Em seis meses, lei do som alto multa 386 pessoas em Ferraz

Em seis meses, lei do som alto multa 386 pessoas em Ferraz de Vasconcelos

Sancionada em maio deste ano pelo prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, matéria tem como objetivo garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividade que induzam à criminalidade, à violência e o consumo de entorpecentes e de álcool; fiscalização também culminou na apreensão de oito veículos

Foto: Jovino Souza

Em vigor desde maio deste ano, a legislação municipal 5.566/2013, conhecida popularmente como a lei do som alto, multou, até o momento, mais de 300 pessoas e registrou a apreensão de oito veículos, que descumpriram a determinação de manter os rádios automotivos em volume aceitável. A matéria foi sancionada há seis meses pelo prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, com a intenção de garantir o sossego público e inibir a grande concentração de pessoas em torno de atividade que induzam à criminalidade, à violência e o consumo de entorpecentes e de álcool.

Neste período, 386 condutores foram multados por manterem o som de seus automóveis em volume exacerbado. O valor da sanção está estipulado em R$ 3.570, sendo aplicado diretamente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do motorista. Caso a multa não seja paga, o nome do condutor pode, por conta da dívida, ser incluso nos serviços de proteção ao crédito, tendo o mesmo, consequentemente, restrições para futuras aquisições e empréstimos. Do total de sanções expedidas, 138 foram questionadas por quem as recebeu. Os recursos seguem em análise na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

As fiscalizações realizadas, principalmente, aos fins de semanas e no período noturno, pela Prefeitura de Ferraz quanto à lei do som alto também apreendeu, entre maio e novembro deste ano, oito veículos, que foram encaminhados ao Pátio Municipal. Como explica o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana de Ferraz, o bacharel em Direito e policial civil Carlos César Alves, para que haja o “flagrante” da desobediência quanto à legislação 5.566/2013, regras são seguidas. Os fiscais que atuam na operação utilizam, por exemplo, um aparelho denominado decibelímetro, atestado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Com o instrumento, o volume do som proveniente do carro é medido. O mesmo não pode passar de 80 decibéis. Alves explica que as sanções podem ser aplicadas, inclusive, para estabelecimentos comerciais. A população, segundo o gestor, pode colaborar com a fiscalização realizada pela municipalidade. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, gerenciado pela Guarda Civil Municipal (GCM), ou pela Ouvidoria, que atende pelo número 4674-7800.

“De autoria do Poder Executivo, essa lei está conseguindo manter o sossego público em Ferraz. Ficamos sabendo, inclusive, que os estudantes da cidade que foram submetidos ao Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem, no ano passado e neste ano, observaram uma grande mudança. Há quem diga que, em 2012 não era possível se concentrar na prova, por conta do som alto que vinha dos carros estacionados em praças e próximos às escolas onde os testes foram aplicados. Neste ano, para eles, a serenidade imperou”, complementa Alves.

O chefe do Poder Executivo ferrazense avalia, ainda, que a lei do som alto está evitando aglomerações e os chamados “bailes públicos” no município:

“Com essa legislação, também estamos inibindo os jovens que gostam de promover baderna e de consumir bebida alcoólica e drogas. Em seis meses, conseguimos colocar ordem, sobretudo no centro da cidade. Tivemos, aliás, queda significativa no número de ocorrências de brigas e de confusões durante a madrugada. Isso prova que a maioria da população é ordeira e repudia esse tipo de atividade. Hoje, as pessoas sabem que podem contar com a prefeitura para combater este tipo de ação, sem ficarem receosas, temendo represálias”, complementa Filló.

Secom/ Ferraz - 23/11/2013