Campanha de anistia tem início em Ferraz
Campanha de anistia tem início em Ferraz
A mais nova campanha de anistia da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos passou a vigorar nesta quarta-feira (5 de fevereiro). De autoria do Poder Executivo ferrazense, a lei complementar que prevê a realização do programa tem como objetivo incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para inadimplentes quitarem seus débitos. A dívida, hoje, na cidade, gira em torno de R$ 35 milhões. Por meio da ação, que chegará ao fim em 30 de abril (quarta-feira), o contribuinte terá a oportunidade de parcelar suas pendências em até 36 vezes, com direito a 100% de desconto em multas e juros. |
| Campanha de anistia tem início em Ferraz / Foto: Will de Oliver |
Aqueles que têm interesse em aderir ao programa devem, dentro dos próximos dois meses, procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), localizado no Paço Municipal (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis), de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. No departamento, o cidadão fará o levantamento dos débitos que contraiu junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e, mesmo que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os valores, então, serão recalculados e renegociados, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha.
Entre os tributos que se enquadram na anistia estão Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente). O valor mínimo para cada parcela deve ser R$ 50. As datas de vencimento das cotas são negociadas com o contribuinte, diretamente no Endia.
A partir da renegociação, os boletos poderão ser pagos em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento até o vencimento. Passado o prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal e nas lotéricas. O atraso superior a 60 dias de qualquer uma das parcelas determinará a imediata execução fiscal da dívida, bem como o retorno do contribuinte na lista dos devedores da municipalidade, com direito ao valor original do débito.
Segundo o chefe da Fazenda, uma vez beneficiado pelo programa, o devedor deverá renunciar dos processos administrativos ou judiciais que estejam em curso:
“Caso adere à campanha, o contribuinte deve abrir mão dos processos que move. É importante se atentar, ainda, ao prazo, ou seja, o interessado deve procurar a municipalidade até 30 de abril. Os pagamentos à vista e da primeira parcela serão aceitos até esta data, inclusive. Enfim, os benefícios da anistia são inúmeros”, complementa Cunha.
Segundo o prefeito de Ferraz, Acir Filló, a campanha será desenvolvida em hora providencial, tendo em vista “a delicada situação econômica de Ferraz” e a constante preocupação do Poder Executivo com as necessidades da população. Recente levantamento do Endia aponta que a dívida da cidade, hoje, é de R$ 35 milhões:
“Com o programa, vamos arrecadar mais e, consequentemente, reverter os tributos municipais em benefícios e melhorias para o ferrazense, na Saúde, na Educação e na Segurança, principalmente. Numa outra ponta, temos o cidadão que arrasta uma dívida há anos e que espera uma oportunidade como essa, para ficar em dia com a prefeitura”, avalia o gestor.
Secom/ Ferraz - 06/02/2014
