Prefeito de Ferraz e secretário de Estado entregam Central de Penas Alternativas

Prefeito de Ferraz e secretário de Estado entregam Central de Penas Alternativas

Com gestão da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, programa visa à aplicação de medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil ao autor de infrações leves; mais de 50 entidades de Ferraz de Vasconcelos e região já aderiram à iniciativa

Ao lado do secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e do coordenador de Reintegração Social e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Mauro Rogério Bitencourt, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, fez a entrega, na manhã desta terça-feira (8 de outubro), da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Durante a solenidade, que contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, foi divulgado que mais de 50 entidades e órgãos públicos do Alto Tietê já aderiram ao projeto, que possibilita que o autor de infrações leves pague sua dívida com a Justiça, por meio de trabalho social.

Com início às 10 horas, a cerimônia foi realizada no próprio equipamento, localizado no número 20 da rua Campos Sales, na Vila Corrêa. Além dos dois representantes do governo de Geraldo Alckmin e do chefe do Poder Executivo ferrazense, participaram do grupo principal de trabalhos o secretário-adjunto de Estado da Administração Penitenciária, Luiz Carlos Catirse, o vice-prefeito de Ferraz e, também, secretário municipal de Habitação, José Izidro Neto, a secretária municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Denise de Oliveira Andrade, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, o presidente do Poder Legislativo ferrazense, vereador Luiz Fábio Alves da Silva, e o delegado-titular da cidade, Wagner Lombisani.

Durante seu pronunciamento, Filló ressaltou as inúmeras melhorias que Ferraz está recebendo por meio do Governo do Estado de São Paulo e elogiou o projeto desenvolvido pela esfera por meio de unidades de atendimento e reintegração social. O gestor, inclusive, lembrou que toda a operacionalização da CPMA na cidade ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social:

“Se temos a possibilidade de salvar uma vida, salvamos a humanidade. Aqui, pessoas que cometerem faltas leves terão o direito de pagarem suas dívidas com a sociedade e com a Justiça por meio de trabalhos que serão desenvolvidos em entidades parceiras. Inclusive, estou muito feliz em saber que mais de 50 já aderiram à causa. Cidade desenvolvida é cidade humanizada. Nada mais justo que abrigar uma Central de Penas e Medidas Alternativas e dar uma segunda chance ao ser humano que não representa perigo iminente”.

Lourival Gomes fez coro com o gestor ferrazense e explicou que, para a CPMA de Ferraz, o Poder Judiciário poderá encaminhar pessoas acima de 18 anos que cometeram pequenos delitos, para a aplicação de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil. De acordo com o secretário de Estado, o projeto, que existe desde 1997, colabora para a diminuição da população carcerária nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) e nas penitenciárias:

“De 1997 até hoje, 107 mil pessoas passaram por uma Central de Penas Alternativas como esta. Hoje, 15 mil encontram-se em acompanhamento. Ou seja, essas unidades possibilitam ao governo não inchar o sistema carcerário e, de forma sintomática, não misturar delinquentes em potencial com infratores primários, que não cometeram delitos de grande gravidade. É um equipamento social. Estou extremamente satisfeito com a parceria com o prefeito Acir Filló, que se mostra solidário, humano e justo”, reforçou a autoridade.

Segundo Denise, a CPMA, considerada moderna e eficaz por juristas e demais especialistas da área, possibilita que o infrator utilize suas habilidades e conhecimentos para pagar sua falta, sem ser exposto ao cárcere, mantendo, assim, o vínculo familiar e social. Com capacidade, num primeiro momento, para 200 apenados, a unidade de Ferraz ficará responsável por fazer o levantamento da demanda e a triagem dos indivíduos, que passarão por avaliação psicossocial e das potencialidades:

“Durante a entrevista, levaremos em consideração profissão, graduação e conhecimentos, bem como as limitações e restrições dos candidatos. Posteriormente, o cidadão será encaminhado a um órgão, público ou privado, para, neste local, preencher postos de trabalho, de acordo com o perfil levantado na entrevista”, detalhou.

Secom/ Ferraz - 09/10/2013

Fotos: Will de Oliver