Prefeito Fabinho dá início à criação do Ferraz-Prev

Prefeito Fabinho dá início à criação do Ferraz-Prev

Foto: Roseli Souza

O prefeito em exercício de Ferraz de Vasconcelos, Luiz Fabio Alves da Silva, o Fabinho, autorizou na manhã desta sexta-feira (3 de outubro) o início dos trabalhos que permitirão a criação do Regime Próprio de Previdência Social, o Ferraz-Prev. O gestor determinou que as primeiras tratativas referentes ao tema sejam tomadas pelas pastas de Assuntos Jurídicos, de Administração, de Governo e da Fazenda. O projeto vai possibilitar, por exemplo, que os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do município se aposentem tendo como base o último salário, e não mais sob o cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como é feito atualmente.

Discutido há mais de dois anos na cidade, o Ferraz-Prev voltou à pauta da Câmara de Ferraz há cerca de cinco meses e, hoje, ganhou novos contornos pelas mãos de Fabinho. As providências foram traçadas durante reunião realizada no Gabinete principal do Paço Municipal, no Palácio da Uva Itália, entre o chefe do Poder Executivo, os titulares das pastas de Administração, Arnaldo Antunes de Souza, de Governo, Juracy Ferreira da Silva, e de Assuntos Jurídicos, Karim Yousef Kamal Moustafa El Nashar, e os representantes da Casa de Leis ferrazense, Alexandre Balbino Rosa, diretor-geral, Honorina Silva Mello, diretora de Contabilidade, e o contador Walter Victória da Costa.

Na oportunidade, Fabinho determinou que os primeiros levantamentos e estudos, incluindo impacto financeiro, sejam realizados pelas secretarias envolvidas no processo de criação do Ferraz-Prev. Os trabalhos também foram acompanhados pela secretária municipal de Comunicação Social, Carla Fiamini, e pelo gerente-geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Edson Augusto Santos Sousa. A ideia é que a instituição financeira, que é 100% pública, dê assessoria técnica à comissão municipal responsável pelo andamento do projeto:

“A CEF tem vasta experiência no assunto, já que foi responsável por este tipo de trabalho junto a diversas prefeituras brasileiras”, justificou o secretário de Governo de Ferraz.

A preocupação de Fabinho quanto à agilização das primeiras tratativas é justificada pela necessidade de ajustamento por parte da Prefeitura de Ferraz quanto à lei federal que determina que os municípios adotem o regime próprio de previdência. O prefeito em exercício também não deixou de elencar, durante as discussões realizadas no Gabinete, os benefícios que a medida vai oferecer aos servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade:

Foto: Roseli Souza

“Há mais de dois anos se discute esse assunto em Ferraz. Há uns cinco meses, retomamos a pauta na Câmara Municipal. Inclusive, ouvimos a opinião do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos da cidade. Hoje, estou autorizando a realização dos primeiros levantamentos por parte da municipalidade, na qualidade de prefeito. Contudo, assim que eu voltar para a Casa de Leis, vou acompanhar o processo de perto, ao lado de meus colegas vereadores. O regime próprio de previdência já foi adotado por outras cidades do Alto Tietê, como Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Suzano e Itaquaquecetuba. Precisamos avançar nesta questão”, salientou Fabinho.

Atualmente, o recolhimento do servidor efetivo é feito via INSS, que tem gestão do governo federal. Com a criação do Ferraz-Prev, o processo será feito via municipalidade, possibilitando que o funcionário, por exemplo, se aposente com valores mais competitivos, tendo com base o último salário.

As vantagens relacionadas ao sistema próprio de previdência também foram valorizadas pelo representante da CEF à comissão municipal que ficará à frente da viabilidade do projeto:

“É uma medida bastante vantajosa para o município e para o servidor de carreira. Sendo bem administrado, não resta dúvida que o fundo próprio é uma excelente alternativa para contrapor ao que é feito pelo INSS. Claro que é necessário primeiro um estudo prévio de viabilidade, de impacto. Inclusive, vamos trabalhar tendo referência à experiência que a Caixa tem neste assunto, já que lida com este tipo de demanda desde 1998”, complementou Sousa.

Secom/ Ferraz - 03/10/2014