Ambulantes de Ferraz serão recadastrados

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O recadastramento de aproximadamente 150 vendedores ambulantes que trabalham diariamente em Ferraz de Vasconcelos será finalizado até o final desse ano. A garantira veio do secretário municipal de Governo, Miguel Calderaro. Segundo ele, será elaborado um projeto de lei para regulamentar a profissão na cidade. Atualmente, a legislação não autoriza a prática no município.
No momento, a administração municipal faz uma análise do cadastro para saber quais tipos de produtos são comercializados e quem são esses comerciantes informais. De acordo com o secretário, os ambulantes receberão uma espécie de Termo Provisório de Uso. "Eles vão ser regulamentados, mas terão que cumprir com as obrigações de não vender produto pirata ou no caso de ser alimento, terão que estar em dia com as medidas da Vigilância Sanitária", aponta.
Os ambulantes estão concentrados em áreas perto das estações de trem (Ferraz de Vasconcelos e Antônio Gianetti Neto) e em ruas no Centro da cidade. Desde o anúncio do início do processo de regulamentação dos ambulantes, a fiscalização de posturas está fazendo contatos pessoais com os ambulantes em exercício. Estes, por sua vez, informam aos demais colegas sobre a necessidade do recadastramento para continuar trabalhando.
Para regulamentar a profissão, os ambulantes devem apresentar junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e outros eventuais de natureza médica.
Eles serão anexados para cadastro e eventualmente expedida a licença. O não recadastramento implicará na possível suspensão e apreensão dos produtos comercializados durantes as fiscalizações que são feitas regularmente.
Calderaro recomenda também que o ambulante se atente para exercer as boas práticas com relação aos produtos que comercializa. "O recadastramento é para autorizar a atuação do ambulante, não para anistiar qualquer descuido e desatenção com o seu produto e comportamento, uma vez que as fiscalizações de rotina vão continuar e podem até implicar na proibição da atuação do ambulante irresponsável", finaliza.
O recadastramento deve ser providenciado na Rua Luciano Poletti, 49, na Vila Romanópolis.

Fonte: Diário de Suzano ed.: 9275 - 08 de agosto de 2012