Itaquá: Mamoru se reúne com agentes comunitários e ouve pleitos da categoria
Na ocasião, as ACS levantaram diversas pautas que foram discutidas e avaliadas com bastante atenção pelo prefeito, entre elas: fim do contrato de prestação de serviço, aumento salarial, melhorias nas condições de trabalho e inclusão do adicional insalubridade.
Segundo as agentes comunitárias, elas passaram por um processo seletivo em 2011, cujo contrato de prestação de serviço é de um ano, sendo que foi realizado novo processo seletivo pela gestão anterior com contrato de mais um ano. Entretanto, este contrato vence no mês de julho deste ano e a preocupação é se ficarão desempregadas.
O Dr. Mamoru esclareceu para as agentes comunitárias, que a efetivação no cargo de agente comunitário de Saúde depende da apresentação de um projeto de Lei Complementar para a criação do cargo de agente comunitário de Saúde nos quadros da prefeitura, pois, atualmente, os agentes comunitários estão em regime CLT temporários sendo contratados por meio de processo seletivo.
Ainda de acordo com o prefeito, com a criação do cargo de agente comunitário de Saúde, por meio da Emenda Constitucional 51 de 2006 e após realização de um processo seletivo, os agentes comunitários de Saúde poderão ser efetivados. “A prefeitura de Itaquaquecetuba e a Câmara Municipal firmaram compromisso de realizar em caráter de urgência novo processo seletivo e criar a Lei Complementar para cargo de agente comunitário de Saúde”, finalizou o Dr. Mamoru.
Atualmente a rede municipal de Saúde conta com 77 agentes comunitários de Saúde (ACS) distribuídos em 15 equipes, que cobrem 15 áreas e 84 microáreas.
Por Tatiana Pereira
Fonte: Prefeitura de Itaquaquecetuba - 14/05/2013
Foto: Osvaldo Birke
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