Prefeitura orienta comerciantes sobre determinações da Lei Mogi Mais Viva

Prefeitura orienta comerciantes sobre determinações da Lei Mogi Mais Viva

Divulgação

Com a chegada do segundo semestre e a proximidade com o período de aumento na movimentação de consumidores nas áreas comerciais da cidade por conta das vendas de final de ano, a Secretaria Municipal de Segurança voltou a orientar os comerciantes sobre a aplicação da Lei Mogi Mais Viva, que disciplina a publicidade e a propaganda no município. 

O trabalho foi iniciado nesta terça-feira (22/07), com visitas a estabelecimentos da região central da cidade.

No primeiro dia, 200 locais registraram algum tipo de irregularidade. As principais questões detectadas foram a fixação de cartazes ou dizeres sobre liquidações e promoções fora do que é especificado pela lei, colocação de banners e faixas em locais inadequados, produtos expostos nas calçadas e excesso de publicidade no vedo do comércio.

Em todos os casos, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e receberam cartilhas explicativas sobre o que determina a legislação. Após algumas horas, os fiscais voltaram aos pontos para verificar o cumprimento das determinações e a regularização do local.

“Com o crescimento da atividade econômica na região central e a chegada de novos comerciantes e empreendimentos, a fiscalização está voltando aos pontos para orientar os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às obrigatoriedades da Lei Mogi Mais Viva. Como se trata de uma legislação complexa, eles também recebem cartilhas que deixam o entendimento mais fácil. Os comerciantes estão sendo receptivos e atendido às determinações”, explicou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.

Fiscais estão orientando comerciantes da região central. Trabalho será estendido para os distritos de Braz Cubas, Jundiapeba, Cezar de Souza, além do Parque Monte Líbano / Foto: Divulgação

O secretário lembrou ainda que, em breve, a região central da cidade passará por obras de renovação urbana, que melhorarão as condições de acessibilidade nas ruas Professor Flaviano de Melo e na praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, além da infraestrutura do local, com implantação de uma nova tubulação subterrânea de drenagem e a substituição das redes de água e esgoto. O contrato para a execução destas intervenções está prevista para ser assinada no próximo dia 5.

O trabalho nas regiões do Centro Histórico e do Centro Cívico da cidade deverá ser concluído até o final desta semana. Logo após, a ação percorrerá as áreas comerciais do Parque Monte Líbano, região central de Braz Cubas, Jundiapeba, Cezar de Souza e Jardim Universo. A multa prevista para desrespeito à Lei Mogi Mais Viva é de R$ 13.132,74.

Calçadas

Além das orientações sobre a Lei Mogi Mais Viva, a Secretaria Municipal de Segurança também está intensificando a fiscalização sobre as condições das calçadas nas áreas comerciais da cidade. O trabalho abrange tanto a verificação sobre o cumprimento da obrigatoriedade da utilização do piso padrão no Centro Histórico e Centro Expandido, quanto sobre as condições de trafegabilidade das calçadas.

De acordo com levantamento da pasta, na região de obrigatoriedade da utilização do piso tipo padrão nas calçadas, existem 5.130 imóveis. Deste total, cerca de 95% dos proprietários se adequaram ao que determina a legislação. A multa para quem não cumpre a determinação é determinação ou não mantém a calçada em bom estado de conservação é de R$ 258,44.

Já no restante da cidade, mesmo sem a obrigatoriedade da colocação do piso padrão, o responsável pelo imóvel deve manter a calçada em bom estado de conservação, sem buracos ou problemas que possam comprometer a segurança dos pedestres. Em caso de irregularidade, os proprietários são notificados a regularizar a situação. Caso não cumpram a determinação, são multados em R$ 1.033,76. (LM)

Secom/ Mogi - 23/07/2014