Prefeito de Ferraz traça plano de ação contra som alto em carros
Condutor que for flagrado infringindo a lei 5.566/2013 terá o carro apreendido e receberá multa de R$ 3.570,00; motorista também vai perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terá de arcar com a diária do Pátio Municipal e com o custo do serviço de guincho
O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, e o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Carlos César Alves, se reuniram no Paço Municipal na manhã desta terça-feira (21 de maio) para planejar as ações de fiscalização quanto ao cumprimento da lei 5.566/2013, que põe fim ao abuso sonoro na cidade. O objetivo é garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool.
Sancionada no último dia 16, a nova legislação foi criada para coibir desordeiros, bem como aqueles que, por meio de equipamentos potentes de som instalados em seus veículos, promovam os popularmente chamados “bailes públicos” em praças, parques, jardins, ruas e demais espaços, privados e não-privados, perturbando, assim, a tranquilidade de quem mora, estuda ou trabalha nas imediações.
Para Filló, não adianta, tão somente, contar com o respaldo da lei. É necessário colocá-la, de fato, em prática. Para tanto, alinhavou hoje uma mega operação com os departamentos que ficarão responsáveis pela fiscalização dos também denominados “pancadões”. As atividades não serão comunicadas previamente e deverão ser colocadas em prática dentro dos próximos dias.
O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, e o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Carlos César Alves, se reuniram no Paço Municipal na manhã desta terça-feira (21 de maio) para planejar as ações de fiscalização quanto ao cumprimento da lei 5.566/2013, que põe fim ao abuso sonoro na cidade. O objetivo é garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividades que induzam à criminalidade, à violência e ao consumo de entorpecentes e de álcool.
Sancionada no último dia 16, a nova legislação foi criada para coibir desordeiros, bem como aqueles que, por meio de equipamentos potentes de som instalados em seus veículos, promovam os popularmente chamados “bailes públicos” em praças, parques, jardins, ruas e demais espaços, privados e não-privados, perturbando, assim, a tranquilidade de quem mora, estuda ou trabalha nas imediações.
Para Filló, não adianta, tão somente, contar com o respaldo da lei. É necessário colocá-la, de fato, em prática. Para tanto, alinhavou hoje uma mega operação com os departamentos que ficarão responsáveis pela fiscalização dos também denominados “pancadões”. As atividades não serão comunicadas previamente e deverão ser colocadas em prática dentro dos próximos dias.
Ficou acertado, por exemplo, que a equipe que vai atuar diretamente na ação contará com serviço de guincho, inclusive aos fins de semana, bem como com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento de Trânsito, da Divisão de Posturas e do Setor de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança de Ferraz. O chefe do Poder Executivo ferrazense entende que este tipo de operação, num curto espaço de tempo, vai culminar na aplicação da legislação que dá fim ao abuso sonoro, garantindo, de forma sintomática, o sossego do ferrazense.
“Não de hoje, é comum o registro de reclamações quanto a motoristas que estacionam seus carros, ligam o aparelho musical do mesmo e abrem o capô do porta-malas, fazendo com que o som propague. Geralmente, isso ocorre em praças e próximo a bares. Independentemente se for pagode, samba, funk, sertanejo ou música eletrônica, só queremos uma cidade ordeira, ao passo em que vamos trabalhar para que os jovens de Ferraz tenham momentos de lazer em ambientes propícios”, destaca o gestor.
Autuação
O condutor que for flagrado infringindo a lei 5.566/2013 terá o carro apreendido e receberá uma multa de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que representa, hoje, R$ 3.570,00. Além disso, o motorista vai perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Não de hoje, é comum o registro de reclamações quanto a motoristas que estacionam seus carros, ligam o aparelho musical do mesmo e abrem o capô do porta-malas, fazendo com que o som propague. Geralmente, isso ocorre em praças e próximo a bares. Independentemente se for pagode, samba, funk, sertanejo ou música eletrônica, só queremos uma cidade ordeira, ao passo em que vamos trabalhar para que os jovens de Ferraz tenham momentos de lazer em ambientes propícios”, destaca o gestor.
Autuação
O condutor que for flagrado infringindo a lei 5.566/2013 terá o carro apreendido e receberá uma multa de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que representa, hoje, R$ 3.570,00. Além disso, o motorista vai perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As despesas para o infrator não terminam aí. O mesmo ainda vai arcar com a estadia de seu automóvel no Pátio Municipal de Veículos - a taxa diária vale R$ 30 – e com o custo do serviço de guincho, que pode chegar a R$ 250,00. As denúncias devem ser feitas por meio do telefone 153, que está à disposição da população 24 horas por dia.
Além de Filló e do secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, participaram da reunião desta terça-feira a comandante da GCM de Ferraz, Elizabete Soliman, a secretária municipal de Comunicação Social, Carla Fiamini, o secretário-adjunto da pasta, Miguel Leite, e o chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Paulo Andrade, além de servidores da Divisão de Posturas de Ferraz.
Fonte: Secom/ Ferraz - 21/05/2013
Fotos: Will de Oliver
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