Prefeito de Ferraz sanciona lei para operação do Corpo de Bombeiros

Prefeito de Ferraz sanciona lei para operação do Corpo de Bombeiros

O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, sancionou, na manhã desta quinta-feira (26 de dezembro), a lei que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB). Os valores que serão cobrados pela municipalidade vão ajudar a manter o custeio dos serviços que serão prestados pela corporação na cidade. A promulgação da legislação deve ocorrer amanhã (27 de dezembro). Em reunião com vereadores e representantes do grupamento no Alto Tietê e secretários municipais, o chefe do Executivo ferrazense adiantou, contudo, que um “limitador” ainda será fixado, para que contribuintes, sobretudo empresas, não sejam onerados com o pagamento da taxa.

Prefeito de Ferraz sanciona lei que aprova taxa do Corpo de Bombeiros / Foto: Will de Oliver

O assunto foi tratado por Filló hoje, logo após o término da sessão extraordinária realizada pela Câmara de Ferraz para a segunda votação do projeto de lei complementar que estabelece a TSB. A matéria, inclusive, foi aprovada pelo Poder Legislativo ferrazense. Além do vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, José Izidro Neto, do secretário municipal de Governo, Juracy Ferreira da Silva, e do adjunto de Planejamento, o engenheiro Silas Faria, participaram dos trabalhos o comandante do 17º Grupamento de Bombeiros do Alto Tietê, capitão PM Alexandre de Castro Costa, e o comandante do 2º Subgrupamento da corporação em Itaquaquecetuba, tenente Everton Godoi.

Acompanhado dos vereadores Marcos Antonio Castello, o Ratinho, Antonio Carlos Alves Correia, o Tonho, Aurélio Costa de Oliveira, o Aurélio Alegrete, e Clenilson Lima Dias, o QueQuê, o vice-presidente da Casa de Leis, Roberto Antunes de Souza, também acompanhou as tratativas que envolvem a instalação efetiva dos Bombeiros em Ferraz. Com aproximadamente 800 metros quadrados, o prédio está sendo construído no centro da cidade, na rua Prefeito Jorge Allen. A previsão é que fique pronto entre os meses de abril e maio de 2014.

Para a execução de serviços de prevenção e combate a incêndios, de resgate e de salvamento em Ferraz, foi necessária, por parte da municipalidade, a criação de uma taxa, que começará a ser paga pelos proprietários de imóveis na cidade, anualmente, assim que a brigada entrar em operação.

A contribuição será calculada levando-se em consideração a carga de incêndio, a área construída do imóvel, e o fator de cobrança - fixado 0,00005 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Filló deixou claro, no entanto, que, apesar de a lei ter sido promulgada nesta quinta-feira, um “limitador” ainda será definido, para que as taxas não onerem os munícipes, sobretudo os proprietários de empresas de médio e de grande porte. Atualmente, a cidade abarca cerca de 120 corporações, sendo os segmentos metalúrgico e de vidros predominantes no município:

Prefeito de Ferraz sanciona lei que aprova taxa do Corpo de Bombeiros / Foto: Will de Oliver

“De maneira alguma queremos prejudicar donos de indústrias, nem moradores. O Corpo de Bombeiros chega em Ferraz como sinônimo de avanço, oferecendo a prestação de um serviço de extrema importância, que salva vidas, que preserva estruturas, que combate incêndios. Essa taxa está sendo criada para mantermos o prédio, que tem um custo significativo, e que nos tornará independentes, pois, hoje, se algo acontece, dependemos da brigada de Suzano. Estamos nos respaldando em leis estaduais que regulamentam este tipo de taxa, mas temos de adaptar as regras à realidade do ferrazense. Para tanto, vamos criar um teto para que essa cobrança não se torne abusiva e imprópria”, complementou o prefeito.

Filló também se comprometeu com o comandante do 17º Grupamento dos Bombeiros a agilizar os trâmites para a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Ferraz e a Secretaria de Estado de Segurança que torna possível a instalação do Corpo de Bombeiros na cidade. A minuta já foi encaminhada para a Casa Civil e aguarda apreciação do chefe da pasta, Edson Aparecido. Segundo Costa, a partir da confirmação do convênio, os selecionados para serem bombeiros em Ferraz poderão ser encaminhados para a escola de formação, mantida pela esfera estadual.

“A corporação ferrazense será formada por 40 membros, sendo quatro militares e 36 oficiais municipais. Estes serão admitidos via concurso aberto para a contratação de 200 novos oficiais para a Guarda Civil Municipal (GCM). O edital já está em fase final de elaboração”, explicou o secretário de Governo, Juracy Ferreira da Silva.

Secom/ Ferraz - 26/12/2013