Prefeitura de Poá cria programa que parcela dívidas.
Medida permite dividir em até 36 vezes o pagamento de multas de tributos de até R$ 30 mil em atraso
Ariane Noronha
Da Redação
Da Redação
Daniel Carvalho
Serviço: Quem estiver pendente deve pedir emissão de boleto de pagamento no Paço
A Prefeitura de Poá instituiu ao Programa de Pagamento Incentivado do Município (PPI), medida que tem por objetivo conceder a anistia de multas atrasadas à população que está em débito com a Fazenda Pública Municipal. A lei foi publicada ontem pela administração poaense. Poderá usufruir do benefício o cidadão que estiver devendo até R$ 30 mil. Será possível parcelar a quantia em até 36 vezes e o pagamento sem juros e multas pode ocorrer até 60 dias após a data de publicação da lei.
De acordo com informações que constam no edital, o débito consolidado compreenderá todos os lançamentos inscritos na dívida ativa. As parcelas poderão ser em até 36 vezes iguais, desde que o valor mínimo da mensalidade não seja inferior a R$ 40 em débitos relativos ao cadastro imobiliário e R$ 100 para débitos referentes a cadastro imobiliário.
Quem estiver pendente com dívidas de anos anteriores e quiser aderir ao programa, deve solicitar a emissão de boleto de pagamento à prefeitura, mediante a apresentação de documento que identifique o débito que pretende liquidar. Os interessados em quitar dívidas deste ano, deverão apresentar o respectivo carnê nos setores responsáveis da administração municipal para emissão de novo boleto sem acréscimo da multa e dos juros.
Para o presidente da Câmara de Poá, Deneval Dias do Nascimento (PRB), a medida instituída pelo município é de extrema importância, principalmente para o cidadão que quer liquidar o débito, mas não tem condições por consequência do acúmulo de juros. "Essa lei, na verdade, já virou um direito das prefeituras. Se a pessoa tem dificuldade de quitar o que está pendente, ela normalmente espera essa anistia", disse. "Quem está em débito maior, de dois ou três anos, e estiver numa situação financeira melhor, essa é a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda Pública. A retirada dos juros e multas estimula o contribuinte a pagar", acrescentou o chefe do Legislativo.
De acordo com informações que constam no edital, o débito consolidado compreenderá todos os lançamentos inscritos na dívida ativa. As parcelas poderão ser em até 36 vezes iguais, desde que o valor mínimo da mensalidade não seja inferior a R$ 40 em débitos relativos ao cadastro imobiliário e R$ 100 para débitos referentes a cadastro imobiliário.
Quem estiver pendente com dívidas de anos anteriores e quiser aderir ao programa, deve solicitar a emissão de boleto de pagamento à prefeitura, mediante a apresentação de documento que identifique o débito que pretende liquidar. Os interessados em quitar dívidas deste ano, deverão apresentar o respectivo carnê nos setores responsáveis da administração municipal para emissão de novo boleto sem acréscimo da multa e dos juros.
Para o presidente da Câmara de Poá, Deneval Dias do Nascimento (PRB), a medida instituída pelo município é de extrema importância, principalmente para o cidadão que quer liquidar o débito, mas não tem condições por consequência do acúmulo de juros. "Essa lei, na verdade, já virou um direito das prefeituras. Se a pessoa tem dificuldade de quitar o que está pendente, ela normalmente espera essa anistia", disse. "Quem está em débito maior, de dois ou três anos, e estiver numa situação financeira melhor, essa é a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda Pública. A retirada dos juros e multas estimula o contribuinte a pagar", acrescentou o chefe do Legislativo.
Poá
Matéria publicada em 29/10/11
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