Abissamra, ex-prefeito de Ferraz, é multado por contrato irregular

Abissamra, ex-prefeito de Ferraz, é multado por contrato irregular

Relatório aponta valor superfaturado em aditivo de contrato.
Prefeitura de Ferraz tem 60 dias para apresentar medidas ao Tribunal.

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Jorge Abissamra foi multado em R$ 4.842,50 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular um contrato de 2010, firmado entre a administração municipal e a empresa Alto Grande Transportes e Turismo Ltda.

O TCE analisou o contrato de R$ 1,3 milhão e um termo aditivo firmado em 8 de fevereiro de 2010, que adicionou R$ 329.640,00 a mais no contrato para o uso de mais dois ônibus na frota. Os novos ônibus foram contratados para atender 130 alunos da escola municipal Luciano Poletti no período da tarde. O contrato original contemplava 8 ônibus no valor médio de R$ 926,31 por aluno. Após o aditivo no contrato, o preço médio por aluno subiu para R$ 2.535,69.

Ainda de acordo com o relatório do TCE, que publicou a decisão no Diário Oficial na sexta-feira (15), outras exigências do edital prejudicaram a concorrência. Das dez empresas que retiraram o edital, apenas duas participaram do processo. A prefeitura não justificou por que fez um termo aditivo para contratar mais dois ônibus, quando poderia ter incluído os alunos atendidos na época da abertura do edital. “Se a origem (prefeitura) tivesse incluído tais alunos haveria possibilidade de obtenção de proposta mais vantajosa, em benefício da municipalidade”, diz o relatório do conselheiro substituto Antonio Carlos dos Santos.

Além de votar pela irregularidade da licitação, o TCE multou o ex-prefeito Jorge Abissamra em 250 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente a R$ 4.842,50. Além disso, notificou o atual prefeito deverá apresentar em um prazo de 60 dias ao TCE quais providências foram tomadas em relação ao contrato.

Até o momento, o ex-prefeito de Ferraz, Jorge Abissamra não retornou o contato feito por telefone. O G1 também tenta localizar os responsáveis pela empresa Alto Grande por telefone.

Jamile SantanaDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano - 20/11/2013