Operação “Balada Legal” fecha 14ª casa noturna em Ferraz
Deflagrada em 4 de janeiro deste ano por determinação do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), a operação “Balada Legal” interditou a 14ª casa noturna na cidade. O encerramento das atividades aconteceu na noite de sábado (30 de março). A equipe da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, responsável pela ação, verificou que o endereço funcionava de forma irregular no Núcleo Itaim. Para voltar a funcionar, o estabelecimento terá de se adequar quanto aos quesitos mínimos de segurança e obter alvará de funcionamento.
De acordo com o secretário da pasta, o bacharel em Direito e policial civil Carlos César Alves, até o momento 42 estabelecimentos do gênero (casas noturnas e bares) já foram fiscalizados no município. Desse número, 14 foram fechados e apenas um voltou a funcionar por meio de liminar concedida pela Justiça. Contudo, a municipalidade recorreu da decisão. Alves justifica:
“Recorremos, pois entendemos que o local ainda não atende à legislação e ainda não oferece segurança adequada aos seus frequentadores. Endereços que não tenham licença para operar, entrada e saída de ar, saída de emergência, extintores de incêndio, laudo do Corpo de Bombeiros, placas que alertem para o uso de bebida alcoólica entre menores e documentos que atendam às exigências previstas pela Vigilância Sanitária são fechados”, complementou o secretário de Segurança Pública.
Formada pela Secretaria de Segurança de Ferraz, pela Guarda Civil Municipal (GCM), pelo Departamento de Posturas e por técnicos da Vigilância Sanitária, a equipe da operação “Balada Legal”, recentemente, impediu que um show clandestino, que iria reunir mais de 2 mil pessoas, numa chácara no bairro do Cambiri, fosse realizado. Vans para transportar moradores de São Paulo que viriam ao show já estavam prontas para realizar o translado até a chácara.
Foi constatado, na oportunidade, que o ambiente interno da área em questão não contava com saídas de emergência, entre outras exigências legais de segurança. Os organizadores do evento também não tinham autorização da Prefeitura de Ferraz para realizar a festa, indo de encontro com a lei municipal 1.635/2005, que trata sobre a promoção de eventos na cidade.
A legislação, inclusive, deixa claro que todo encontro de grande porte deve ser comunicado com antecedência aos órgãos competentes, para que se avalie previamente as condições em que o mesmo será realizado:
“Tomamos conhecimento de que nesse show haveria presença de menores e farta distribuição de bebidas alcoólicas, de forma indiscriminada e, também, com grande suspeita de comercialização de entorpecentes por parte da maioria dos frequentadores”, detalha Alves.
Para o prefeito Acir Filló, o principal objetivo da Operação “Balada Legal” é manter a ordem pública e a tranquilidade dos moradores da cidade:
“Não se trata de perseguição a nenhum tipo de gênero musical, mas, sim, de preocupação com as pessoas que frequentam as casas noturnas e as festas. Em contrapartida, estamos investindo em espaços novos, como a Concha Acústica, que está sendo construída no Centro Cultural”, observa o gestor tucano.
Fonte: Secom/ Ferraz - 03/04/2013
Foto: Miguel Leite
