Minuta que cria lei da Bacia do Guaió será discutida em Ferraz
Minuta que cria lei da Bacia do Guaió será discutida em Ferraz
Ferraz de Vasconcelos vai sediar o III Encontro de Prefeitos da Bacia do Rio Guaió, que reúne ainda os municípios de Poá e de Suzano, no Alto Tietê, e de Mauá e de Ribeirão Pires, no Grande ABC Paulista. A escolha foi definida durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira (9 de maio), no Gabinete do prefeito Donizete Braga, de Mauá. O vice-prefeito de Ferraz, José Izidro Neto, representou a cidade na reunião. Na ocasião, os líderes participantes entregaram a minuta da lei específica da área de proteção e de recuperação dos mananciais da bacia do rio Guaió ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Francisco Brito, chefe do Poder Executivo de Embu das Artes. |
| Foto: Will de Oliver |
No próximo encontro, que deve ocorrer em até 30 dias, os prefeitos vão apresentar as adequações na minuta, conforme a realidade de cada município:
“Atualmente, a lei estadual de mananciais impede que as prefeituras desenvolvam projetos de proteção e de recuperação de mananciais, realizem intervenções e criem diretrizes e normas ambientais e urbanísticas. Com a criação da lei da Bacia do Rio Guaió, cada cidade poderá empreender ações de desenvolvimento econômico e habitacional, sem degradar as áreas de mananciais, e promover a recuperação e a preservação desses locais”, ressaltou Brito.
Durante a reunião promovida hoje, Izidro apresentou, oficialmente, a proposta de realizar em Ferraz o terceiro encontro de prefeitos, que deve ocorrer até junho. A sugestão partiu do secretário municipal de Obras, o arquiteto Antonio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos. O pedido, naquele momento, foi acatado com simpatia pelos demais participantes.
Para o vice-prefeito ferrazense, além de a possibilidade de a cidade poder abrigar um evento desta magnitude dentro das próximas semanas, para o governo do prefeito Acir Filló, tão importante quanto foi a conclusão da minuta que trata sobre a lei específica da área de proteção e de recuperação dos mananciais da bacia do rio Guaió:
“Foi um passo importante, para que o documento seja encaminhado, o quanto antes, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo. Depois que a Câmara Técnica do Comitê fizer a análise da minuta, poderemos discutir no próximo encontro as adequações necessárias para cada município, pois o rio é o mesmo, mas as urgências podem ser diferentes”, destacou Izidro.
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| Foto: Will de Oliver |
O Rio Guaió nasce em Mauá e passa pelas outras cidades ao longo de 20 quilômetros de extensão. Técnicos dos cinco municípios em questão trabalharam em conjunto desde dezembro do ano passado para elaborar a minuta de projeto de lei especificamente voltado à Bacia do Rio Guaió.
“Da mesma forma que existe a Lei Específica da Represa Billings, estamos trabalhando para viabilizar a aprovação da Lei Específica da Bacia do Rio Guaió por parte do Governo do Estado. A lei estadual em vigor é genérica e datada em 1976. Com a lei específica, cada município diretamente envolvido terá autonomia para atuar de acordo com suas próprias necessidades”, explicou o engenheiro Temístocles Clei Cardoso Cristofaro, o Clei, assessor da Secretaria de Planejamento de Mauá.
Juntas, as cidades de Mauá, de Ribeirão Pires, de Suzano, de Poá e de Ferraz somam cerca de 1,5 milhão de habitantes. Deste total, cerca de 500 mil é diretamente afetada pela legislação à qual o Rio Guaió está subordinado. Ocorre que dezenas de milhares de moradias, de construções e de empresas localizadas ao redor do rio enfrentam problemas de regularização fundiária por entraves ambientais:
“Mesmo com a urbanização consolidada há anos ou décadas, os moradores não conseguem regularizar e obter a escritura de suas casas”, afirmou Clei.
O assessor do Planejamento da Prefeitura de Mauá esclareceu que a lei específica contempla este tema, tornando o processo de regularização dos lotes mais adequado à realidade dos municípios. Ressaltou, entretanto, que casos que embutirem comprovadamente riscos ambientais deverão ser submetidos ao crivo do Código Florestal, de jurisdição federal.
Outra questão importante do ponto de vista do desenvolvimento econômico é a possibilidade de fortalecimento da chamada indústria do turismo, inclusive como subproduto da melhoria da qualidade da água. A atratividade proporcionada pelo rio limpo e recuperado poderá incrementar a oferta de pesqueiros, restaurantes e de outros estabelecimentos de lazer e de entretenimento.
Participaram do encontro realizado nesta sexta-feira em Mauá o deputado federal Helcio Silva, os prefeitos Donizete Braga (Mauá), Paulo Fumio Tokuzumi (Suzano), Saulo Mariz Benevidez (Ribeirão Pires), e Francisco Brito, o Chico Brito (Embu das Artes), o vice-prefeito José Izidro Neto (Ferraz), bem como os secretários municipais Antonio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos (Obras) e Miguel Leite (adjunto de Comunicação).
Secom/ Ferraz - 09/05/2014
