Prefeitura de Ferraz dá início à atualização do Plano Diretor

Prefeitura de Ferraz dá início à atualização do Plano Diretor

Foto: Verônica Ribeiro

A solenidade foi realizada no Gabinete Principal do Paço Municipal, na Vila Romanópolis, e reuniu, além do chefe do Poder Executivo ferrazense, seu vice, José Izidro Neto, o titular da pasta de Governo, Juracy Ferreira da Silva, demais secretários e membros do primeiro escalão local, bem como vereadores e representantes de entidades da cidade.

O último Plano Diretor de Ferraz está datado em 18 de outubro de 2006. A revisão e a atualização adotadas por Filló estão em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, e a Lei Orgânica do município, em conformidade com a lei federal 10.257. De 10 de julho de 2001, a legislação, denominada Estatuto da Cidade, prevê que, todo município com mais de 20 mil habitantes deve ter seu Plano Diretor.

Segundo o prefeito de Ferraz, o documento é o instrumento básico da política de Planejamento, já que permite o desenvolvimento e a ordenação do território municipal, ao passo em que garante o equilíbrio entre as funções sociais, econômicas, administrativas, ambientais e culturais. Além disso, o Plano Diretor, defende o gestor, assegura a função social de propriedade, um dos grandes problemas pelos quais Ferraz passa não de hoje:

“Há cerca de 30 bairros que estão com seus zooneamentos desatualizados, o que não permite a expedição de escrituras e de desdobros. Este cenário poderá ser revisto a partir de um novo Plano Diretor. O fato de estarmos assinando um contrato com uma fundação séria, como é o caso da Fundespa, garante transparência e qualidade. Nosso prazo é de nove meses. E, já adianto: não trata-se de um plano de gaveta; será nossa ‘Bíblia’, nosso caminho para maturar a cidade, para abrir novas áreas industriais. É o nosso futuro”, complementou.

Foto: Verônica Ribeiro

Segundo explicaram Sérgio Sandler, coordenador-geral da Fundespa, e Bauer Rachid, assessor técnico da empresa, uma vez elaborada nestes primeiros nove meses, a matéria deverá ser discutida durante audiências públicas, receber emendas e, posteriormente, passar por apreciação na Câmara Municipal de Ferraz. Caso seja aprovada pela Casa de Leis, a proposta seguirá para sanção de Filló, podendo, então, ser utilizada para as decisões referentes ao planejamento da cidade.

De acordo com o titular da pasta de Planejamento de Ferraz, o engenheiro civil Silas Faria de Souza, os trabalhos de elaboração serão acompanhados por sua secretaria, em consonância com as pastas de Obras e de Governo. O “ganho” da cidade quanto ao pontapé inicial dado, hoje, pela administração municipal foi valorizado pelo secretário, durante a assinatura do contrato:

“Este dia é histórico. Isso porque vamos mudar os contornos da cidade. Ferraz também tem um grande volume de áreas comerciais que tiveram crescimento e instalação desorganizados, e que necessitam de reorganização. Além disso, sem a atualização do Plano Diretor, não é possível que o município firme convênios com a esfera federal. Com uma matéria desta em mãos, ainda vamos tratar com mais incisão casos de ocupação irregular e de áreas de proteção de mananciais, a elaboração de um plano de mobilidade urbana, e a lei de zooneamento”, argumentou Souza.

Secom/ Ferraz - 31/10/2014