Proibição de baile funk nas ruas é aprovado na Câmara de SP
Proibição de baile funk nas ruas é aprovado na Câmara de SP
Os vereadores da Câmara de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda votação, o projeto que proíbe realização de bailes funk em locais públicos. |
| Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em rua na zona sul de São Paulo; dono do carro poderá ser multado / Foto: Zanone Fraissat |
O projeto é dos vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD) e se estende ainda a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de gasolina e estacionamentos. O não cumprimento da lei poderá acarretar apreensão do carro de som e multa.
Os vereadores que apresentaram o projeto apontam que os bailes funk estimulam o uso de bebidas alcoólicas, drogas, reúne grande número de menores de idade, além de prejudicar o trânsito, com fechamento de ruas inclusive, e os moradores, com músicas altas e casos de vandalismo.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT)
OUTRO PROJETO
Em maio, Haddad já havia sancionado lei que previa multa para carros com som alto nas ruas, mas como não houve regulamentação, a lei ainda não é fiscalizada.
Estão entre os proibidos os aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais.
De acordo com projeto, é considerado som alto aquele que atinge 50 decibéis --o equivalente a uma conversa em voz alta numa sala, mas suficiente para acordar alguém em sono profundo. A definição sobre isso, porém, só ocorrerá na regulamentação da lei, que ocorre em 60 dias.
Ainda de acordo com o projeto, a proibição vale "especialmente no horário noturno", diariamente, o que também dependerá da regulamentação. O horário exato da proibição ainda não foi definido. Quem desrespeitar pode ser multado em R$ 1.000, valor que dobra em caso de reincidência e quadruplica na terceira vez.
Além de estar sujeito à multa, quem for flagrado com som alto e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos provisoriamente.
Fonte: Folha de S.Paulo - 06/12/2013
