Prefeitura de Mogi anuncia desapropriações de áreas ocupadas pelos chacareiros, em Jundiapeba

Prefeitura  de Mogi anuncia desapropriações de áreas ocupadas pelos chacareiros, em Jundiapeba

O prefeito Marco Bertaiolli anunciou na tarde desta quarta-feira (25/09) que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, com o apoio da Câmara Municipal, irá desapropriar a área da Chácara Santo Ângelo em que vivem cerca de mil famílias. A informação foi transmitida durante discurso do chefe do Exeutivo mogiano na Câmara Municipal. O documento será assinado na próxima semana, mas Bertaiolli já leu, durante a sessão, o ofício encaminhado pela empresa à Prefeitura. Neste mesmo dia, também deverá ser documentada a desapropriação por parte do Incra da área dos produtores rurais (chacareiros). 

Com os anúncios de hoje, a região de Jundiapeba conhecida como área dos chacareiros passará por duas reformais sociais históricas, sendo uma agrária e outra urbana

“Nós estamos promovendo duas reformas sociais históricas em Mogi das Cruzes: uma agrária e outra urbana. Com estas desapropriações acabamos com uma angústia de mais de 20 anos de agricultores e moradores, que viviam sob o risco de serem despejados a qualquer momento”, destacou o prefeito, detalhando que será desapropriado a custo zero para a Prefeitura um total de 950 mil metros quadrados e somente serão atendidas as famílias já cadastradas pela Prefeitura e que estão em área de até 250 metros quadrados. Isso porque esta é a metragem definida para o enquadramento dentro da Zona Específica de Interesse Social (ZEIS).

Segundo o prefeito, na última sexta-feira (20/09), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comunicou à Prefeitura que a empresa proprietária também aceitou as condições para a desapropriação da área onde vivem e trabalham os produtores rurais. O trabalho novamente teve o apoio da Câmara Municipal. A assinatura dos documentos para as desapropriações, tanto da área dos moradores quanto dos produtores, acontecerá na terça-feira (01/10). O local da cerimônia e o horário ainda serão confirmados.

As duas ações simbolizam a solução para um impasse que se arrasta há mais de duas décadas. A área ocupada por produtores rurais e famílias, no distrito de Jundiapeba, pertence à mineradora Itaquareia e a empresa, ao longo dos últimos anos, ingressou por diversas vezes na Justiça, pleiteando reintegração de posse. A Prefeitura de Mogi das Cruzes interveio no caso, negociou e conseguiu protelar por diversas vezes o processo, tendo em vista a manutenção das famílias em suas casas.

Cinco anos atrás o Incra assumiu a responsabilidade pela área ocupada por produtores rurais e se comprometeu com a desapropriação. Já à Prefeitura inseriu no seu programa habitacional as famílias que apenas moram no local e transferiu 174 famílias para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, também em Jundiapeba. Muitas, entretanto, não demonstraram interesse em participar do programa ou não apresentaram a documentação necessária em tempo, apesar de o prazo ter sido prorrogado em mais de uma ocasião.

A essas famílias, portanto, que não aderiram ao programa habitacional, não restaram alternativas. Paralelamente, os produtores rurais aguardavam ansiosamente pela desapropriação por parte do Incra, que ficou estagnada, no aguardo da oficialização da área como de interesse social para fins de reforma agrária. Os anúncios de hoje, logo, resolvem a situação desses dois públicos e servem como uma garantia para essas famílias de que elas poderão permanecer na área e manter suas casas.

Secom/ Mogi - 25/09/2013