Prorrogado prazo para o programa "Em Dia Com Itaquá"
O prazo foi prorrogado para até o dia 30 de abril, com 100% de desconto sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única ou parcelada em até seis vezes com o vencimento da primeira parcela para o dia 30 de abril de 2013.
Podem aderir ao Programa “Em Dia Com Itaquá” pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes que adotarem ao programa nos termos da lei devem procurar a Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba munidos dos seguintes documentos:
Para pessoa jurídica confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido;
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de R$30 e para pessoa jurídica é de R$100.
O contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia Com Itaquá”.
O atendimento será das 8h00 às 17h30 na Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da prefeitura de Itaquaquecetuba, rua João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.
De acordo com o prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima, o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, por meio de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance única para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Itaquá - 02/04/2013
