Mercado que não der sacola será multado em R$ 20 mil
Gratuitamente:
Os supermercados que não fornecerem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.
A decisão de ontem foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes.
Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão atinge os supermercados filiados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), Grupo Pão de Açúcar, Sonda e Walmart.
Ainda segundo o TJ-SP, a Apas deverá informar, em 48 horas, a relação de seus associados e orientá-los a cumprir a regra, sob pena de multa de R$ 100 mil. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.
Há, no Estado, 1.200 redes (com 2.700 estabelecimentos) filiadas à Apas. A reportagem não conseguiu contato com a associação ou com os supermercados.
Em decisão liminar, a mesma juíza havia determinado no dia 25 de junho que os supermercados voltassem a distribuir gratuitamente sacolas de plástico.
Ela decidiu que as empresas tinham 48 horas para cumprir a medida, no caso das sacolas plásticas, e 30 dias, "gratuitamente e em quantidade suficiente embalagens de material biodegradável ou de papel".
Como não havia punição prevista na liminar da juíza, a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor autor da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça, pediu multa diária de R$ 25 mil se as redes descumprissem a liminar.
Folha de S.Paulo
Os supermercados que não fornecerem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.
A decisão de ontem foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes.
Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão atinge os supermercados filiados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), Grupo Pão de Açúcar, Sonda e Walmart.
Ainda segundo o TJ-SP, a Apas deverá informar, em 48 horas, a relação de seus associados e orientá-los a cumprir a regra, sob pena de multa de R$ 100 mil. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.
Há, no Estado, 1.200 redes (com 2.700 estabelecimentos) filiadas à Apas. A reportagem não conseguiu contato com a associação ou com os supermercados.
Em decisão liminar, a mesma juíza havia determinado no dia 25 de junho que os supermercados voltassem a distribuir gratuitamente sacolas de plástico.
Ela decidiu que as empresas tinham 48 horas para cumprir a medida, no caso das sacolas plásticas, e 30 dias, "gratuitamente e em quantidade suficiente embalagens de material biodegradável ou de papel".
Como não havia punição prevista na liminar da juíza, a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor autor da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça, pediu multa diária de R$ 25 mil se as redes descumprissem a liminar.
Folha de S.Paulo
