Ferraz se prepara para apresentar propostas que revisam lei ambiental

Ferraz se prepara para apresentar propostas que revisam lei ambiental

Ferraz de Vasconcelos já está se preparando para apresentar minuta que visa à adequação da lei 898/75, que disciplina o uso do solo para a proteção de mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7 de janeiro), em Suzano, ficou definido que, individualmente, os municípios que compõe a Bacia do Rio Guaió vão trabalhar suas sugestões, para que, no dia 11 de fevereiro (terça-feira), haja a unificação das reivindicações e, posteriormente, o encaminhamento das mesmas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e à esfera estadual.

Ferraz se prepara para apresentar propostas que revisam lei ambiental / Foto: Will de Oliver

Além de Ferraz, trabalham nesse sentido as cidades de Poá, Suzano, Ribeirão Pires e Mauá, que também são margeadas pelo Rio Guaió. O principal objetivo da iniciativa é adequar a legislação estadual para que a área, que hoje é de proteção a mananciais, se torne uma Área de Preservação Ambiental (APA), ou ainda, uma Área de Preservação Permanente (APP). A revisão vai possibilitar que a bacia receba investimentos imobiliários. A medida também vai evitar ocupações irregulares e o despejo inadequado de resíduos sólidos, inclusive de entulhos.

A cidade administrada pelo prefeito Acir Filló foi representada na reunião realizada hoje, na Prefeitura de Suzano, pelo secretário municipal de Obras, o arquiteto Antonio Carlos dos Santos Ferreira. Segundo o gestor, dentro dos próximos dias, ele vai discutir com as Secretarias Municipais de Planejamento, de Habitação, e de Verde e Meio Ambiente sobre os apontamentos que Ferraz fará quanto à mudança na lei 898/75, para que não conflitem com as reivindicações que serão apresentadas pelas outras cidades envolvidas no processo. Para Carlinhos, as adequações são necessárias:

“As áreas da Bacia do Rio Guaió sofrem com as ocupações e o despejo de resíduos irregulares. Pelo fato de ser uma Área de Proteção a Mananciais, não é possível construir nada no entorno, o que facilita invasões. Com a flexibilização da lei, será possível preservarmos os espaços e, consequentemente, o Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que eles poderão receber investimentos comerciais e imobiliários”, acrescentou o gestor.

Em Ferraz, uma dessas áreas está situada no Cambiri, bairro que abriga significativa parcela de Mata Atlântica. Contudo, não são apenas as frações que correspondem a este tipo de vegetação é que estão enquadradas na legislação de 1975, mas, sim boa parte da região.

O prefeito de Ferraz, Acir Filló, apoia a iniciativa e acredita na adequação da lei. Para ele, a revisão vai facilitar a expedição de licenças ambientais:

“A mudança na lei 898/75 será um avanço. Esperamos que haja a adequação o mais rápido possível para que possamos preservar a área da bacia do Rio Guaió. O vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, José Izidro Neto, também está debruçado nesta questão”, argumenta o chefe do Poder Executivo ferrazense.

Secom/ Ferraz - 08/01/2014