Junji Abe une colegiados contra municipalização da iluminação pública
Junji Abe une colegiados contra municipalização da iluminação pública
Arregimentado pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), um mutirão de colegiados da Câmara planeja uma audiência com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar daresolução 414/2010 da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo do grupo é convencer o governo a revogar ou, no mínimo, prorrogar por prazo indeterminado, a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras. “Com raras exceções, os municípios brasileiros não têm condições financeiras de assumir o serviço. Com orçamento reduzido e arrecadação em queda, as prefeituras mal dão conta de manter o atendimento em áreas essenciais como saúde e educação”, argumentou o parlamentar.
A norma estabelece que, a partir de 31 de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo País assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de iluminação pública, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Ao expor a gravidade da situação, nesta quarta-feira (18/09/2013), em reunião da CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Junji conquistou o imediato apoio do presidente do órgão técnico, deputado Sérgio Moraes PTB-RS, à mobilização contra a municipalização do serviço.
Acolhendo a sugestão de Junji, Moraes manifestou-se a favor de um mutirão de órgãos colegiados da Casa para tratar do assunto com o ministro. Também foram convidados para engrossar a movimentação os presidentes das comissões de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Roberto Santiago (PSD-SP); além do deputado César Halum (PSD-TO), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.
Para participar da audiência com Lobão, em fase de agendamento, Junji anunciou que convidará dirigentes e representantes da CNM – Confederação Nacional de Municípios, da ANPV – Associação Nacional de Prefeitos e Vice-Prefeitos, da AMM – Associação Mineira de Municípios, da APM – Associação Paulista de Municípios, da Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco, da Famup – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, da AMP – Associação dos Municípios do Paraná, e da AMP – Associação Amazonense de Municípios, entre outras entidades representativas das cidades.
Apresentando a nota técnica preparada pela CNM, Junji rememorou o saldo da audiência pública realizada na CDU, a pedido dele. “Ficou cristalina a impossibilidade dos municípios deassumirem a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, incorporando os ativos dos serviços, como postes, lâmpadas, reatores e cabos condutores, entre outros, já usados e, portanto, com enorme probabilidade de terem de ser recuperados ou substituídos”.
Para assumir os encargos decorrentes do serviço, os municípios e o Distrito Federal teriam de instituir a CIP – Contribuição para Custeio do da Iluminação Pública a fim de obter a receita necessária para arcar com a manutenção do serviço. Em outras palavras, seria impor mais uma cobrança ao munícipe, como definiu Junji. “Seria um absurdo onerar ainda mais a população, já sacrificada com a pesadíssima carga tributária nacional”, observou ele, ao relatar que fora acionado por inúmeros prefeitos paulistas a fim de que buscasse uma solução para o problema.
“Precisamos nos unir num trabalho consistente junto ao governo federal para revogar a norma ou, pelo menos, prorrogar o início da vigência de mais essa municipalização, até que as prefeituras tenham condições de assumir o encargo”, defendeu Junji. De acordo com ele, a expectativa de reversão do quadro de penúria em que se encontram as cidades com orçamento reduzido depende da reforma do Pacto Federativo, com uma distribuição justa do bolo arrecadado. A União fica com 65% do bolo, enquanto os estados levam de 20% a 25% e os municípios recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado, como descreveu o deputado, acrescentando que a administração municipal tem de cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente.
Por Mel Tominaga - 19/09/2013
