Prefeito de Mogi faz a entrega de mais 49 escrituras para moradores da Vila Municipal

Prefeito de Mogi faz a entrega de mais 49 escrituras para moradores da Vila Municipal

Mais 49 famílias moradoras da Vila Municipal receberam hoje as escrituras de seus imóveis, concluindo assim a última etapa do processo de regularização fundiária / Foto: Divulgação

O prefeito Marco Bertaiolli fez, na manhã desta quinta-feira (05/03), a entrega de mais 49 escrituras para moradores da Vila Municipal. Desde 2009, o bairro vem passando por um processo de regularização fundiária, que contempla as 689 famílias residentes e que tem como última etapa a transmissão do título de propriedade às mesmas. Desta forma, todas passam a ter segurança jurídica, com o documento de posse de seus imóveis em mãos.

“Este não é um trabalho fácil, nem rápido, mas o importante é que há mais de dois anos anunciamos o início desse trabalho de regularização, e também de urbanização, e agora estamos cumprindo mais uma fundamental etapa, com a entrega de mais 49 escrituras”, destacou o prefeito Marco Bertaiolli, lembrando que a última entrega foi realizada em 2014. Na ocasião, foram transmitidos 63 títulos de propriedade à famílias da Vila Municipal, juntamente à entrega de 17 títulos de propriedade à moradores da Vila Orestes, em Jundiapeba.

O trabalho é feito por etapas pois, uma vez concluído o processo de regularização fundiária, cabe às famílias organizar e apresentar a documentação necessária, para que a Prefeitura possa pedir a lavragem das escrituras junto aos cartórios. Com a entrega de hoje, chega a 397 o número de moradores da Vila Municipal que já estão com o documento de posse, porém ainda faltam 292 – desse total, 37 famílias habitam uma quadra cujo processo de regularização ainda está em andamento.

“Conversem com os seus vizinhos e incentivem eles a providenciarem a documentação e trazerem isso para a Prefeitura. Exatas 255 famílias só não estão com as escrituras ainda porque não separaram a documentação necessária. A regularização fundiária está concluída. Agora só depende delas”, acrescentou Bertaiolli.

O prefeito falou também sobre a ligação direta entre a Vila Municipal e a avenida Júlio Simões, complexo viário construído junto às obras de canalização e urbanização do córrego dos Canudos. Este elo, que foi garantido pelas obras de urbanização executadas na Vila Municipal, deu ao bairro uma outra entrada e um fluxo melhor e diferenciado de veículos e pessoas.

“Estamos fazendo ali na região do Canudos o maior complexo viário dos últimos 30 anos. São quase 6 quilômetros de avenida, desde a linha férrea até a Mogi-Bertioga praticamente, mais iluminação, redes de água, esgoto, pista de caminhada, ATI. Enfim, uma estrutura completa. E não faria sentido algum fazer uma obra desse porte sem arrumar a ponta da Vila Municipal que se liga diretamente à avenida Júlio Simões e sem resolver a situação documental das famílias, com a emissão dos documentos de posse”, frisou o chefe do Executivo.

A emissão do título de propriedade não envolveu nenhum custo para as famílias. Graças a uma lei municipal criada em 2012, todas ficaram isentas do pagamento do ITBI e taxas cartoriais. Além disso, também por força de lei municipal, foi possível lavrar as escrituras nos nomes dos atuais moradores, ainda que eles não sejam mais os compradores originais dos lotes.

Urbanização

As obras de urbanização da Vila Municipal foram concluídas recentemente. O investimento foi de R$ 1.072.494,07 e os serviços contemplaram ampliação das redes de água e de esgoto, implantação de drenagem urbana e de iluminação pública, recuperação de área degradada, acompanhamento social às famílias diretamente afetadas pelas obras e também atendimento habitacional às famílias que residiam em área de proteção permanente – a APA do Canudos. (LMS)

Publicado em 06/03/15

Fonte: Secom/Mogi