'PAT' de Santa Isabel informa pessoas que estão inativas no mercado de trabalho

‘PAT’ de Santa Isabel informa pessoas que estão inativas no mercado de trabalho têm direito de ‘ir’ e ‘vir’ de metrô sem pagar nada

Desempregados sem justa causa podem utilizar do transporte público (metrô) sem pagar nada. Os interessados já podem procurar o posto de atendimento e usufruir da lei.

Divulgação

As pessoas inativas no mercado de trabalho, que foram demitidas sem justa causa e estão no mínimo um mês e no máximo seis meses parados, tem o direito no transporte do (Metrô) gratuito, ou seja, tendo trabalhado no período de seis meses contínuos no último emprego, o usuário pode obter o (Bilhete Especial do Desempregado) na estação Marechal Deodoro, nos dias de Segunda à Sexta das 8h30 às 16h. Os interessados no projeto precisam comparecer com a carteira de identidade, carteira de trabalho com baixa do último emprego, e o termo de recisão do contrato de trabalho, sem justa causa. De acordo com o Decreto Estadual nº 32.144 de 14/08/90 e com a Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nº25 de 28/03/2003, o desempregado tem este direito. Embora a ajuda seja bem- vinda, o usuário deste bilhete deverá portar sua carteira profissional.

Dúvidas: (11) 4656 – 2644 (PAT) Santa Isabel.

Fonte: Prefeitura de Santa Isabel - 14/08/2014