Campanha de anistia será realizada até 28 de novembro em Ferraz
Campanha de anistia será realizada até 28 de novembro em Ferraz
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| Foto: Roseli Souza |
A campanha de anistia da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi prorrogada até 28 de novembro. A iniciativa passou a vigorar em 5 de fevereiro e chegou ao fim em abril. Contudo, para que os contribuintes tenham uma nova chance de negociar suas dívidas com o município, o governo do prefeito Acir Filló apresentou, recentemente, um texto à Câmara Municipal, sugerindo uma nova versão para o programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Aprovada em segunda votação no último dia 27, o texto, agora, segue para a sanção do chefe do Poder Executivo local.
Em pouco mais de dois meses de realização, a primeira etapa da iniciativa beneficiou mais de 10 mil contribuintes, que puderam receber 100% em juros e multas e, ainda, parcelar seus débitos com a Fazenda em até 36 parcelas iguais, mensais e consecutivas. No período, em termos financeiros, os acordos firmados chegaram a R$ 9 milhões. A expectativa do secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, é que a nova versão da campanha também tenha expressiva adesão.
A anistia abrange os créditos de natureza tributária e fiscal vencidos até 20 de janeiro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa e que encontram-se em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os contribuintes que mantenham em curso processos em que impugnam valores devidos, necessitam abrir mão dos mesmos, isto é, devem renunciá-los, para que seja possível fazer jus aos benefícios previstos no Refis. O acordo deve ser requerido no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), que funciona na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
A campanha continua oferecendo 100% de desconto em juros e multas das dívidas e a possibilidade de o cidadão ferrazense que está em débito com o fisco local de dividir o valor em até 36 vezes. Em contrapartida, o percentual mínimo de cada parcela deve ser superior a R$ 50.
Segundo cálculos da Prefeitura de Ferraz, R$ 40 milhões do total da dívida do município já foram renegociados. Ameta é reduzir ainda mais a inadimplência, incrementando, consequentemente, a arrecadação, que possibilita investimentos em diversas áreas do município, como Segurança, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde e Infraestrutura:
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“O município conquistou a prorrogação da campanha do Refis para o segundo semestre. Esta é uma oportunidade única para o contribuinte quitar suas pendências com o município. Até novembro de 2014, vamos oferecer desconto em juros e multas em 100%. Além disso, o valor pode ser parcelado em até três anos”, explica o gestor.
Segundo o prefeito de Ferraz, Acir Filló, a prorrogação da campanha veio em hora providencial, tendo em vista “a delicada situação econômica de Ferraz” e a constante preocupação do Poder Executivo com as necessidades da população:
“Com o aumento de prazo para o cidadão aderir à anistia, vamos arrecadar mais e, consequentemente, reverter os tributos municipais em benefícios e melhorias para o ferrazense, na Saúde, na Educação e na Segurança. Numa outra ponta, temos o cidadão que arrasta uma dívida há anos e que espera uma oportunidade como essa, para ficar em dia com a prefeitura”, finaliza.
Segundo o prefeito de Ferraz, Acir Filló, a prorrogação da campanha veio em hora providencial, tendo em vista “a delicada situação econômica de Ferraz” e a constante preocupação do Poder Executivo com as necessidades da população:
“Com o aumento de prazo para o cidadão aderir à anistia, vamos arrecadar mais e, consequentemente, reverter os tributos municipais em benefícios e melhorias para o ferrazense, na Saúde, na Educação e na Segurança. Numa outra ponta, temos o cidadão que arrasta uma dívida há anos e que espera uma oportunidade como essa, para ficar em dia com a prefeitura”, finaliza.
Secom/ Ferraz - 02/06/2014
