Detran começa a enviar cartas de alerta sobre pontos acumulados na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) começou a enviar cartas alertando condutores que atingiram dez ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde ontem, as correspondências são remetidas aos cidadãos do Interior, Litoral e Região Metropolitana de São Paulo, incluindo os municípios do Alto Tietê, que atualmente estão nessa situação. Por mês, de 50 mil a 60 mil cartas devem ser enviadas para motoristas dessas regiões. Em breve, o alerta também abrangerá os condutores da Capital.
DADOS A carta terá um quadro com as multas registradas no nome do condutor até a data de sua emissão. O cidadão será informado da data da infração, qual órgão aplicou a multa e em que cidade, o número da autuação, o artigo da infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a pontuação gerada na carteira do motorista.
Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal. Em 2012, cerca de 50 mil condutores foram notificados por mês, em todo o Estado, por terem atingido 20 ou mais pontos na carteira.
Segundo a legislação federal, esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a habilitação suspensa imediatamente.
"Nossa intenção é alertar o condutor de que ele deve redobrar a atenção para não ter suspenso o direito de dirigir, pois isso pode causar transtornos na rotina dele. Por outro lado, é uma oportunidade de reforçar a necessidade de respeitar as leis de trânsito, pois a busca por mais segurança e cidadania nas vias é responsabilidade de todos", diz o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg.

ESCLARECIMENTO De acordo com o CTB, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta.
Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo.

INFORMAÇÕES Caso não reconheça alguma das multas relacionadas, o condutor deverá pedir mais informações ao órgão que aplicou a penalidade, por exemplo: órgãos de trânsito das Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), polícias Militar e Rodoviária Federal. O Detran-SP é responsável apenas por multas aplicadas pela PM.
O cidadão também pode acompanhar o número de pontos em sua CNH pelo portal www.detran.sp.gov.br. Para isso, é necessário estar cadastrado.
Depois, basta clicar em "Serviços Eletrônicos", opção "Carteira de Habilitação-CNH" e, em seguida, "Pontos na CNH".

Fonte: Diário de Suzano ed.: 9489 - 16 de abril de 2013