Aneel prorroga mudança na iluminação e Mogi investirá recursos em pavimentação
Aneel prorroga mudança na iluminação e Mogi investirá recursos em pavimentação
Com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prorrogou a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios até o dia 31 de dezembro de 2014, inclusive para aqueles com mais de 50 mil habitantes, a Prefeitura de Mogi das Cruzes suspenderá o processo de licitação pública que contrataria uma empresa responsável pelos serviços. Para o ano que vem, a medida significará uma economia de cerca de R$ 7 milhões – os recursos serão aplicados em obras de recapeamento e pavimentação, que serão executadas com os novos equipamentos adquiridos pela Administração Municipal. |
| Determinação da Aneel prorrogou para o final de 2014 a decisão de transferir para os municípios o custeio da iluminação pública. Em Mogi, recursos irão para a pavimentação / Foto: Divulgação |
Como a medida da Aneel estava prevista para entrar em vigor no final deste ano, a Prefeitura abriu o processo de licitação para se resguardar e garantir o cumprimento da decisão. Mas como a transferência dos ativos da iluminação ficou para o final do ano que vem, o prefeito Marco Bertaiolli determinou que os recursos originalmente destinados para a licitação sejam aplicados em pavimentação e recapeamento.
“Vamos economizar estes recursos ao longo de 2014, transferindo-os para obras de recapeamento e asfaltamento em toda a cidade, que serão executadas com as máquinas novas que a Prefeitura acabou de adquirir”, disse o prefeito Marco Bertaiolli, que nesta quarta-feira (11/12) esteve na Secretaria de Serviços Urbanos e conheceu os novos equipamentos de asfaltamento comprados pela Administração, com investimento total de R$ 5,1 milhões.
Apesar disso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes manterá o processo judicial em que se posiciona contra a exigência de que o município assuma os serviços de iluminação e a consequente contratação de uma empresa para cuidar deste trabalho. O argumento principal da ação é de que o cumprimento da medida irá gerar novos encargos para o município. O prefeito mogiano já se posicionou contra esta situação.
A decisão da Aneel foi tomada na terça-feira (10/12) e atendeu o pleito de várias prefeituras brasileiras. As Administrações Municipais apontaram várias dificuldades, mas a principal foi justamente a criação da nova taxa que seria implantada para custear a transferência de ativos, chamada de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Iluminação
A Prefeitura de Mogi tem feito investimentos constantes na área de energia e modernização da iluminação pública. Entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, o Programa Ilumina Mogi substituiu 10.202 lâmpadas em todo o município, com um investimento total de R$ 4,5 milhões. As lâmpadas de mercúrio foram substituídas por modelos de vapor de sódio, que aumentaram a luminosidade em 30% e contribuem principalmente para o aumento da segurança e mais efetividade do policiamento.
Além disso, a Administração Municipal realizou o Projeto de Modernização de Semáforos, responsável pela troca de 1.813 lâmpadas comuns por LEDs, aumentando a luminosidade e a segurança no trânsito. Graças a estas ações, a Eletrobras concedeu a Mogi das Cruzes o Prêmio de Eficiência Energética, concedido no dia 25 de outubro de 2011, em Goiânia. A Prefeitura continua realizando a modernização da iluminação em Mogi. Em 2013, foram instaladas 858 luminárias e 53 postes, com um investimento total de R$ 629 mil. (MAS)
Secom/ Mogi - 11/12/2013
