População do Alto Tietê é a 5ª mais multada em todo Estado
LEI ANTIFUMO:
Resolução completa três anos e região tem 106 multas, atrás da Capital, Baixada Santista, Campinas e Bauru
Antifumo: Após a aprovação da lei no Estado, Mogi foi a primeira
cidade que fechou um estabelecimento, em 2009
(Foto: Amilson Ribeiro)
Os dois estabelecimentos fechados em Mogi ficaram 48 horas sem abrir, um deles em novembro de 2009, sendo o primeiro local que foi fechado em todo o Estado. O outro foi este ano.
O levantamento aponta que os bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo no Estado. A legislação completou três anos ontem com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados.
Desde agosto de 2009 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.
O objetivo da legislação paulista é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). É uma medida de prevenção e promoção da saúde pública, e que inspirou leis semelhantes em outros Estados e municípios, além da aprovação de uma lei nacional.
A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados em todo Estado de São Paulo, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros. A região de Bauru tem 109.
O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na 1ª infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.
Jamile Santana
Da Redação
Fonte: Diário do Alto Tietê - 08/08/2012
