Vereadores aprovam fim dos pancadões em Poá
Caso a lei seja descumprida, os infratores ficam sujeito ao pagamento de multa e apreensão dos equipamentos sonoros
A fim de coibir na Estância Hidromineral de Poá a falta de ordem e a ação de desordeiros que se utilizam de carros de som munidos de equipamentos potentes instalados no interior dos veículos, a Câmara Municipal aprovou ontem (25 de junho) durante a última sessão legislativa antes do recesso parlamentar um projeto de lei que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos em vias públicas. A proibição se estende ainda a locais privados de acesso público, como por exemplo, estacionamentos, postos de abastecimento e afins.
O projeto é de autoria do vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari e conta com a assinatura 14 vereadores. Não assinaram o documento os vereadores Deneval Dias (PRB), Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, e o presidente do legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá.
De acordo com a propositura considera-se som automotivo todo e qualquer equipamento de som instalado, acoplado ou rebocado pelo veículo. Caso a lei seja descumprida, os infratores ficam sujeito ao pagamento de multa em trezentas vezes o valor da Unidade Fiscal de referência (UFIR), dobrada a cada reincidência, respeitado o limite de três mil vezes o valor da UFIR. Além da apreensão imediata dos equipamentos sonoros. O valor arrecadado deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Poá.
O documento sugere ainda que, a municipalidade celebre convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Órgão de Meio Ambiente e Ministério Público do Estado, visando o cumprimento da lei.
Para o autor do projeto, Neno Ferrari, a lei que proíbe a utilização de equipamentos sonoros em altura exacerbada em vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos e privados visa garantir também a segurança e a integridade da população. “Essa matéria tem como objetivo garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool. Dependendo da potência do equipamento, o barulho pode alcançar quilômetros de distância.
Para o vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do kemel, a ideia chega em boa hora. “Esperávamos que a pauta partisse do executivo como houve em Ferraz”, ponderou.
Para a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, essa é uma forma de manter a ordem na cidade. “Haverá uma regulamentação por parte do Executivo. De fato, é necessário manter a ordem em conjunto com a lei do silêncio e essa é uma forma de mostrar a postura do município em relação a isso”, destacou.
O vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB) também se mostrou favorável a medida. “Vereador Neno Ferrari está de parabéns ao apresentar uma matéria como esta”.
Já o vereador e segundo-secretário da Casa de Leis, Antônio Nobre Ramos, o Marquinhos Mecânico, “os pancadões com apologia ao crime e a prostituição são, acima de tudo, um desrespeito com os outros”.
O projeto é de autoria do vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari e conta com a assinatura 14 vereadores. Não assinaram o documento os vereadores Deneval Dias (PRB), Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, e o presidente do legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá.
De acordo com a propositura considera-se som automotivo todo e qualquer equipamento de som instalado, acoplado ou rebocado pelo veículo. Caso a lei seja descumprida, os infratores ficam sujeito ao pagamento de multa em trezentas vezes o valor da Unidade Fiscal de referência (UFIR), dobrada a cada reincidência, respeitado o limite de três mil vezes o valor da UFIR. Além da apreensão imediata dos equipamentos sonoros. O valor arrecadado deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Poá.
O documento sugere ainda que, a municipalidade celebre convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Órgão de Meio Ambiente e Ministério Público do Estado, visando o cumprimento da lei.
Para o autor do projeto, Neno Ferrari, a lei que proíbe a utilização de equipamentos sonoros em altura exacerbada em vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos e privados visa garantir também a segurança e a integridade da população. “Essa matéria tem como objetivo garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool. Dependendo da potência do equipamento, o barulho pode alcançar quilômetros de distância.
Para o vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do kemel, a ideia chega em boa hora. “Esperávamos que a pauta partisse do executivo como houve em Ferraz”, ponderou.
Para a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, essa é uma forma de manter a ordem na cidade. “Haverá uma regulamentação por parte do Executivo. De fato, é necessário manter a ordem em conjunto com a lei do silêncio e essa é uma forma de mostrar a postura do município em relação a isso”, destacou.
O vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB) também se mostrou favorável a medida. “Vereador Neno Ferrari está de parabéns ao apresentar uma matéria como esta”.
Já o vereador e segundo-secretário da Casa de Leis, Antônio Nobre Ramos, o Marquinhos Mecânico, “os pancadões com apologia ao crime e a prostituição são, acima de tudo, um desrespeito com os outros”.
Fonte: Câmara Municipal de Poá - 26/06/2013
