Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana em Ferraz

Ferraz de Vasconcelos

Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana em Ferraz de Vasconcelos

A partir de sexta-feira (10 de janeiro), a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos dará início à entrega dos 41,2 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única está datado em 20 de fevereiro (quinta-feira). A arrecadação neste ano deve ficar em torno de R$ 26 milhões.

Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana em Ferraz / Foto: Will de Oliver

Os proprietários dos imóveis vão receber seus carnês nos endereços indicados. Caso a fatura não chegue até o fim deste mês, a Secretaria Municipal de Receita sugere que o contribuinte tenha acesso ao mesmo no site da prefeitura (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br), para a impressão da segunda via.

A exemplo do que aconteceu em 2013, o talão do IPTU deste ano também vai abarcar um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10, para o Fundo Social de Solidariedade. O mesmo terá vencimento em 20 de março (quinta-feira). A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendem os menos favorecidos.

Os munícipes que optarem em quitar o imposto de uma só vez terão direito a um desconto de 10%. Já o parcelamento poderá ser feito em até 11 vezes, por meio de faturas correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2014. Com base no lançamento dos carnês, a expectativa é que os cofres públicos recebam R$ 23 milhões provenientes do IPTU, que foi reajustado em 5,77% em 2014. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) - vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumulado nos últimos 12 meses.

Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto na cidade aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. Há, ainda, a chamada “imunidade” para igrejas, partidos políticos, Organizações Não Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade.

“A receita do IPTU é fundamental para o município. Com esses valores, conseguimos investir na Saúde, na Educação, na Segurança, na Cultura, entre outras áreas”, complementa o prefeito de Ferraz, Acir Filló.

Apesar das facilidades oferecidas também em anos anteriores, a inadimplência do tributo na cidade foi de 35% em 2012. No entanto, de acordo com a atual gestão, esse índice caiu para 29% em 2013, “devido à confiança da população no emprego das divisas oriundas do recolhimento do imposto em serviços básicos, sobretudo nos segmentos da Educação, da Saúde e da Mobilidade Urbana”.

Os contribuintes de Ferraz que tiverem dívidas em IPTU tem a possibilidade de regularizar a situação junto à municipalidade, no Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia). O órgão funciona na sede da “Prefeitura Nova”, que fica no número 200 da rua Pedro Foschini, na Vila Romanópolis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Secom/ Ferraz - 06/01/2014