TJ-SP encaminha projeto para elevar Ferraz e Salesópolis à Comarca
TJ-SP encaminha projeto para elevar Ferraz e Salesópolis à Comarca
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar nº 54/2013, que dispõe sobre a elevação de Foros Distritais do interior à categoria de Comarca. O pedido havia sido feito pelo deputado estadual Estevam Galvão (DEM).
No projeto estão contempladas as cidades de Ferraz de Vasconcelos e Salesópolis, reivindicações do deputado.
Aprovado, o projeto permitirá que Salesópolis seja classificada em entrância inicial e Ferraz em entrância final. "Na prática, os municípios ganham independência e passam a contar com unidades judiciárias próprias. Ferraz, por exemplo, se reportava ao município de Poá. Representa mais agilidade nos processos e desenvolvimento para a cidade", afirmou o líder do Democratas.
O projeto de lei foi apresentado no Legislativo em substituição ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2011, que também tratava deste tema mas estava defasado, necessitando de várias alterações e inclusões de emendas. "Em concordância com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, apresentei emenda ao projeto anterior, garantindo que Ferraz e Salesópolis fossem contemplados. Ao final, o tribunal solicitou a retirada daquela propositura e enviou nova proposta, atualizada e incluindo os pleitos que apresentamos", explicou Estevam.
Outras cidades do Alto Tietê também estão se beneficiando com o projeto do judiciário. A exemplo disso, Poá ganha a 3ª Vara Cível, a Vara do Juri e da Infância e Juventude. Ficam também criados os respectivos Ofícios Judiciais, com a estrutura e cargos correspondentes, incluindo o de juiz.
Em Suzano, serão criadas duas Varas, cuja competência será estabelecida por resolução do Tribunal de Justiça. Também serão criados os cargos de juiz para atender as novas varas e os Ofícios Judiciais com estrutura e cargos correspondentes. Itaquaquecetuba será contemplada com a criação de sete Varas Judiciais.
"Mogi das Cruzes conquista o 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios Judiciais para cada uma das cinco Varas naquela cidade, além dos cargos e estrutura correspondente. Com certeza este projeto representa um grande ganho para a população da nossa região e será votado com grande prioridade na Assembleia Legislativa", adiantou o deputado.
O projeto de lei foi apresentado no Legislativo em substituição ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2011, que também tratava deste tema mas estava defasado, necessitando de várias alterações e inclusões de emendas. "Em concordância com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, apresentei emenda ao projeto anterior, garantindo que Ferraz e Salesópolis fossem contemplados. Ao final, o tribunal solicitou a retirada daquela propositura e enviou nova proposta, atualizada e incluindo os pleitos que apresentamos", explicou Estevam.
Outras cidades do Alto Tietê também estão se beneficiando com o projeto do judiciário. A exemplo disso, Poá ganha a 3ª Vara Cível, a Vara do Juri e da Infância e Juventude. Ficam também criados os respectivos Ofícios Judiciais, com a estrutura e cargos correspondentes, incluindo o de juiz.
Em Suzano, serão criadas duas Varas, cuja competência será estabelecida por resolução do Tribunal de Justiça. Também serão criados os cargos de juiz para atender as novas varas e os Ofícios Judiciais com estrutura e cargos correspondentes. Itaquaquecetuba será contemplada com a criação de sete Varas Judiciais.
"Mogi das Cruzes conquista o 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios Judiciais para cada uma das cinco Varas naquela cidade, além dos cargos e estrutura correspondente. Com certeza este projeto representa um grande ganho para a população da nossa região e será votado com grande prioridade na Assembleia Legislativa", adiantou o deputado.
Fonte: Diário de Suzano ed.: 9678 - 22 de novembro de 2013
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