Câmara de São Paulo avalia que tarifa poderia cair para R$ 2,89

Análise de vereadores sugere reduzir valor pago pelo diesel, usando um preço mínimo - e não mais uma média

Câmara de São Paulo avalia que tarifa poderia cair para R$ 2,89 / Foto: José Patrício/Estadão

A tarifa de ônibus na capital pode ser ao menos R$ 0,11 mais barata. A conclusão está no relatório final da CPI dos Transportes, que será apresentado em fevereiro na Câmara. Segundo estudos desenvolvidos pela comissão de vereadores formada após os protestos de junho, a economia poderia ser obtida alterando as regras para a compra do diesel usado nos 15 mil veículos que rodam pela cidade.

Nos contratos atuais, a fatia do combustível na passagem é calculada de acordo com consumo e o preço médio praticado pelo mercado. Mas se São Paulo seguir o exemplo de outras capitais brasileiras, como Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis, e estabelecer o valor mínimo, a "sobra" anual pode chegar a R$ 197,8 milhões.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que a diferença entre os preços citados pode ser superior a R$ 0,40: o mínimo é de R$ 1,71, enquanto o médio é de R$ 2,13. Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito, a vereadora Edir Sales (PSD) diz que, aparentemente, a solução parece fácil, mas que é preciso boa vontade dos envolvidos. "As empresas terão de colaborar mais."

Questionado sobre a possibilidade de alterar a regra no edital a ser lançado pela Prefeitura em 2014 para a reorganização do sistema, o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto (PT), disse que a proposta pode ser acatada. "Provavelmente, eles (vereadores) foram na planilha (com os custos de transporte no Município) e verificaram que pode ter algum ajuste a ser feito. Temos de dar uma olhada, ver o que é exatamente. Tudo o que for para baratear o sistema é bem-vindo", afirmou.

Empresas. Já o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo diz que nem todas as viações conseguem comprar o combustível pelo preço mínimo. A entidade, no entanto, não explicou o motivo da dificuldade. Segundo a SPUrbanuss, a tarifa é uma "questão política e social" e sua fixação é de inteira responsabilidade do poder concedente, a Prefeitura.

O sindicato ressaltou que os custos do transporte urbano envolvem mão de obra e controle da aquisição e consumo de materiais e equipamentos. Na planilha atual de custos, 51% são fixos e 32%, variáveis, como o valor do diesel e a quantidade de quilômetros percorridos.

Mais reduções. Outros tipos de redução poderiam ser obtidos, segundo o relatório elaborado na Câmara, com o aperto na fiscalização do cumprimento das viagens programadas. "Cada viagem não cumprida representa ganho adicional ao operador pelo pagamento, por parte do poder público, de custos não efetivamente incorridos. Portanto, todos os descumprimentos de viagens, além de serem passíveis de multa, devem implicar redução de remuneração proporcional", reforça. O documento vai sugerir ainda que a SPTrans adote novos modelos de acompanhamento de custos por meio de planilhas. / COLABOROU CAIO DO VALLE

Fonte: estadão - 19/12/2013

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Proibição de baile funk nas ruas é aprovado na Câmara de SP

Os vereadores da Câmara de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda votação, o projeto que proíbe realização de bailes funk em locais públicos.

Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em rua na zona sul de São Paulo; dono do carro poderá ser multado / Foto: Zanone Fraissat 

O projeto é dos vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD) e se estende ainda a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de gasolina e estacionamentos. O não cumprimento da lei poderá acarretar apreensão do carro de som e multa.

Os vereadores que apresentaram o projeto apontam que os bailes funk estimulam o uso de bebidas alcoólicas, drogas, reúne grande número de menores de idade, além de prejudicar o trânsito, com fechamento de ruas inclusive, e os moradores, com músicas altas e casos de vandalismo.

O projeto vai agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT)

OUTRO PROJETO

Em maio, Haddad já havia sancionado lei que previa multa para carros com som alto nas ruas, mas como não houve regulamentação, a lei ainda não é fiscalizada.

Estão entre os proibidos os aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais.

De acordo com projeto, é considerado som alto aquele que atinge 50 decibéis --o equivalente a uma conversa em voz alta numa sala, mas suficiente para acordar alguém em sono profundo. A definição sobre isso, porém, só ocorrerá na regulamentação da lei, que ocorre em 60 dias.

Ainda de acordo com o projeto, a proibição vale "especialmente no horário noturno", diariamente, o que também dependerá da regulamentação. O horário exato da proibição ainda não foi definido. Quem desrespeitar pode ser multado em R$ 1.000, valor que dobra em caso de reincidência e quadruplica na terceira vez.

Além de estar sujeito à multa, quem for flagrado com som alto e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos provisoriamente.

Fonte: Folha de S.Paulo - 06/12/2013

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