Bairros de Mogi vão ganhar novas ruas

A exigência de contrapartidas viárias para os grandes empreendimentos na Cidade passará, a partir de agora, a ser validada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento jurídico que a Prefeitura usará para estabelecer as obrigações e os direitos dos investidores frente aos condomínios residenciais e imóveis comerciais. A novidade irá atingir, neste primeiro momento, quatro empreendimentos - 3.700 unidades, cuja implantação nos bairros Nova Mogilar e Socorro terão de contemplar, também, o alargamento da Avenida Francisco Rodrigues Filho entre a rotatória Kazuo Kimura e a ponte sobre o Rio Tietê; a abertura de uma nova via, de mão dupla, interligando as Avenidas Francisco Rodrigues Filho, Antonio de Almeida e Yoshiteru Onishi, com travessia sobre o Córrego Lavapés; o alargamento da Avenida Álvaro Pavan, atrás do Mogi Shopping; e a abertura de uma via entre a Álvaro Pavan e a Rua Antonio Vergaças. A liberação do habite-se ou ocupe-se dos empreendimentos estará condicionada à entrega destas obras.

Os TACs para os empreendimentos tocados pela Cury Construtora, Tecnica, MRV e Helbor estão em elaboração na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a expectativa é de que sejam assinados ainda neste semestre, com a definição dos investimentos e prazo para execução das obras. No caso, caberá aos empreendedores a responsabilidade de elaborar os projetos executivos e realizar as intervenções. A aprovação e o aceite, por sua vez, serão de responsabilidade da Prefeitura.

Nestes casos, que serão alvos dos primeiros TACs, já existem projetos em andamento e a expectativa é de que as obras viárias comecem neste ano. Segundo os estudos realizados pelas Secretarias Municipais de Transportes e de Planejamento e Urbanismo, as intervenções atendem o aumento de veículos no entorno dos empreendimentos, além de ampliar a mobilidade urbana e os deslocamentos de pedestres, veículos e transportes.

Só no Bairro Nova Mogilar, nos próximos dois anos serão aproximadamente 3 mil novas unidades habitacionais, o que significa 9 mil pessoas a mais morando naquela região (cálculo de três habitantes por família) e pelo menos 4 ,5 mil veículos a mais em circulação - hoje, a média na Cidade é de um carro para cada dois mogianos.

Um impacto impossível de ser absorvido pelo sistema viário atual, já saturado e congestionado nos horários de pico. Para contrapor esta situação, no TAC a ser assinado com a MRV, responsável por 1,5 mil unidades habitacionais, a Prefeitura deverá exigir a abertura de uma nova via, que interligará as Avenidas Antonio de Almeida (próximo à antiga garagem da Pássaro Marrom, saída para o Rodeio) e Yoshiteru Onishi, já na boca da Rua Carlos Barattino (perto da Faculdade de Tecnologia - Fatec), assim como a construção de duas rotatórias - nas intersecções da Antonio de Almeida e na Yoshiteru

A nova via deverá ser de mão dupla, com canteiro central, passeios para pedestres, ciclovia e acessibilidade, além e obras de infraestrutura urbana como drenagem, terraplenagem, pavimentação, redes de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública e paisagismo.

“Caberá ao empreendedor a elaboração do projeto executivo da obra, como a apresentação dos custos estimados e o cronograma de execução. Este projeto deverá ser aprovado pela Prefeitura, cabendo como responsabilidade do Município apenas o licenciamento ambiental”, detalha o arquiteto João Francisco Chavedar, secretário municipal de Planejamento e Urbanismo. “Além da execução da via, os estudos indicarão a necessidade de uma travessia sobre o Córrego Lavapés, ligando as duas pistas da Yoshiteru Onishi”, acrescenta.

A Lei de Zoneamento estabelece que, além das exigências viárias, o empreendedor está obrigado a ofertar uma ou mais áreas institucionais próximas ao empreendimento, de forma a permitir a implantação de equipamentos públicos voltados à população residente, como praças. “Neste caso, foi ofertada uma área de 9 mil m²”, informa Chavedar.

Ainda no Nova Mogilar, no lado esquerdo de quem segue sentido César de Souza, as empresas Cury e Tecnisa também vão implantar 1.500 unidades residenciais e, como contrapartida, terão de construir uma faixa adicional na Avenida Francisco Rodrigues Filho, na pista sentido Centro-Bairro, entre a Praça Kazuo Kimura e a ponte do Rio Tietê. Também terão de implantar uma rotatória próximo à ponte, a qual interligará com a nova via a ser construída pela MRV - veja a perspectiva de como ficará o sistema viário desta região na imagem reproduzida nesta página.

A duplicação da Rodrigues Filho também contempla todas as obras e serviços exigidos para a MRV, assim como o oferecimento de uma área institucional para a implantação de equipamentos públicos.

“Estas melhorias viárias deverão melhorar em muito a mobilidade urbana destes bairros. Segundo estudos da Secretaria de Transportes, com a execução destes projetos deveremos ter uma melhor fluidez no trânsito na região da Praça Kazuo Kimura, bem como uma melhoria significativa no acesso à Via Perimetral, em especial no sentido Bairro-Centro. Isso sem contar a valorização urbanística e patrimonial dos imóveis circunvizinhos a estas obras viárias”, conclui Chavedar. (Mara Flôres)

Fonte: Diário de Mogi - 20/05/2013