Morador de Itaquá não consegue receber o DPVAT

Morador de Itaquaquecetuba não consegue receber o DPVAT

Ele não conseguiu registrar boletim de ocorrência do acidente.
Advogado orienta que documento é obrigatório para recebimento do seguro.

Morador de Itaquaquecetuba não consegue receber o DPVAT / Foto: Reprodução TV Diário

Janeiro é a data para o pagamento dos impostos. Um deles é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e junto com ele, os proprietários de veículos também precisam pagar uma taxa obrigatória que é chamada de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O DPVAT é um seguro que cobre despesas e paga indenizações para quem se envolve em acidentes.

Desde 1974, as vítimas de acidentes de trânsito sejam motoristas, pedestres ou passageiros têm o direito de receber o benefício. Ele também pode ser pago junto com o licenciamento do veículo Segundo o advogado especialista em trânsito, Emerson de Araújo para receber o seguro é obrigatório ter o boletim de ocorrência do acidente. “Basicamente é preciso um documento de identidade do requisitante, a cópia do boletim de ocorrência e em caso de invalidez é preciso um laudo do Instituto Médico Legal (IML) que ateste o estado do acidentado.”

Araújo explica ainda que o seguro é pago em três tipos de caso. O primeiro é em caso de morte quando os dependentes podem requisitar o recebimento do benefício, o segundo é por invalidez permanente que precisa de laudo e o terceiro por despesas médicas para reembolso decorrente de acidente de trânsito. De acordo com a legislação, o DPVAT pode ser pedido até três anos a partir da data do acidente. O especialista alerta que não é preciso pagar nenhuma taxa e que também não há a necessidade de contratar um advogado.

Mesmo assim, muitos beneficiários não conseguem receber o seguro por conta da burocracia. O metalúrgico Rafael Salgado Bueno mora em Itaquaquecetuba e sofreu um acidente de moto há três meses. Por causa disso precisou colocar 12 pinos na perna fraturada. Desde então, ele coleciona documentos que comprovam os gastos com medicamentos. Como está afastado do emprego está com dificuldades de pagar as despesas. O problema é que ele não consegue registrar o boletim de ocorrência do acidente. “Em vez de passar o que eu devo fazer para registrar o boletim, eles deixam você ir embora e desistir. Mas eu preciso deste documento porque tenho muitas despesas para pagar”, diz Rafael.

O delegado seccional de Mogi das Cruzes, Marcos Batalha, informou que a vítima deve ir à Delegacia Seccional para registrar a ocorrência. Segundo o seccional, Rafael também pode fazer uma reclamação à Corregedoria da Polícia Civil contra o policial que se recusou a fazer o boletim de ocorrência. Nesse caso, o fato será apurado e serão tomadas as medidas cabíveis.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano - 14/12/2013