Lei que põe fim em abuso sonoro entra em vigor em Ferraz
A partir desta quinta-feira (16 de maio), não será mais permitido que o som de automóveis, ou de equipamentos similares utilizados em eventos em área aberta superem os 80 decibéis; descumprimento prevê apreensão do aparelho musical, do carro, caso nele esteja acoplado, e na aplicação de multa de R$ 3,5 mil
Já está em vigor em Ferraz de Vasconcelos a lei que proíbe a utilização de equipamentos sonoros em altura exacerbada em vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos e privados. De autoria do Poder Executivo ferrazense, a matéria tem como objetivo garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool.
Publicada nesta quinta-feira (16 de maio), a propositura busca coibir na cidade a ação de desordeiros e daqueles que, por meio de equipamentos potentes de som instalados em veículos, promovem os popularmente chamados “bailes públicos”, perturbando, assim, a tranquilidade de quem mora nas imediações. Não de hoje, é comum o registro de reclamações por parte da população de Ferraz quanto a motoristas que estacionam seus carros, ligam o aparelho musical do mesmo e abrem o capô do porta-malas, fazendo com que o som propague. Geralmente isso ocorre em praças e próximo a bares.
Dependendo da potência do equipamento, o barulho pode alcançar quilômetros de distância. O problema não foi identificado, recentemente, apenas em áreas residenciais e na malha central da cidade, mas, também, perto de prédios públicos, como escolas e unidades de Saúde, o que atrapalha, sobremaneira, o trabalho empreendido nesses endereços.
A partir de agora, não será mais permitido em Ferraz que o som de automóveis, ou de equipamentos similares utilizados durante eventos promovidos em área aberta, supere os 80 decibéis. Durante a fiscalização, que ficará por conta da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o volume será medido por meio de um aparelho denominado decibelímetro. Equipes, inclusive, já estão sendo preparadas para, dentro dos próximos dias, dar início às operações de monitoramento.
Em caso de descumprimento à legislação, segundo explica o chefe da pasta, o bacharel em Direito e policial civil Carlos César Alves, o som será apreendido e uma multa será aplicada ao seu proprietário. Se o equipamento de som estiver acoplado ao carro, o mesmo será recolhido ao Pátio Municipal, que funciona no Núcleo Itaim. O valor da sanção será de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde, dentro dos valores atuais, cerca de R$ 3,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Idealizado pelo prefeito de Ferraz, Acir Filló, o decreto 5.566/2013 se tornou uma realidade a partir de estudos realizados pela Secretaria de Segurança e pelo Gabinete, logo após uma fiscalização rotineira referente à situação documental de automóveis que circulavam pela cidade. Na ocasião, uma equipe da municipalidade constatou que vários automóveis contavam com potentes equipamentos de som e que, ligados, incomodavam a comunidade local:
“Naquele dia, percebemos a necessidade de trabalhamos na elaboração de uma lei que pudesse moralizar essa questão. O problema, inclusive, não se resume, tão somente, aos veículos que propagam barulho, mas, também, à promoção de festas públicas, que reúnem muitos jovens, que aproveitam a deixa para consumir bebidas alcoólicas e drogas, brigar e causar desordem. Essa matéria está embasada na resolução do Conselho Nacional de Trânsito 204/2006”, ressalta o secretário.
Para Filló, a medida que tem a finalidade de garantir o sossego público do ferrazense faz parte das ações que culminam na “organização do município” e no cumprimento das leis vigentes, principalmente em garantia à segurança e a integridade física do cidadão:
“Chegamos à conclusão que muitas festas são promovidas na cidade sem autorização, principalmente em vias públicas, à noite ou nas tardes de sábado e de domingo, fomentando, assim, a aglomerações de adolescentes. Sem contar o som alto que atrapalha quem mora perto. Não estamos fazendo uma caça às bruxas a nenhum gênero musical. Independentemente se for pagode, samba, funk, sertanejo ou música eletrônica, só queremos uma cidade ordeira, e vamos trabalhar para que os jovens possam ter momentos de lazer em ambientes propícios, e sem atrapalhar o sossego de terceiros”, acrescenta o chefe do Poder Executivo ferrazense.
Já está em vigor em Ferraz de Vasconcelos a lei que proíbe a utilização de equipamentos sonoros em altura exacerbada em vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos e privados. De autoria do Poder Executivo ferrazense, a matéria tem como objetivo garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool.
Publicada nesta quinta-feira (16 de maio), a propositura busca coibir na cidade a ação de desordeiros e daqueles que, por meio de equipamentos potentes de som instalados em veículos, promovem os popularmente chamados “bailes públicos”, perturbando, assim, a tranquilidade de quem mora nas imediações. Não de hoje, é comum o registro de reclamações por parte da população de Ferraz quanto a motoristas que estacionam seus carros, ligam o aparelho musical do mesmo e abrem o capô do porta-malas, fazendo com que o som propague. Geralmente isso ocorre em praças e próximo a bares.
Dependendo da potência do equipamento, o barulho pode alcançar quilômetros de distância. O problema não foi identificado, recentemente, apenas em áreas residenciais e na malha central da cidade, mas, também, perto de prédios públicos, como escolas e unidades de Saúde, o que atrapalha, sobremaneira, o trabalho empreendido nesses endereços.
A partir de agora, não será mais permitido em Ferraz que o som de automóveis, ou de equipamentos similares utilizados durante eventos promovidos em área aberta, supere os 80 decibéis. Durante a fiscalização, que ficará por conta da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o volume será medido por meio de um aparelho denominado decibelímetro. Equipes, inclusive, já estão sendo preparadas para, dentro dos próximos dias, dar início às operações de monitoramento.
Em caso de descumprimento à legislação, segundo explica o chefe da pasta, o bacharel em Direito e policial civil Carlos César Alves, o som será apreendido e uma multa será aplicada ao seu proprietário. Se o equipamento de som estiver acoplado ao carro, o mesmo será recolhido ao Pátio Municipal, que funciona no Núcleo Itaim. O valor da sanção será de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde, dentro dos valores atuais, cerca de R$ 3,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Idealizado pelo prefeito de Ferraz, Acir Filló, o decreto 5.566/2013 se tornou uma realidade a partir de estudos realizados pela Secretaria de Segurança e pelo Gabinete, logo após uma fiscalização rotineira referente à situação documental de automóveis que circulavam pela cidade. Na ocasião, uma equipe da municipalidade constatou que vários automóveis contavam com potentes equipamentos de som e que, ligados, incomodavam a comunidade local:
“Naquele dia, percebemos a necessidade de trabalhamos na elaboração de uma lei que pudesse moralizar essa questão. O problema, inclusive, não se resume, tão somente, aos veículos que propagam barulho, mas, também, à promoção de festas públicas, que reúnem muitos jovens, que aproveitam a deixa para consumir bebidas alcoólicas e drogas, brigar e causar desordem. Essa matéria está embasada na resolução do Conselho Nacional de Trânsito 204/2006”, ressalta o secretário.
Para Filló, a medida que tem a finalidade de garantir o sossego público do ferrazense faz parte das ações que culminam na “organização do município” e no cumprimento das leis vigentes, principalmente em garantia à segurança e a integridade física do cidadão:
“Chegamos à conclusão que muitas festas são promovidas na cidade sem autorização, principalmente em vias públicas, à noite ou nas tardes de sábado e de domingo, fomentando, assim, a aglomerações de adolescentes. Sem contar o som alto que atrapalha quem mora perto. Não estamos fazendo uma caça às bruxas a nenhum gênero musical. Independentemente se for pagode, samba, funk, sertanejo ou música eletrônica, só queremos uma cidade ordeira, e vamos trabalhar para que os jovens possam ter momentos de lazer em ambientes propícios, e sem atrapalhar o sossego de terceiros”, acrescenta o chefe do Poder Executivo ferrazense.
Fonte: Secom/ Ferraz - 16/05/2013
