Ferraz participa de debate sobre nova lei de mananciais

Ferraz participa de debate sobre nova lei de mananciais

Matéria visa a criação da Área de Proteção e Recuperação do Sistema Produtor Alto Tietê (APRM-Spat); idealizado pela Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, encontro foi abrigado no auditório “Paulo Kobayashi”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos participou, na manhã desta quinta-feira (3 de setembro), de uma audiência pública realizada em São Paulo sobre a nova lei de mananciais. A matéria visa à criação da Área de Proteção e Recuperação do Sistema Produtor Alto Tietê (APRM-Spat). Idealizado pela Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, o encontro foi abrigado no auditório “Paulo Kobayashi”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O debate, que teve início às 9h30, serviu para que representantes do governo estadual, prefeitos, vereadores, secretários municipais, Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos e associações que defendem questões vinculadas ao Meio Ambiente e mananciais apresentassem as principais dificuldades pelas quais a população enfrenta na regularização de suas áreas sem infringir a legislação.

Na oportunidade, o prefeito de Ferraz, Acir Filló, foi representado por secretários-adjuntos. Para o secretário-adjunto de Planejamento, o engenheiro Silas Faria de Souza, o encontro promovido na Alesp hoje foi muito produtivo e vai beneficiar as cidades do Alto Tietê:

“A lei discutida durante essa audiência vem ao encontro às necessidades que estão sendo pleiteadas há anos pelos municípios da região. A nova lei chega em boa hora para Ferraz, pois, com a aprovação dessa nova proposta, a Bacia do Guaió também fará parte da Cabeceira do Tietê. Isso é de suma importância”, destacou.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, elencou os problemas dos moradores de sua cidade e criticou, com veemência, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Polícia Ambiental, que, segundo ele, aplicam multas baseada numa lei que está para ser modificada:

“Estamos discutindo a aprovação de uma legislação, para que a mesma atenda à nova realidade. Ao mesmo tempo, defendo que essas multas devem parar”, exigiu o chefe do Executivo salesopolense.

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo, o procurador de Justiça Felipe Locke, defendeu o posicionamento de Silva e também destacou a burocracia que emperra os avanços da lei:

“Não podemos marginalizar quem já está instalado há mais de 30 anos em áreas que, hoje, a legislação condena, como é o caso, por exemplo, da igreja de Salesópolis. Ela existe há pelo menos 100 anos e, agora, a lei quer exigir licenciamento. Acredito que deveria acontecer o contrário, ou seja, essas situações deveriam ser, na realidade, serem indenizadas pelo Estado”, desabafou o especialista.

Antes de ser apreciado na Alesp, o texto que trata sobre mananciais precisa ser aprovado pelo comitê de bacias. Depois dessa primeira análise, a matéria passa pelo crivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e, em seguida, precisa ser assinado pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Somente após essas tratativas, a proposta é encaminhada à Casa Civil, para a elaboração do projeto e, por fim, votação dos deputados estaduais.

Além de Faria, representaram o Poder Executivo ferrazense os secretários-adjuntos Marcos Marcelino, o Marquinhos (Verde e Meio Ambiente), e Miguel Leite (Comunicação Social). Os vereadores Antônio Carlos Alves Correia, o Tonho, Cícero Rodrigues da Silva, o Cícero do Gás, e Luiz Tenório de Melo, o Luiz Tenório, participaram das discussões por parte da Câmara de Ferraz.

A mesa que dirigiu a audiência pública foi presidida pelo deputado estadual André do Prado, presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, e composta, também, pelo prefeito de Salesópolis, Felipe Locke, coronel PM Milton Sussumu Nomura, comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, deputado estadual Beto Tricoli, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, Francisco Alén, vice-presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, José Arraes, presidente do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, e Amauri Polachi, coordenador dos Mananciais-Reágua.

Secom/ ferraz - 03/10/2013

Fotos: Miguel Leite