POÁ: Vereador Diogo Pernoca quer caixas eletrônicos adaptados
Os vereadores de Poá irão apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei 036/2013 de autoria do vereador Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado em braile.
O objetivo da lei é garantir aos portadores de necessidades especiais acesso facilitado aos equipamentos da rede bancária, além de resguardar os direitos dos deficientes. O documento, em seu teor, não especifica o tipo de tecnologia a ser utilizada, portanto, refere-se a qualquer facilitador tecnológico e informatizado disponíveis no mercado que sejam diferenciados para portadores de deficiência visual ou de visão subnormal.
O Projeto de Lei determina ainda que as agências bancárias fixem cartazes em braile nos espaços de circulação dos clientes para conhecimento dos interessados, bem como placas informativas.
Para o vereador, a medida é necessária, uma vez que, os portadores de necessidades especiais não contam com tal acessibilidade no município. “Muitos deficientes não conseguem utilizar os equipamentos bancários sem ajuda de terceiros, o que torna perigosa a utilização de caixas eletrônicos no momento em que estão sozinhos, a falta de equipamentos mais modernos e adaptados deixa brechas para que pessoas mal intencionadas se aproveitem dessas pessoas, que só querem, na medida do possível, um pouco mais de independência”, frisou.
De acordo com o documento, o Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação.
Fonte: Câmara Municipal de Poá - 02/05/2013
