Apresentada em Ferraz proposta de zoneamento da Bacia do Guaió

Apresentada em Ferraz proposta de zoneamento da Bacia do Guaió

Fotos: Miguel Leite

Ferraz de Vasconcelos sediou na manhã desta segunda-feira (9 de junho) o 3º Encontro de Prefeitos da Bacia do Rio Guaió, contando, também, com a participação das cidades de Suzano e de Poá, do Alto Tietê, e de Ribeirão Pires e de Mauá, do Grande ABC Paulista. Os trabalhos foram abrigados no auditório da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e tiveram início por volta das 10h30.

Autoridades dos municípios envolvidos na elaboração da Minuta de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Sistema Produtor Alto do Tietê – APRM-ATC / APRM - Rio Guaió participaram do encontro, que teve como anfitrião o prefeito Acir Filló.

Após assistirem a um vídeo do sobrevôo do curso do rio Guaió, os representantes das cinco cidades participantes do projeto, bem como o público presente, conheceram o zoneamento da Bacia Hidrográfica elaborada recentemente pelo grupo de trabalho. A imagem faz parte da minuta que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A previsão é que a matéria vá para a apreciação dos deputados em três meses. 

Inicialmente, o chefe do Poder Executivo ferrazense, bem como os prefeitos Paulo Tokuzumi, de Suzano, e Benedito Rafael, de Salesópolis, que também é presidente do Subcomitê das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, justificaram a importância dos encontros que estão sendo realizados desde dezembro do ano passado para que o tema seja discutido:

“Atualmente, a lei estadual de mananciais impede que as prefeituras desenvolvam projetos de proteção e de recuperação de mananciais, realizem intervenções e criem diretrizes e normas ambientais e urbanísticas. Com a criação da lei da Bacia do Rio Guaió, cada cidade poderá empreender ações de desenvolvimento econômico e habitacional, sem degradar as áreas de mananciais, e promover a recuperação e a preservação desses locais”, ressaltou Filló.

Todas as autoridades que participaram do encontro nesta manhã foram unânimes na questão de se criar uma lei que preserve o Meio Ambiente e a Bacia do Guaió e que, ao mesmo tempo, dê condições aos municípios de fiscalizarem o cumprimento da legislação:

“Não adianta aprovarmos uma lei aos moldes da Suécia e recebermos dinheiro brasileiro para custearmos a fiscalização. É necessário que a gente adéque a matéria a nossa realidade”, destacou Tokuzumi.

A proposta de zoneamento apresentada nesta segunda-feira pelo engenheiro Temístocles Clei Cardoso Cristofaro, o Clei, assessor especial da Secretaria de Planejamento de Mauá, é dividida em duas partes: Área de Ocupação Dirigida (AOD) e Área de Restrição à Ocupação (ARO). A AOD é subdividida em seis subáreas: Ocupação Diferenciada, Ocupação Controlada, Urbanização Consolidada, Conservação Ambiental, Baixa Densidade e Especial Corredor:

“O sobrevôo foi fundamental para consolidarmos os estudos e os levantamentos desenvolvidos ao longo dos seis meses de trabalho de nosso grupo. O assunto é sério, complexo e exige cuidado e análise aprofundada”, ressaltou Clei.

Em ressonância ao que foi falado pelo prefeito de Ferraz momentos antes, o chefe do Executivo de Salesópolis não deixou de citar as dificuldades que os moradores e os comerciantes de sua cidade enfrentam com a lei de mananciais em vigor:

“Tem gente que se instalou há mais de 30 anos numa área urbana, que, hoje, é denominada área de manancial. Contudo, quando algum deles necessita de alguma documentação é preciso primeiro conseguir uma licença ambiental. Com a minuta que foi elaborada pelos prefeitos da Bacia do Rio Guaió, esse problema não existirá, porque a lei está sendo feita de acordo com a realidade de cada município”, completou o gestor.

Juntos, os municípios de Mauá, de Ribeirão Pires, de Suzano, de Poá e de Ferraz somam cerca de 1,5 milhão de habitantes. Deste total, 500 mil aproximadamente são diretamente afetados pela legislação à qual o Rio Guaió está, não de hoje, subordinado. Ocorre que dezenas de milhares de moradias, de construções e de empresas localizadas ao redor do rio enfrentam problemas de regularização fundiária por conta de entraves ambientais.

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Poá, Claudete Bezerra dos Santos Canada, que representou o prefeito Francisco Pereira de Souza, o Testinha, elogiou a elaboração da proposta de zoneamento da Bacia, sobretudo por propor a recuperação e a preservação de áreas:

Fotos: Miguel Leite

“A maneira que o zoneamento foi estabelecido vai facilitar a proteção e a recuperação dos mananciais, sem causar mais transtornos para os municípios por onde o Rio Guaió tem seu curso. Entretanto, temos de desenvolver, o mais urgente possível, um projeto que determine como serão desenvolvidos os trabalhos de represamento da água e as formas de compensação financeira por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp”, argumentou.

Próximos ao fim do evento promovido em Ferraz e que reuniu perto de cem pessoas, Clei adiantou que é possível que mais dois encontros sejam realizados antes da finalização dos trabalhos. Na opinião do assessor especial da Secretaria de Planejamento de Mauá, Ferraz é forte candidata para, uma vez mais, sediar as discussões:

“Da mesma forma que existe a Lei Específica da Represa Billings, estamos trabalhando para viabilizar a aprovação da Lei Específica da Bacia do Rio Guaió por parte do Governo do Estado de São Paulo. A lei estadual em vigor é genérica e datada em 1976. Com a lei específica, vivenciaremos outra realidade. No entanto, é fato que é preciso que mais algumas reuniões sejam promovidas, para acertarmos detalhes importantes. É possível que Ferraz sedie mais um evento deste porte”, explicou o engenheiro.

A mesa que dirigiu os trabalhos nesta manhã também foi composta pela vice-prefeita e secretária municipal da Educação de Ribeirão Pires, Leonice Moura, e pelo secretário municipal de Planejamento de Mauá, José Afonso Pereira.

Secom/ Ferraz - 09/06/2014