Procon de Itaquá e Cejusc realizam audiências especiais no "Dia Nacional do Consumidor"

Crédito da Imagem: Neirylene Cunha de Sena

Pouca gente sabe, mas, na próxima sexta-feira, 15 será comemorado o “Dia Mundial do Consumidor”.
Para registrar esta importante data, as unidades do Procon e doCentro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – Cejusc realizarão sessões conciliatórias segmentadas.
Estima-se que cerca de 30 audiências voltadas às garantias dos direitos dos consumidores sejam realizadas durante o dia. As mesmas estão sendo agendadas desde fevereiro próximo passado.
A maioria destas audiências está relacionada às reclamações de consumidores quanto à prestação de serviços em comércios varejistas, telefonia e sistema financeiro/bancário.
“Nossa expectativa é de a maioria dos casos resultem em conciliações satisfatórias para ambas as partes, sem a necessidade de ingresso de ações no poder judiciário...” comenta o coordenador do Procon – Itaquaquecetuba, Osvaldo Eliceu Aguilar Junior.
Sobre o Dia Mundial do Consumidor:
A data foi instituída em 1962, pelo presidente dos EUA à época, John Kennedy com o objetivo de dar proteção aos interesses dos consumidores. Segundo Kennedy “todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e à ser ouvido”.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor somente em 11 de março de 1991.
Sobre o Procon em Itaquaquecetuba:
Conveniado com a Fundação Procon de São Paulo, o órgão de Proteção ao Consumidor (PROCON) de Itaquaquecetuba, a exemplo do que ocorre nas demais unidades, também é responsável pela defesa dos interesses do cidadão consumidor.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Procon de Itaquaquecetuba atende uma média de 100 pessoas por dia.
Quem comparece ao guichê de atendimento do referido órgão é recebido por técnicos treinados que, além de tirar dúvidas, orientam todo aquele que se sente lesado em seus direitos de consumidor.
De acordo com a coordenação da unidade, as reclamações podem ser de munícipes a respeito de produtos e serviços prestados na cidade ou de fornecedores de outras localidades. Além disso, também é possível que consumidores de outros municípios registrem suas reclamações relacionadas aos produtos e serviços oferecidos em Itaquaquecetuba.
Após análise da situação e confirmada a procedência da reclamação, uma “carta de informação preliminar – CIP” é enviada para o fornecedor que deverá respondê-la por escrito.
Se for o caso, é marcada uma audiência de conciliação entre as partes: reclamante, reclamado e técnicos do Procon. Se durante o encontro não chegarem a um acordo, a questão é enviada ao Juizado Especial Civil.
De acordo com a coordenação da unidade, atualmente, as queixas mais comuns são aquelas relacionadas aos serviços (prestação de energia elétrica, telefonia fixa, fornecimento de àgua etc) e assuntos financeiros(cartão de crédito, juros bancários, cobranças indevidas ou sem o conhecimento dos correntistas, parcelamento de dívidas etc).
Em 2012, foram registradas na unidade cerca de 3.400 reclamações e foram realizadas 750 audiências durante todo o ano. Destas, cerca de 60% resultaram em acordos entre as partes. A mesma média é válida para o ano anterior.
Vale lembrar que para ser atendido pelo Procon-Itaquaquecetuba, o interessado deve comparecer munido de RG, CIC, comprovante de residência, contrato de compra e venda, nota fiscal, ordem de serviço, garantia, entre outros documentos; dependendo da situação apresentada.
Para o prefeito Mamoru Nakashima, a existência de um órgão de proteção ao consumidor na cidade é importante na medida em que garante a defesa dos direitos adquiridos por lei, destinados a todo e qualquer cidadão, sem distinção.
Sendo assim, o executivo disponibiliza local no chamado “Espaço Cidadão” para funcionamento do órgão na cidade, sito à Estrada de Santa Isabel, 1100, Monte Belo. Para mais informações, o telefone é: 4642-2121.

Fonte: Prefeitura de Itaquá - 14/03/2013