Itaquá tem 183 núcleos no Programa "Cidade Legal"
ITAQUÁ
>> O município de Itaquaquecetuba conta com 183 núcleos incluídos no Programa "Cidade Legal", do Governo Estadual, que visa à regularização fundiária em 434 cidades conveniadas em todo o Estado. A informação foi passada pelo secretário executivo do programa, Gabriel Veiga, durante a reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor de Itaquaquecetuba, na terça-feira (dia 3), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Veiga informou ainda que "45 núcleos já estão numa primeira fase de regularização, passando por estudo documental; 20 núcleos estão em fase de plano de regularização; e um já está com levantamento topográfico, que é o caso do Jardim Felix e Milton".Wiliam Rita
Durante a reunião que contou com cerca de 80 pessoas, o coordenador do "Cidade Legal" afirmou que o programa vem beneficiando "mais de 50 mil pessoas no município" e que a regularização fundiária envolve um processo de médio e longo prazo. "É bom lembrar que, em caso de demanda judicial, há o impedimento da regularização, sendo assim um fator complicador", explica Veiga. Por parte da Administração Municipal, também tem sido feito um trabalho de regularização fundiária, conforme explicou o procurador do município, Gabriel Bazzeggio da Fonseca. Ele informou que 35 áreas estão em processo avançado de regularização, "sendo que foram feitos 14 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria para regularização fundiária".
O procurador explicou que atualmente a Prefeitura está em fase de formação do Departamento de Regularização Fundiária, com concurso para admissão de profissionais. O promotor de Justiça Cível de Habitação e Urbanismo e Consumidor, Clodoaldo Batista Maciel, enfatizou que o munícipe antes de adquirir um lote deve "verificar se o mesmo tem cadastro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se tem escritura pública e ainda checar se consta no Programa Cidade Legal".
Prestação de contas da Sabesp
Outra pauta da reunião do Conselho do Plano Diretor foi em relação à prestação de contas da Sabesp referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que, até 2018, a cidade deverá ter 100% de sua rede de esgoto instalada. "As obras no município estão adiantadas, muitas delas iniciadas com antecedência de até três anos", informou o superintendente de Unidade de Negócio Leste da Sabesp, Marcio Gonçalves de Oliveira. Ele passou também algumas iniciativas da Sabesp junto à comunidade como o Programa de Educação Ambiental e Uso Racional da Água e o Projeto Córrego Limpo.
O gerente comercial da Sabesp do Alto Tietê, Roberto Fumio Hatakeyama, falou sobre a importância do encaminhamento dos projetos do Programa "Cidade Legal" no município para que a Sabesp possa também realizar suas obras e, assim, dotar a cidade de rede de esgoto e ligações de água. Ele citou como exemplo o bairro Monte Aprazível que, começou com sua regularização fundiária, "e dentro do prazo de 60 dias deve receber a instalação de água também".
Um dos assuntos discutidos entre os conselheiros, convidados e representantes da comunidade presentes foi a poluição de nascentes através do esgoto e outros materiais como é o caso do Jardim Josely, onde um córrego recebe chorume do Aterro Sanitário. A promotora do Meio Ambiente, Tatiana Barreto Serra, informou que o aterro está sendo objeto de duas ações. "Só por parte do Ministério Público, a empresa já foi multada em R$ 5 milhões", disse ela. Ainda estiveram presentes no encontro o superintendente de Meio Ambiente da Sabesp, Wanderley Paganinni; a diretora da Escola Municipal Ambiental (EMA) de Itaquaquecetuba, Geralda Leal; e o secretário municipal de Planejamento, João Antonio Soares Campos, entre outras autoridades.
O procurador explicou que atualmente a Prefeitura está em fase de formação do Departamento de Regularização Fundiária, com concurso para admissão de profissionais. O promotor de Justiça Cível de Habitação e Urbanismo e Consumidor, Clodoaldo Batista Maciel, enfatizou que o munícipe antes de adquirir um lote deve "verificar se o mesmo tem cadastro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se tem escritura pública e ainda checar se consta no Programa Cidade Legal".
Prestação de contas da Sabesp
Outra pauta da reunião do Conselho do Plano Diretor foi em relação à prestação de contas da Sabesp referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que, até 2018, a cidade deverá ter 100% de sua rede de esgoto instalada. "As obras no município estão adiantadas, muitas delas iniciadas com antecedência de até três anos", informou o superintendente de Unidade de Negócio Leste da Sabesp, Marcio Gonçalves de Oliveira. Ele passou também algumas iniciativas da Sabesp junto à comunidade como o Programa de Educação Ambiental e Uso Racional da Água e o Projeto Córrego Limpo.
O gerente comercial da Sabesp do Alto Tietê, Roberto Fumio Hatakeyama, falou sobre a importância do encaminhamento dos projetos do Programa "Cidade Legal" no município para que a Sabesp possa também realizar suas obras e, assim, dotar a cidade de rede de esgoto e ligações de água. Ele citou como exemplo o bairro Monte Aprazível que, começou com sua regularização fundiária, "e dentro do prazo de 60 dias deve receber a instalação de água também".
Um dos assuntos discutidos entre os conselheiros, convidados e representantes da comunidade presentes foi a poluição de nascentes através do esgoto e outros materiais como é o caso do Jardim Josely, onde um córrego recebe chorume do Aterro Sanitário. A promotora do Meio Ambiente, Tatiana Barreto Serra, informou que o aterro está sendo objeto de duas ações. "Só por parte do Ministério Público, a empresa já foi multada em R$ 5 milhões", disse ela. Ainda estiveram presentes no encontro o superintendente de Meio Ambiente da Sabesp, Wanderley Paganinni; a diretora da Escola Municipal Ambiental (EMA) de Itaquaquecetuba, Geralda Leal; e o secretário municipal de Planejamento, João Antonio Soares Campos, entre outras autoridades.
Fonte: Prefeitura de Itaquá
05/07/2012
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