TCE determina paralisação da licitação do transporte público em Suzano

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a paralisação da concorrência pública (nº. 09/2012) que vai escolher a nova concessionária do transporte coletivo de Suzano. A decisão foi tomada após protocolo de representações por parte de empresas concorrentes alegando irregularidades no edital.
A Prefeitura de Suzano terá dois dias para se pronunciar sobre as supostas ilegalidades apontadas pelas empresas. O prazo é contado após o município tomar conhecimento da representação.
O voto do conselheiro Antônio Roque Citadini indicando a paralisação foi dado dois dias antes do prazo estipulado para a abertura dos envelopes com propostas, marcado para hoje.
“A meu ver, os diversos pontos questionados merecem uma análise prévia, sob pena de comprometimento da isonomia e da competitividade do certame”, declarou Citadini em sessão.
Assim que a resposta for dada pela administração suzanense, a documentação será encaminhada para o setor técnico do TCE que vai analisar e dar o parecer. Em seguida, todo o processo segue para a apreciação do Conselho, que irá determinar se suspende ou reabre a concorrência.
As sessões de julgamento do Conselho do TCE acontecem às quartas-feiras. A expectativa do tribunal é que esse processo volte a entrar na pauta de votação em novembro. Assim, o resultado deve sair cerca de um mês após a paralisação.





MOTIVOS As representações indicando irregularidades no edital foram apresentadas pela advogada Márcia Quevedo Devens e pelas empresas Rápido Serrano Viação Ltda. e Primavera Transportadora Turística Ltda., que segundo o TCE devem ser participantes da concorrência.
Os motivos alegados pelas representações detalham, entre outras coisas, o não cumprimento de leis e decretos municipais, além de legislação federal e metas inviáveis.
A falta de clareza e transparência em relação aos custos para a implantação do sistema de controle da qualidade do serviço e da execução do serviço Atende (que transporte pessoas com mobilidade reduzida, mediante agendamento), exigência de investimentos considerados desnecessários e irregularidades nas planilhas de custo, itinerário, frota e equipamentos e outros itens também foram apontados nas representações.
A concorrência foi aberta pela Prefeitura em 13 de setembro. No edital está previsto que a nova concessionária do transporte coletivo invista, em um prazo de um ano, R$ 55 milhões. Esse valor é referente aos custos para implantação de infraestrutura e tecnologia no sistema de transporte.
Além desse montante, a nova operadora do sistema regular deverá oferecer 120 novos ônibus, todos adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, e a menor tarifa.
O edital determina ainda que deve ser reorganizada toda a linha de ônibus e vans, criando uma Rede de Transporte Integrado, implantada pontos de conexão e abrigos de ônibus, bilhetagem eletrônica, monitoramento nos ônibus, vans e no Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria, o Terminal Norte, além de integração com o trem.

Fonte: Diário de Suzano ed.: 9338 - 19 de outubro de 2012