Fiscalização, GCM e Serviços Urbanos de Poá participam de operação para cumprimento da Nova Lei dos Desmanches

Fiscalização, GCM e Serviços Urbanos de Poá participam de operação para cumprimento da Nova Lei dos Desmanches

Ação conjunta foi realizada em Poá / Foto: Flavio Aquino

O Departamento de Fiscalização – Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Poá, a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Serviços Urbanos participaram na manhã de segunda-feira (08), da ação do Estado intitulada de “1ª Operação Desmanche”, cujo objetivo foi o cumprimento da Lei nº 15.276, conhecida como “Nova Lei dos Desmanches”, criada para combater este tipo de comércio de peças de veículos provenientes de furtos, roubos ou receptação.

De um total de cinco estabelecimentos inspecionados no município, um foi lacrado pela Fiscalização municipal e interditado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com emparedamento feito por funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos. A operação teve a coordenação do delegado Julio Vaz da Polícia Civil, junto com o 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além do Detran.

Segundo informou o diretor do Departamento de Fiscalização, Wellington Teixeira, a Nova Lei de Desmanches, tem data de janeiro de 2014, cujo decreto regulamentador estipula os critérios da Lei Ficha Limpa para autorizar o funcionamento destes estabelecimentos. A meta deste tipo de operação é diminuir os índices de furto e roubo de veículo na região.

Ainda de acordo com Teixeira, o proprietário do estabelecimento que não regularizar a situação pode receber multa de até R$ 30 mil, interdição do estabelecimento, apreensão das peças, além da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda, dependendo do caso.

Secom/ Poá - 10/09/2014