Prefeito de Mogi discursa na 1ª sessão da Câmara
O prefeito Marco Bertaiolli participou, nesta terça-feira (05/02) à tarde, da abertura das sessões na Câmara de Mogi das Cruzes e apresentou dois projetos de lei que modernizam o trabalho de fiscalização a estabelecimentos comerciais na cidade. O primeiro cria uma distinção entre irregularidades administrativas e de segurança, permitindo a interdição temporária do estabelecimento em casos de risco à população. Já o segundo projeto cria o Departamento de Normas Técnicas dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, que será responsável por esta avaliação nos comércios.
“Mogi das Cruzes está passando por um processo de transição e deixando de ser uma cidade média para se tornar uma cidade grande. E isso nos impõe desafios, como, por exemplo, um novo ordenamento para a questão da fiscalização. Estes dois projetos proporcionam uma interpretação mais clara da legislação e têm como objetivo proporcionar mais segurança à população”, detalhou Bertaiolli, que esteve no Legislativo ao lado do vice-prefeito José Antonio Cuco Pereira; do diretor-geral do Semae, Marcus Melo; e dos secretários Romildo Campelo (Verde e Meio Ambiente), Perci Aparecido Gonçalves (Governo), Marcos Damásio (Desenvolvimento Econômico) e Marcello Cusatis (Saúde).
Na prática, o projeto dará nova redação ao artigo 240 da Lei nº 1.961, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi das Cruzes. Pela proposta, diante de uma infração administrativa que não acarrete riscos à população, a Prefeitura notificará o proprietário para que solucione as pendências em um prazo de 30 dias, não sendo necessário o fechamento do estabelecimento. Já para as situações em que houver risco de segurança aos cidadãos, o Poder Executivo estará amparado para determinar a interdição temporária do estabelecimento.
A avaliação das situações será feita por um departamento competente, que analisará cada caso e avaliará seu potencial de risco. Por isso, a Prefeitura também encaminhou ao Legislativo a proposta de criação de um Departamento de Normas Técnicas, que ficará responsável por estas avaliações. Bertaiolli lembrou que a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, mudou a história do País e, a partir de agora, o trabalho de fiscalização será muito mais rigoroso.
Parceria com o Legislativo
Além de apresentar os dois projetos, que foram encaminhados ao presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Rubens Benedito Fernandes, o Bibo, Bertaiolli também cumprimentou os vereadores e destacou o crescimento que Mogi das Cruzes registrou nos últimos quatro anos. “Tivemos muitas conquistas, nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, mas também continuamos a ter muitos desafios pela frente, que só serão vencidos com união e parceria. A cidade não pode parar, temos muito trabalho pela frente”, destacou Bertaiolli.
Representando as bancadas partidárias, falaram os vereadores Carlos Lucareski (PPS), Antonio Lino (PSD), Claudio Miyake (PSDB), Iduígues Ferreira Martins (PT), Jean Lopes (PC do B), Marcos Furlan (PV), Mauro Araújo (PMDB), Olímpio Tomiyama (PSC), Francisco Bezerra (PSB) e Sadao Sakai (PR). (MAS)
“Mogi das Cruzes está passando por um processo de transição e deixando de ser uma cidade média para se tornar uma cidade grande. E isso nos impõe desafios, como, por exemplo, um novo ordenamento para a questão da fiscalização. Estes dois projetos proporcionam uma interpretação mais clara da legislação e têm como objetivo proporcionar mais segurança à população”, detalhou Bertaiolli, que esteve no Legislativo ao lado do vice-prefeito José Antonio Cuco Pereira; do diretor-geral do Semae, Marcus Melo; e dos secretários Romildo Campelo (Verde e Meio Ambiente), Perci Aparecido Gonçalves (Governo), Marcos Damásio (Desenvolvimento Econômico) e Marcello Cusatis (Saúde).
Na prática, o projeto dará nova redação ao artigo 240 da Lei nº 1.961, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi das Cruzes. Pela proposta, diante de uma infração administrativa que não acarrete riscos à população, a Prefeitura notificará o proprietário para que solucione as pendências em um prazo de 30 dias, não sendo necessário o fechamento do estabelecimento. Já para as situações em que houver risco de segurança aos cidadãos, o Poder Executivo estará amparado para determinar a interdição temporária do estabelecimento.
A avaliação das situações será feita por um departamento competente, que analisará cada caso e avaliará seu potencial de risco. Por isso, a Prefeitura também encaminhou ao Legislativo a proposta de criação de um Departamento de Normas Técnicas, que ficará responsável por estas avaliações. Bertaiolli lembrou que a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, mudou a história do País e, a partir de agora, o trabalho de fiscalização será muito mais rigoroso.
Parceria com o Legislativo
Além de apresentar os dois projetos, que foram encaminhados ao presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Rubens Benedito Fernandes, o Bibo, Bertaiolli também cumprimentou os vereadores e destacou o crescimento que Mogi das Cruzes registrou nos últimos quatro anos. “Tivemos muitas conquistas, nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, mas também continuamos a ter muitos desafios pela frente, que só serão vencidos com união e parceria. A cidade não pode parar, temos muito trabalho pela frente”, destacou Bertaiolli.
Representando as bancadas partidárias, falaram os vereadores Carlos Lucareski (PPS), Antonio Lino (PSD), Claudio Miyake (PSDB), Iduígues Ferreira Martins (PT), Jean Lopes (PC do B), Marcos Furlan (PV), Mauro Araújo (PMDB), Olímpio Tomiyama (PSC), Francisco Bezerra (PSB) e Sadao Sakai (PR). (MAS)
Prefeito Marco Bertaiolli entregou os projetos que modernizam
a fiscalização no município ao presidente da Câmara de
Mogi das Cruzes, Rubens Benedito Fernandes, o Bibo
Fonte: Secom/ Mogi - 05/02/2013
Foto: Ney Sarmento
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