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Mogi pode ter redução na tarifa de ônibus

Mogi das Cruzes poderá reduzir a sua tarifa de ônibus, a exemplo do que já fez Ferraz de Vasconcelos, há uma semana, e Guarulhos. Hoje pela manhã, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) determinou hoje um estudo completo de viabilidade para a proposta, que deverá ficar prontos até segunda-feira (10), quando o resultado será anunciado, ainda pela manhã.

Em Mogi das Cruzes, o aumento foi de R$ 2,90 para R$ 3,30 no final do mês de abril, um reajuste de 13,96%


Atualmente, o valor da passagem é de R$ 3,30. Se a redução ocorrer, a passagem poderá vir a custar R$ 3,20, assim como ocorreu em Ferraz. O prefeito disse que o estudo foi necessário para analisar o impacto da Medida Provisória 617, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

Em Mogi das Cruzes, o aumento foi de R$ 2,90 para R$ 3,30 no final do mês de abril, um reajuste de 13,96%. (Maria Salas)

Fonte: Diário de Mogi - 07/06/2013

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Banco de Leite Humano é inaugurado nesta sexta-feira, dia 7 de junho em Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes inaugura o Banco de Leite Humano nesta sexta-feira (07/6), às 11 horas, dentro do novo Pró-Mulher, que fica na rua Manoel de Oliveira, nº 30, bairro do Mogilar. O novo equipamento garantirá importante serviço de saúde, contribuindo para a futura redução da mortalidade infantil na cidade. Será a primeira unidade da região do Alto Tietê, com exceção de Guarulhos, que já conta com o serviço.

O Banco de Leite está sendo instalado pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Rotary Internacional - Fundação Rotária; Rotary Club Mogi das Cruzes – Leste e Rotary Club of Boca Raton West. As entidades contribuíram com a destinação de recursos financeiros que foram utilizados para a compra dos equipamentos que serão utilizados para a pasteurização e qualidade do alimento, entre outros serviços. 

O Banco de Leite está sendo instalado pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Rotary Internacional - Fundação Rotária; Rotary Club Mogi–Leste e Rotary Club Boca Raton


A nova unidade representará mais um importante avanço nas ações voltadas para a redução da mortalidade infantil em Mogi das Cruzes, que vem conseguindo reduzir significativamente os índices. Basta verificarmos a queda de 21,5 - índice registrado no ano 2000 - para 12,4 em 2011, último índice medido pela Fundação Seade. “O Banco de Leite complementará outras ações em andamento, como o Programa Mãe Mogiana, que garante atendimento humanizado para todas as parturientes do município por meio do atendimento realizado em conjunto com a Santa Casa”, afirma o secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho.

A unidade será inaugurada nesta sexta-feira e entrará numa fase de implementação para credenciamento, habilitação e homologação, devendo entrar em operação dentro de 60 dias. “O Banco de Leite deverá atender os hospitais de Mogi e região do Alto Tietê, além das crianças que, por qualquer motivo, não podem ser amamentados diretamente por suas mães”, informa o secretário. O leite materno, especialmente o produzido nos 15 primeiros dias após o parto, reúne todos os nutrientes necessários para reforçar o sistema imunológico do bebê, além de evitar infecções. Um bebê que mama no peito nos primeiros seis meses de vida apresenta menos infecções e doenças. Mais informações pelo telefone 4798-7344.

Fonte: Secom/ Mogi - 06/06/2013
Foto: Guilherme Berti


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Junji e bancada de SP cobram da ministra verbas para cidades

Em audiência com ministra Ideli Salvatti, Junji e deputados paulistas dizem que são nulos efeitos de reuniões do governo nos municípios, sem liberação de reivindicados recursos e benefícios



Não adianta o governo federal fazer reuniões para se aproximar dos municípios e apregoar maior entrosamento com as lideranças municipais, sem atender a necessidade número um das cidades: a liberação de recursos financeiros e de outros benefícios sociais, sistematicamente reivindicados pelos parlamentares. Este entendimento do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) é partilhado por integrantes da bancada paulista na Câmara Federal. Em audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no início da noite desta quarta-feira (05/06/2013), o grupo cobrou providências do Palácio do Planalto.

A movimentação dos deputados deriva dos anunciados encontros de autoridades do governo com lideranças de municípios paulistas, em continuidade a peregrinação determinada pela presidente Dilma Rousseff (PT). As ações para estreitar o relacionamento entre o Executivo federal e as cidades já envolveram três localidades em 11 estados. São Paulo será o próximo alvo da medida presidencial, com três reuniões definidas para este mês de junho.

De acordo com Ideli, como São Paulo tem o maior número de municípios no País – são 645 –, ficou decidida a realização de três encontros. O primeiro está marcado para a próxima quinta-feira (13/06), em Ribeirão Preto. O segundo será em Araçatuba, no dia 20, e o terceiro na capital paulista, em 21 de junho. Em cada um, os prefeitos da região onde está a sede escolhida serão convidados para participar do evento, levando uma comitiva de secretários, vereadores e outras lideranças a sua escolha.

Depois de transmitir a informação, a ministra quis saber a opinião da bancada paulista na Câmara Federal, liderada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT). Os parlamentares foram unânimes em criticar a movimentação, desprovida da liberação dos esperados recursos financeiros para obras, como infraestrutura urbana e saneamento básico, aquisição de equipamentos, investimentos em saúde e educação, e outros benefícios sociais. “As emendas que fizemos ao Orçamento da União para atender as cidades tiveram autorização prometida, mas ficaram no papel e continuam emperradas. A população está aberta ao diálogo, mas cobra, com razão, resultados práticos”, manifestou-se Junji.

Na opinião dos deputados paulistas, o governo federal só deveria fazer as audiências no Estado de São Paulo quando puder levar a boa notícia do atendimento aos benefícios reivindicados. Caso contrário, sustentaram eles, as audiências com autoridades municipais tornam-se “temerárias, para não dizer, prejudiciais”, à imagem da União diante de prefeitos, vereadores e lideranças locais. Os integrantes da bancada entendem que os danos se estendem aos próprios parlamentares que fazem a ponte entre o Planalto e as prefeituras, considerando que vêm sendo intensamente questionados pelas falhas e lentidão na liberação de recursos e ações solicitados.

A manifestação unânime da bancada paulista sensibilizou a ministra. Ela concordou com a ponderação de que as audiências no Estado de São Paulo só deverão ser realizadas se houver garantia presidencial de atendimento às reivindicações das prefeituras. Ideli Salvatti comprometeu-se a conversar com a presidente Dilma Rousseff para tentar obter o aval à liberação de recursos. “Devemos ter uma posição sobre o assunto até o início da próxima semana”, afirmou aos parlamentares.

Por Mel Tominaga - 06/06/2013

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Mogi assina convênios de R$ 11,3 milhões e é destaque no Programa Desenvolve SP

O prefeito Marco Bertaiolli assinou nesta terça-feira (04/06), no Palácio dos Bandeirantes, dois convênios que garantirão um total de R$ 11,3 milhões em recursos estaduais para Mogi das Cruzes. Serão R$ 5.123.000,00 para a compra de máquinas e equipamentos viários destinados à Usina de Asfalto e mais R$ 6.199.537,23 para a reforma e modernização do Estádio Municipal Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, o Nogueirão. Os dois convênios integram o Programa Desenvolve São Paulo, que atingiu R$ 1 bilhão em recursos liberados e premiou Mogi das Cruzes e outras cidades – como Atibaia e Capivari – pelo bom desempenho, além de empresas privadas.

O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin; do secretário estadual de Desenvolvimento, Rodrigo Garcia, além do presidente do Desenvolve São Paulo, Milton Luiz de Melo Santos. O prefeito mogiano discursou em nome dos administradores públicos e ressaltou o apoio do Governo do Estado ao trabalho dos empreendedores: “Empreender é mais do que realizar, é acreditar em um sonho e ter coragem para realizá-lo. Neste sentido, o governador Alckmin foi muito feliz em alavancar o Desenvolve São Paulo e proporcionar todo o apoio necessário àqueles que acreditam no progresso”, frisou.

Os recursos liberados para o Nogueirão serão utilizados na reforma do gramado – que contará com um moderno sistema de drenagem – além de melhorias nos vestiários, que terão mini-campos para o trabalho de aquecimento das equipes. O estádio também contará com sala de imprensa, sala de musculação e sala para monitoramento.

Bertaiolli lembrou que o trabalho no Nogueirão será fundamental para que Mogi das Cruzes seja uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014, atendendo a todos os requisitos necessários para a competição. Além disso, segundo o prefeito, o estádio poderá abrigar partidas e competições oficiais, e tambpem ajudará a estimular o potencial esportivo dos mogianos.

Já os R$ 5,1 milhões liberados para a área da pavimentação serão utilizados para a renovação dos equipamentos utilizados – como caminhões e rolos compactadores, entre outros – e proporcionarão melhores condições para a execução de obras de recapeamento e pavimentação, executadas com equipes próprias. (MAS)

Prefeito Marco Bertaiolli falou em nome dos municípios atendidos pelo Programa Desenvolve SP e enalteceu o apoio do Governo do Estado aos empreendedores

Fonte: Secom/ Mogi - 04/06/2013
Fotos: Ney Sarmento


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Consultas públicas para a elaboração do PPA começam nesta terça-feira em Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia na próxima terça-feira (04/06) uma série de consultas públicas para discutir com a população o Plano Plurianual (PPA). A iniciativa é inédita no município e busca fortalecer a participação popular nas discussões sobre o futuro da cidade. Estão previstas sete reuniões com a comunidade para discutir as prioridades da Administração Municipal para os quatro anos.

O primeiro encontro está agendado para terça-feira (04/06), a partir das 19 horas, na Associação Amigos do Bairro Cezar de Souza, que fica na rua João Valente, 149 – Jardim São Pedro. Na outra terça-feira, dia 11, será a vez da população de Jundiapeba participar das conversas. A consulta pública acontecerá na escola municipal “Professor Mário Portes”, localizada na rua Pedro Paulo dos Santos, 2.251.

Na sequência do cronograma, as reuniões serão realizadas em Braz Cubas (dia 18/06), Botujuru (25/06) e na região Central (dias 26/06, 02 e 03/07). Neste caso, a audiência do dia 26 de junho já está confirmada para a sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC).

“Esta será a primeira vez na história da cidade que a população será ouvida para apontar as prioridades de investimento e a cidade que ela espera ser construída para os próximos anos”, destacou o prefeito Marco Bertaiolli.

O prefeito lembrou que, com as consultas públicas, a comunidade poderá colaborar com a Administração Municipal, apontando as prioridades de investimentos públicos, nas diversas áreas de atuação, como educação, saúde, transporte, trânsito, segurança, entre outros.

“Mogi das Cruzes se prepara para um grande desenvolvimento, mantendo a qualidade de vida de seus moradores. A participação popular neste processo é muito importante. Por isso, a Prefeitura irá realizar sete consultas públicas antes da elaboração do PPA, que é o plano de investimentos do Poder Público para os próximos quatro anos”, frisou Bertaiolli.

A realização das consultas públicas para a elaboração do PPA foi lançada durante o 1º Seminário de Planejamento e Urbanismo Mogi 2040, realizado pela Prefeitura entre os dias 21 e 23 de maio e que reuniu profissionais e personalidades de destaque para discutir o futuro da cidade. O trabalho culminou com a realização, no sábado, da 5ª Conferência Municipal da Cidade.

Depois de colhidas, as sugestões das consultas públicas serão analisadas pelos técnicos da Prefeitura, que verificarão sua viabilidade dentro dos recursos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação, o projeto de lei com o PPA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores até o mês de agosto.

“A proposta das consultas públicas é que as discussões com a população sejam concentradas em ações possíveis de serem realizadas com recursos próprios da Administração Municipal”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, lembrando que as reuniões foram marcadas sempre às 19 horas para facilitar a participação da comunidade nas discussões.

Mais informações sobre as consultas públicas para a elaboração do PPA podem ser obtidas pelo telefone 156, da Ouvidoria Geral do município. (LM)

A iniciativa é inédita no município e busca fortalecer a participação popular nas discussões sobre o futuro da cidade. Primeira consulta pública será em Cezar de Souza


Veja as datas das consultas públicas:

04/06 - Cezar de Souza (Associação Amigos do Bairro Cezar de Souza)
11/06 - Jundiapeba (Escola Municipal “Professor Mário Portes”)
18/06 - Braz Cubas (Local a definir)
25/06 - Botujuru (Local a definir)
26/06 - Região Central (Associação Comercial de Mogi das Cruzes)
02/07 - Região Central (Local a definir)
03/07 - Região Central (Local a definir)

Fonte: Secom/ Mogi - 03/06/2013

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Recicla Mogi será lançado quarta

Uma das principais ações da Semana do Meio Ambiente será o lançamento do Programa Recicla Mogi, marcado para quarta-feira, às 10h30, no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), no Nova Mogilar. A iniciativa significará uma nova etapa na destinação dos resíduos sólidos e na consciência ambiental da Cidade. O projeto vai incorporar os conhecimentos obtidos do convênio firmado com o município japonês de Toyama e estimulará uma série de outras iniciativas, com o objetivo de aumentar a coleta seletiva.

“Queremos avançar na questão da coleta seletiva e, para isso, o Recicla Mogi terá um papel fundamental. Os técnicos da Prefeitura tiveram contato com o que há de mais moderno mo mundo em termos de reciclagem e queremos adequar todo este conhecimento à nossa realidade, proporcionando um aumento gradativo nos índices de coleta seletiva, além da própria consciência ambiental da comunidade”, explica o prefeito Marco Bertaiolli.

Atualmente, Mogi das Cruzes produz 350 toneladas de lixo por dia e recicla 0,6% deste total. O objetivo é chegar a 10% com as ações na área. De acordo com o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello, o convênio firmado entre Mogi e Toyama permitiu que técnicos mogianos viajassem ao Japão para conhecer como a reciclagem funciona lá.

Campello lembra que Toyama é a cidade que mais recicla lixo no Japão e, por isso, um exemplo de eficiência em todo o mundo. Os especialistas japoneses também visitaram Mogi para dar capacitação e ajudar a Cidade e aumentar seus índices.

Prefeitura vai utilizar caminhão especial no programa Recicla Mogi, que começa quarta-feira / Foto: Guilherme Berti - Divulgação PMMC

Fonte: Diário de Mogi - 02/06/2013


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Campanha do Agasalho arrecadou 100 mil peças nos primeiros 30 dias de arrecadação em Mogi

Um mês após o seu lançamento e a Campanha do Agasalho 2013 já atingiu a marca de 100 mil peças coletadas e distribuídas para entidades sociais. A meta do Fundo Social de Solidariedade de Mogi das Cruzes é atender 300 instituições cadastradas, entre associações de bairro, lideranças e igrejas, garantindo um inverno mais aquecido para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para isso, a arrecadação de roupas, cobertores e agasalhos continua em toda a cidade.

Há pontos de coleta em vários locais de fácil acesso como Prefeitura, Câmara Municipal, Mogi Shopping, escolas públicas e particulares, comércios, Associação Comercial e Corpo de Bombeiros, entre outros. Todas as doações são importantes, mas, neste ano, o Fundo Social está precisando muito de roupas de crianças, inclusive para bebês, e de cobertores. "Tenho que agradecer sinceramente à sociedade mogiana, que todos os anos mostra sua solidariedade e generosidade. Temos recebido várias doações importantes e assim que as peças chegam, distribuímos às entidades cadastradas para dinamizar o atendimento. Tenho que agradecer também aos voluntários que estão colaborando com a separação e o cuidado das peças”, declara a presidente do Fundo Social, Mara Bertaiolli.


A presidente da Associação da Família Vila Pomar, Ana Maria Silvestre, comanda um grupo de voluntárias em sua casa. “Estamos separando, dobrando e embalando todas as roupas recebidas e realizando a montagem dos kits para distribuição às famílias. Temos bastante trabalho, mas é muito gratificante poder ajudar as pessoas que realmente precisam”, afirma ela, que cuida das doações ao lado de outras sete mulheres do bairro. São separadas e classificadas as roupas de adultos e crianças, feminino e masculino.

Durante o processo de arrecadação, que se estende até o dia 26 de julho, o Tiro de Guerra também funciona como central de triagem das roupas. Lá, um grupo de voluntárias recebe as peças e faz a separação. Todas as peças também são lavadas e passadas e depois organizadas em kits que vão para as famílias beneficiadas. Como nos anos anteriores, a distribuição acontece paralelamente à arrecadação. O objetivo é fazer com que as pessoas sejam beneficiadas o quanto antes com os agasalhos e cobertores, já que a temperatura vem caindo nos últimos dias, principalmente no período noturno.

A expectativa do Fundo Social é de que as doações aumentem na reta final da campanha. Nesta época, normalmente várias empresas e entidades do município estão encerrando gincanas internas de coleta de peças e cobertores. A tendência é de que as próximas semanas sejam marcadas por entregas de roupas em grandes quantidades. “Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos até aqui e temos certeza de que as doações vão crescer ainda mais até o término da campanha”, observa Mara.

Quem quiser colaborar ou precisar de mais informações sobre a Campanha do Agasalho pode ligar para o Fundo Social no telefone 4798-5143.

Voluntárias da Associação da Família Vila Pomar ajudam na separação das peças de agasalhos para montagem dos kits que estão sendo distribuídos às entidades cadastradas

Fonte: Secom/ Mogi - 29/05/2013
Fotos: Ney Sarmento


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Junji Abe propõe campanha de esclarecimento sobre uso do micro-ondas

Em indicação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deputado sugere orientar a população a evitar acidentes observando cuidados ao usar equipamento para aquecer água e outros líquidos



O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) sugeriu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a realização de campanha de esclarecimento sobre os cuidados a serem observados no manuseio do forno de micro-ondas para aquecer água e outros líquidos. A proposta consta da indicação (INC 4748/2013) apresentada pelo parlamentar com a finalidade de orientar a população a prevenir acidentes decorrentes da falta de informação ou desconhecimento das recomendações contidas no respectivo manual de instruções.

“É sabido que as pessoas não têm o hábito de ler o manual de instruções. Portanto, embora o documento traga orientações sobre procedimentos a serem adotados no uso do micro-ondas, a maioria não faz a leitura e fica exposta a riscos de acidentes”, justificou o deputado. Ele fez a proposta ao ministro baseado num relato que circula na internet sobre a ocorrência de graves queimaduras causadas depois da retirada de uma xícara de água do equipamento.

Diferente de um forno convencional, onde os alimentos são aquecidos de fora para dentro, as micro-ondas ficam no centro do forno e os aquecem de dentro para fora. Se um líquido é aquecido por muito tempo num micro-ondas, a temperatura da sua parte central pode estar ligeiramente superior aos 100ºC da ebulição da água, sem que se transforme em vapor. “É o chamado superaquecimento”, sintetizou Junji.

Ainda baseado na literatura existente, o deputado observou que um líquido superaquecido, removido do micro-ondas, pode sofrer uma brusca transformação para o estado de vapor, causada pela simples movimentação do recipiente. “Ao retirar, por exemplo, uma xícara de água que ficou muito tempo a aquecer no equipamento, parte do líquido tende a passar a vapor, de forma explosiva, podendo causar queimaduras”, evidenciou Junji, com a ressalva de que a maioria dos aparelhos atuais tem um prato giratório capaz de evitar o superaquecimento, com a vibração decorrente do movimento do acessório.

Além disso, ponderou o parlamentar, os fabricantes recomendam que quaisquer alimentos e líquidos aquecidos em fornos de micro-ondas sejam deixados “em descanso” por vários segundos antes de serem tocados. O procedimento visa homogeneizar a temperatura. Também é boa precaução, colocar no utensílio com água ou outro líquido, a ser aquecido no micro-ondas, um sachê de chá ou um palito de madeira. Igualmente importante, completou, é evitar a utilização de recipientes plásticos que, aquecidos no equipamento, podem liberar substâncias tóxicas ou cancerígenas. “Ocorre que as pessoas, em geral, não leem essas instruções”, alertou Junji.

O deputado disse que a Consultoria Técnica Legislativa da Casa não encontrou registros de acidentes causados por superaquecimento da água em micro-ondas. Isto não significa que não tenham ocorrido, como adicionou ele. Também em consulta ao corpo técnico da Câmara, Junji foi informado de que o relato sobre queimaduras com água superaquecida em micro-ondas circula na rede mundial de computadores desde 2001.

“Pode até ser que seja mais uma lenda da internet. Por via das dúvidas, num País como o nosso, onde o sistema público de saúde é caótico e a educação é lamentavelmente precária, precisamos reforçar a prevenção, neutralizando tanto quanto possível os riscos de acidentes”, defendeu Junji, ao pedir ao ministro da Saúde que realize campanha de esclarecimento sobre o assunto. 

Por Mel Tominaga - 29/05/2013


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Taubaté abre ciclo de reuniões sobre a produção leiteira no País, informa Junji

A pedido de Junji, Subleite define para dia 27 o primeiro encontro, no Vale do Paraíba, para avaliar ações públicas em cumprimento às diretrizes da Conferência Nacional



Será no próximo dia 27 de junho a primeira da série de reuniões regionais promovidas pela Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara para avaliar ações governamentais em cumprimento às indicações constantes do Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. O encontro, com início às 15 horas, no Recinto de Exposições do Sindicato Rural de Taubaté (Rodovia Oswaldo Cruz, km 2,5), foi agendado em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que se desdobra pela adoção de medidas para socorrer os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, da maior bacia leiteira paulista.

Segundo Junji, o ciclo de reuniões regionais, programado pela Subleite, visa apurar as ações das autoridades municipais, estaduais e federais para seguir as indicações constantes do relatório. A indicação da data e do local do encontro no Vale do Paraíba foi definida com lideranças da Região, tendo sido acolhida pelos integrantes da Subleite, como explicou o deputado.

Além de membros da subcomissão, deverão participar da reunião externa, em Taubaté, dirigentes de entidades classistas da cadeia produtiva do leite e representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor. “Será uma excelente oportunidade para debater os temas de interesse do setor leiteiro e começar o levantamento sobre a resposta prática do poder público, nas três esferas, às demandas criteriosamente apontadas no relatório”, definiu Junji.

De acordo com programação acertada em reunião da Subleite, o grupo deverá chegar em Taubaté por volta das 13h45 do dia 27 de junho, quando participará de um almoço com a diretoria da Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba, representantes de cooperativas e da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, além de outras autoridades convidadas. Na sequência, às 15 horas, começará o encontro no Recinto de Exposições.

A etapa seguinte aos encontros regionais será uma reunião nacional em Brasília, no mês de agosto, com o objetivo de traçar uma radiografia das ações desenvolvidas no País com base nas diretrizes especificadas no Relatório Parcial 2011/2012. O debate programado também servirá como evento preparatório para a 2ª Conferência Nacional do Leite, a ser promovida pela Subleite em novembro deste ano.

Como parte do plano de trabalho da Subleite, os membros do colegiado já iniciaram a série de reuniões com autoridades de ministérios, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis por políticas públicas de interesse da cadeia produtiva do leite. “Estamos monitorando de perto e apoiando decisões relacionadas ao cumprimento das diretrizes especificadas no documento”, descreveu Junji, ao lembrar que o primeiro encontro ocorreu no início do mês (08/05/2013), com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.

A adoção de medidas de defesa comercial do mercado lácteo brasileiro consta como o item número um das ações definidas como prioritárias no Relatório Parcial 2011/2012. “Produtores brasileiros vêm sendo esmagados pelas importações predatórias de produtos lácteos, como soro e leite em pó, vindos de países que subsidiam e muito o setor leiteiro”, destacou Junji.

A proibição ou, no mínimo, a drástica redução da importação de produtos lácteos vindos de países onde a produção leiteira recebe fartos subsídios governamentais é a reivindicação número um da categoria, como pontuou Junji. “Sob o risco de desaparecimento, estão a sobrevivência do setor leiteiro e 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”.

As “importações predatórias” de leite e derivados foram objeto de denúncia pública da Subleite, em dezembro último. Junji lembrou que as importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011. “Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro”, reclamou ele, ao registrar que o setor leiteiro movimenta R$ 50 bilhões por ano e é o maior empregador da agropecuária brasileira.

Para Junji, a inspeção também precisa ser reforçada para impedir misturas indevidas que comprometem a qualidade do produto final. Ele apontou ainda a ocorrência de triangulação. Ou seja, o caso de produtos das mais diferentes procedências que entram no Brasil agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul.

Presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a Subleite também cobra do governo a adoção do preço mínimo de garantia ao produtor de leite. De acordo com Junji, o colegiado defende que a fixação de valor em torno de R$ 1,30 e R$ 1,40. Atualmente, quem produz recebe apenas R$ 1,00 por litro. As reivindicações da subcomissão concentram-se nas 135 ações constantes do documento elaborado na conferência e aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Das ações descritas no documento, 12 são consideradas prioritárias, inclusive, as reivindicadas por Junji para garantir a sobrevivência dos pequenos produtores, ameaçados de falência em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países que proporcionam fartos subsídios ao setor agrícola. As medidas cobradas também abrangem pesquisa, capacitação e assistência técnica, além de questões sanitárias e de políticas de promoção e crédito.

As propostas constantes do relatório foram elaboradas em conjunto por três grupos de trabalho, um com produtores e trabalhadores rurais, outro com cooperativas e representantes da indústria e o terceiro com representantes do governo, entidades de pesquisa e extensão rural. Cada um estabeleceu quatro prioridades para incentivar a indústria do leite no Brasil. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji observou que a Subleite foi criada para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.

Por Mel Tominaga - 28/05/2013

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Sabaúna e Itapety são alguns dos destinos do Mogi para Mogianos em junho

Neste domingo (02/06), um roteiro cultural/religioso na Serra do Itapety abre a programação do City Tour Mogi para Mogianos do mês de junho. Os visitantes poderão conhecer o Orquidário Oriental de Mogi das Cruzes e o Mosteiro dos Monges Beneditinos Camaldolesnes, no Taboão. Os roteiros, organizados pela Coordenadoria de Turismo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, acontecem todos os domingos com saída às 10 horas do Parque Centenário da Imigração Japonesa.

Para quem gosta de turismo rural, o city tour reserva mais uma opção no dia 9 de junho com a visita ao Sítio Hoçoya e ao Paraíso das Microorquídeas na região do Cocuera. Os interessados em conhecer mais as riquezas naturais mogianas podem aproveitar o roteiro ecológico no dia 16 de junho com a ida ao Parque Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo e ao Pesqueiro Cantão da Serra.

Encerrando a programação, o roteiro rural no distrito de Sabaúna será no dia 23 de junho. Os turistas passarão pela Fazenda 5 Pedras, localizada na antiga Avenida dos Pássaros. Numa área de 30 mil m2, a propriedade oferece trilhas, apresentação de adestramento de animais e também um pouco de história local. Ainda no distrito, o Victória Park Hotel, um hotel em estilo oriental rodeado de muito verde e flores, também faz parte do roteiro.

Os interessados nos roteiros devem reservar com antecedência. As vagas são limitadas. O valor da passagem é de R$5,00 para a primeira pessoa e R$2,50 até o terceiro acompanhante. Os ônibus contam com seguro viagem e guia de turismo. Mais informações pelo telefone: 4726-9920. (KCB)

Neste mês, os mogianos têm a disposição roteiros rurais, ecológico e cultural/religioso. As vagas são limitadas e as reservas devem ser feitas com antecedência.

Fonte: Secom/ Mogi - 28/05/2013


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5ª edição da Virada Cultural ofereceu arte e lazer com segurança para o público mogiano

Um evento que reuniu diferentes tribos e linguagens culturais, que atraiu bom público para diversos palcos e ofereceu muita segurança, por meio da forte atuação de policiais, guardas municipais, agentes de trânsito e seguranças particulares. Esta é a avaliação geral da 5ª edição da Virada Cultural Paulista, evento que aconteceu no último final de semana e movimentou Mogi das Cruzes de sábado a domingo.

Uma agradável surpresa, de acordo com o secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, foi o desenrolar das atrações e o grande número de presentes no Largo do Rosário, Casa do Hip Hop e Parque Botyra Camorim Gatti, palcos esses em que toda a programação foi montada em parceria com associações e grupos que representam os gêneros do rock, hip hop e música eletrônica, respectivamente.

“Fizemos parcerias com produtores dos próprios segmentos e durante o evento pudemos perceber o resultado que isso gerou. O público nesses três palcos foi muito representativo, até porque já havia uma identificação entre quem estava lá organizando e os seguidores”, destacou Sartori.

Outro ponto positivo, de acordo com o secretário, foi a localização do palco principal, montado neste ano na avenida Cândido Xavier de Almeida e Sousa. O novo endereço, segundo ele, proporcionou mais facilidade de deslocamento para o público, que pôde circular a pé por todo o perímetro da festa. Ali aconteceram grandes apresentações, como a da Orquestra Sinfônica Jovem de Mogi das Cruzes com a cantora Aline Chiaradia, a atração internacional Zalon Thompson, o samba e toda a história de dona Ivone Lara e o pós-mangue beat do grupo Mombojó.

Além disso, a tranquilidade foi notável durante o evento, que não teve, ao longo de suas 24 horas de duração, nenhuma ocorrência grave. “Acho que esse foi um dos grandes triunfos da nossa Virada. Pudemos ver, até mesmo de madrugada, famílias inteiras caminhando pela cidade, com crianças pequenas, o que prova que o clima realmente era de segurança para todos”, frisa a secretária-adjunta de Cultura, Maria Lúcia de Freitas.

Mais um destaque foi a valorização dos artistas mogianos, que foram a grande maioria entre as 131 atrações – 100 eram mogianos – e atraíram um público fiel por onde se apresentaram. (LMS)

A banda Vício Primavera foi um dos destaques do palco do rock montado no Largo do Rosário, que atraiu expressivo público até a noite do domingo

Fonte: Secom/ Mogi - 27/05/2013
Fotos: Ney Sarmento


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Relator confirma parecer favorável à PEC de Junji

Pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, relatório indica admissibilidade da proposta de Junji que visa eliminar distorções nos reajustes do funcionalismo público

A PEC – Proposta de Emenda à Constituição (185/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que visa acabar com distorções nos reajustes da remuneração do funcionalismo público recebeu a confirmação de parecer favorável do relator designado pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O relatório do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que se manifestou pela admissibilidade da proposição, está pronto para votação no colegiado técnico.

Formulada em junho último (05/06/2012), a proposta de Junji segue em regime de tramitação especial, com o aval de 188 parlamentares, 17 a mais que o mínimo exigido para apresentação de uma PEC. Após a análise da CCJC, será constituída uma Comissão Especial para examinar o mérito da proposição. Na sequência, haverá apreciação no Plenário da Câmara, com votação em dois turnos. Havendo aprovação, o assunto seguirá para avaliação do Senado.

Segundo Junji, a ideia de elaborar a PEC 185/2012 surgiu “para acabar com a histórica distorção do acúmulo de anos para reajuste da remuneração dos servidores públicos, responsável por altos índices de correção e indignação generalizada da sociedade”. O ponto principal da proposta é garantir revisão geral anual da remuneração dos funcionários públicos, criando meios para o cumprimento do que já determina a Constituição Federal no inciso X do artigo 37.

Se o chefe do Poder Executivo – municipal, estadual ou federal – não enviar, até 1º de julho de cada ano, a proposta de revisão dos salários dos funcionários públicos que valerá para o ano seguinte, qualquer membro do Congresso Nacional poderá fazer isso, como prevê a PEC de Junji.

“Hoje, o funcionalismo passa quatro, cinco anos, sem reajuste. Quando vem, a correção considera todo esse tempo. Daí, o índice é gigante e a população fica indignada. Mas, não sabe que isso aconteceu por desorganização do poder público. Se a nossa PEC for aprovada, isso acaba”, expôs Junji. Ele observou que, todo ano, o servidor público teria reajuste, assim como qualquer trabalhador. E de acordo com o índice de correção para repor as perdas inflacionárias. “Do mesmo jeito que ocorre com o Salário Mínimo”, comparou.

O fim dos índices de correção gigantes dos salários do funcionalismo no País inteiro é, na avaliação de Junji, “justo e melhor para todos”. Ao mesmo tempo, argumentou, os funcionários públicos deixam de amargar anos de salários represados. Quanto mais valorizados forem os servidores, melhor a qualidade dos serviços que prestam à população, como raciocinou o deputado.

Na visão de Junji, a mudança contida na PEC contribuirá também para reduzir cada vez mais a quantidade de pessoal não concursado no serviço público. “Para contar com profissionais de alto nível, é fundamental ser justo com a remuneração. Quando falamos de funcionalismo, estamos falando também do professor das escolas públicas, do médico da rede pública, de funcionários concursados que fazem revisão de aposentadoria, do servidor que conserta vazamento de esgoto e assim por diante”, descreveu ele.

O relator da CCJC havia emitido o parecer favorável no ano passado. Entretanto, pediu de volta o relatório. Na semana passada (20/05/2013), devolveu o documento mantendo a manifestação pela admissibilidade da proposta: “atende aos requisitos constitucionais do parágrafo 4º, artigo 60, do texto constitucional, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais”.

Também inexistem, segundo o parecer, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretende fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. Ao manifestar seu voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, o relator informou ainda que quanto à técnica legislativa, “nenhum reparo há a ser feito, uma vez que a PEC nº 185, de 2012 está redigida de forma clara e nos termos das regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001”. Junji espera que o parecer seja aprovado na CCJC.

Outro diferencial

A PEC – Proposta de Emenda à Constituição 185/2012, do deputado federal Junji Abe, contempla outra novidade: a sessão legislativa não poderá ser interrompida enquanto os parlamentares não aprovarem o projeto de Lei de revisão geral anual do funcionalismo.

Isso evita que a discussão do assunto sofra constantes interrupções, arraste-se por várias sessões do Legislativo e acabe atropelada pela morosidade do sistema, como assinalou Junji. O impedimento de interrupção é o mesmo que já vale para a aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determina o parágrafo 2º, artigo 57 da Constituição Federal.

Se aprovada, a PEC 185/2012 atingirá os servidores dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Da mesma forma, valerá para os funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A medida segue os preceitos da Constituição Federal no caput (início) do artigo 37, inciso X.

Como a PEC se refere ao chefe do Poder Executivo, está falando do presidente da República (no caso da União), dos governadores (dos Estados ou do Distrito Federal) e dos prefeitos (gestores dos Municípios), como esclareceu o autor.

Já a expressão Congresso Nacional, acrescentou Junji, deve ser entendida como Poder Legislativo. Ou seja, na esfera federal, são os deputados federais e senadores. No âmbito estadual e do Distrito Federal são os deputados estaduais ou distritais, respectivamente. Nos municípios, são os vereadores.

Junji esclareceu que tal compreensão está embasada em entendimento pacificado do STF – Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o disposto no artigo 61 da Constituição Federal. O texto faz referência à iniciativa privativa do “presidente da República”. Contudo, pontuou ele, a análise sistemática levou a Suprema Corte a concluir que, no caso dos demais membros da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios), a expressão deve ser lida como “governadores” e “prefeitos”, conforme o caso.


Por Mel Tominaga - 27/05/2013


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Mogi das Cruzes realiza neste sábado a 5ª Conferência Municipal da Cidade

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza neste sábado (25/5), a partir das 8 horas, 5ª Conferência Municipal da Cidade. O evento que será realizado na Câmara Municipal, das 8 às 17 horas, é uma oportunidade para a sociedade participar das discussões sobre a implantação das políticas urbanas do município, estado e até do país. Durante a Conferência, serão escolhidos os delegados municipais e as entidades que vão participar do Conselho Municipal de Cidades (Concidade) e que também vão representar o município na Conferência Estadual.

O tema da 5ª Conferência é “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já” e o evento tratará das questões urbanas, difundindo informações sobre a função social da cidade e da propriedade. Será dividido em quatro eixos temáticos: Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU); Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; e Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.

“A 5ª Conferência da Cidade será mais uma importante oportunidade para a população participar dos debates que influenciarão no futuro de Mogi da Cruzes. Esse é momento para a sociedade civil participar de importantes processos e apresentar sugestões para construirmos uma cidade melhor, mais planejada e mais justa para todos”, explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.

A Conferência Nacional das Cidades é uma reunião aberta que tem como objetivo discutir as políticas urbanas e os investimentos públicos nas cidades brasileiras. Dividida em três etapas principais (municipal, estadual e federal), a Conferência das Cidades abrange e estende a discussão para os três níveis de governo.
Eleições

Na etapa municipal, serão eleitos os representantes da sociedade civil para representar o município na Conferência Estadual. No total, serão escolhidos 14 delegados que representarão os movimentos populares (06); sindicatos (03); empresários (03); entidades acadêmicas (01) e organizações não-governamentais (01). Haverá também a eleição dos conselheiros que farão parte da próxima composição do Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (Concidade), válida para o biênio 2013/2015. Também serão escolhidos 14 representantes de movimentos populares (07); sindicatos (02); empresários (02); instituições acadêmicas (02) e organizações não-governamentais (01).

Serviço

Evento: 5ª Conferência Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes
Local: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Endereço: Avenida Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico
Data e horário: 25 de maio, das 8 às 17 horas

A Conferência Municipal da Cidade é uma reunião aberta que tem como objetivo discutir as políticas urbanas e os investimentos públicos que devem ser direcionados ao município

Fonte: Secom/ Mogi - 25/05/2013


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Tratamento do câncer será agilizado em Mogi

Desde o início do ano, 43 pacientes com diagnóstico de câncer foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para os serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), que desde anteontem (23) estão obrigados a cumprir um prazo máximo de 60 dias para realizar cirurgia ou iniciar sessões de quimioterapia/radioterapia, conforme a indicação de tratamento. Tanto a Prefeitura de Mogi quanto o Estado garantem que todos os esforços estão voltados para agilizar ao máximo o atendimento dos doentes. Neste momento, a Cidade não possui paciente de câncer na fila de espera por tratamento e realiza a primeira consulta em 15 dias.

“A legislação é benéfica porque começa a pôr o dedo na ferida, mas é preciso ter em mente que esse prazo de 60 dias é o teto. Ou seja, é o prazo máximo, o que não significa que deve se esperar dois meses para só então iniciar o tratamento até porque, sabidamente, quase todos os tumores terão uma evolução significativa neste período. Na maioria dos casos, o tratamento tem que ser imediato”, avalia o secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho. “De qualquer forma, a imposição deste prazo pretende fazer com que nenhum paciente corra o risco de não ter o tratamento iniciado em 60 dias”, acrescenta ele, que é médico oncologista.

Na prática, o fluxo para tratamento do câncer pelo SUS na Cidade funciona da seguinte forma: com o diagnóstico da doença e o encaminhamento feito pela rede básica ou mesmo particular, o paciente procura a Secretaria Municipal de Saúde, que se encarrega de inseri-lo no sistema e agendar a primeira consulta. Daí em diante, a assistência é prestada pelo Estado.

Na Região, a referência para o tratamento clínico, cirurgia e quimioterapia é o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, que fica em Mogi das Cruzes e assumiu quase que integralmente a assistência no ano passado, depois que o Hospital do Câncer foi descredenciado do SUS.(Mara Flôres)

O Hospital Luzia é referência para tratamento do câncer na Região / Foto: Arquivo D. Mogi

Fonte: Diário de Mogi - 25/05/2013


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Festa do Divino Sustentável coletou mais de 3 toneladas de resíduos recicláveis

Seleção de material foi proposta pelo vereador Juliano Abe (PSD), presidente da Comissão Permanente de Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal

A coleta seletiva de lixo realizada durante a Quermesse da Festa do Divino Espírito Santo deste ano, na área do Centro de Iniciação Profissional (CIP) Deputado Maurício Najar, no Mogilar, foi considerada positiva pelos organizadores do evento e equipe da Administração Municipal referente à sustentabilidade ambiental.

De acordo com o Departamento de Coleta de Lixo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), foi coletado, nos 11 dias de quermesse, um total de 6,8 toneladas de resíduos. Deste montante, 3,4 toneladas são de resíduo seco, ou seja, lixo reciclável que foi direto para o Centro de Triagem do Município, gerenciado pela empresa CS Brasil. Este valor representa 49,6% do total coletado, um índice extremamente alto, já que a Prefeitura de Mogi das Cruzes contabiliza normalmente 1% de resíduos seco no programa de coleta seletiva da cidade. Além disso, mais de 500 litros de óleo foram coletados, quantidade esta que vai integrar o Projeto Renove de Recuperação da Bacia do Rio Tietê, mantido pela Organização Não-Governamental Biobras, de Mogi das Cruzes.

Outras ações foram realizadas mesmo antes do início da Festa do Divino: “participamos da escolha do local para o plantio das 400 mudas de palmito em comemoração ao IV Centenário de Fé e Devoção ao Divino. Produzimos um panfleto com orientações para o plantio das mudas de Palmito-juçara, distribuídas na entrada dos palmitos. Em seguida realizamos o diagnóstico e o planejamento para a gestão dos resíduos da Festa. A parceria com a SVMA e Serviços Urbanos foi fundamental para os resultados alcançados”, comentou Juliano Abe.

A implantação da ideia de separação entre lixo seco e úmido na Festa do Divino Espírito Santo 2013 foi colocada em prática por Juliano Abe, que disponibilizou sua equipe técnica para dar suporte a esta importante ação ambiental. “Para isso foram realizadas diversas reuniões e treinamentos. Elaboramos apresentações, cartilhas e banners de forma a sensibilizar e conscientizar as pessoas para a mudança de hábito.”

O parlamentar destacou a importante parceria com a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, comandada por Romildo Campello, que abraçou a ideia de sustentabilidade da Festa do Divino, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que fez a intermediação junto à empresa da coleta de lixo para que os contêineres e os latões de lixo fossem disponibilizados e colocados no evento.

“O resultado significativo obtido na coleta seletiva no evento é reflexo do trabalho dedicado dos organizadores da Festa do Divino de Mogi das Cruzes, dos voluntários e das entidades, dos participantes deste tradicional evento da Cidade, dos funcionários das Secretarias Municipais de Verde e Meio Ambiente e de Serviços Urbanos e a nossa singela contribuição. É muito gratificante ver que chegamos a quase 50% de coleta seletiva no evento. Quero parabenizar Mogi das Cruzes pela demonstração de cidadania e de amor à cidade e à Festa do Divino Espírito Santo”, definiu o vereador.

Por Juliano Abe - 25/05/2013

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Junji cobra eficiência no combate à praga da soja


Em reuniões da Capadr e da Frente da Agropecuária, deputado defende atuação das autoridades para superar o problema que ataca a soja e já acarretou prejuízos de US$ 25 bilhões ao País



Ao longo dos últimos dez anos, as lavouras de soja no Brasil acumulam prejuízos da ordem de US$ 25 bilhões. Somente em Mato Grosso, o Imea – Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária estima cerca de US$ 1,5 bilhão em perdas diretas na safra 2012/2013, o equivalente a 40 milhões de sacas. O nome do vilão é ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que provoca a desfolha precoce da planta impedindo a completa formação dos grãos, o que gera redução na produtividade. Ao acompanhar a exposição dos dados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) criticou o descaso do governo com um problema que aniquila produtores no País inteiro e ameaça os resultados do agronegócio brasileiro ao negligenciar a mais importante doença que ataca o setor.

“A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já confirmou que o único ingrediente ativo para controlar o fungo está perdendo a eficiência, mas desde 2006, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa o setor produtivo num vácuo sanitário porque não registra qualquer produto eficaz no combate à doença”, relatou Junji, ao apontar que os defensivos agrícolas aguardam liberação numa fila que levaria cerca de 117 anos para ser desfeita.

Os dados mostrados pela Famato – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e pela Aprosoja-MT – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso polarizaram as discussões em dois colegiados da Casa, de que Junji faz parte. Primeiro, na terça-feira (21/05/2013), em encontro da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. Depois, na quarta-feira (22/05), em reunião ordinária da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O objetivo imediato dos deputados ruralistas é destravar a liberação do registro de produtos eficazes no combate à ferrugem asiática, a fim de que os produtores possam utilizar os medicamentos no controle do fungo. “Evidente que a análise e autorização para a entrada de defensivos agrícolas no mercado requer todo cuidado e monitoramento. Porém, é inadmissível o vazio sanitário que deixa as lavouras sem fungicidas adequados desde 2006”, protestou Junji.

Com a finalidade de chamar a atenção das autoridades para atuarem na solução do problema, os integrantes da Capadr, presidida pelo deputado Giacobo (PR-PR), defendem a realização de uma audiência pública. Eles propõem a participação de representantes da Anvisa, do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Vamos cobrar trabalho”, resumiu Junji, ao evidenciar que a comercialização e uso de fungicidas capazes de combater a ferrugem asiática dependem da aprovação desses órgãos públicos, “visivelmente morosos” na avaliação e trâmite dos processos.

Em recente audiência pública realizada pela CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a Anvisa creditou a demora na análise do medicamento à substituição do técnico encarregado do trabalho. “O primeiro foi promovido. O segundo assumiu e não teve bom desempenho. O terceiro ainda estaria tomando pé do assunto. Ora, faça-me um favor, porque tal ocorrência é de um desleixo de dar raiva”, criticou Junji.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Horifrutiflorigranjeiros lembrou que os efeitos da ferrugem asiática não se limitam às lavouras de soja. “Os prejuízos se alastram pela cadeia toda. Afetam a criação de aves e suínos, por exemplo, que tem na soja o principal insumo para alimentação dos animais, além de resultar no fechamento de postos de trabalho, provocar queda na arrecadação tributária e perdas na balança comercial, entre outros, como a alta de preços para o consumidor”.

Para o combate da ferrugem asiática, existem atualmente dois novos princípios ativos de agroquímicos para serem liberados pela Anvisa. Junji pontuou que o governo e os órgãos reguladores precisam ser mais ágeis na liberação de substâncias eficientes no combate às doenças que causam impactos negativos às lavouras. “Também é vital ampliar os investimentos em pesquisa e viabilizar a devida assistência técnica e extensão rural”, completou o deputado, ao evidenciar que a quase totalidade dos produtores não têm acesso à informação para aperfeiçoar práticas agronômicas. Dados do mais recente Censo Agropecuário, de 2006, mostram que o Brasil tinha 5,2 milhões de propriedades rurais, mas apenas 983 mil usavam alta tecnologia.

Por Mel Tominaga - 25/05/2013

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Programa Minha Casa Minha Vida atinge a marca de 3 mil famílias beneficiadas em Mogi

O prefeito Marco Bertaiolli, acompanhado da coordenadora municipal de Habitação, Dalciani Felizardo e de representantes da Caixa Econômica Federal, conduziu uma reunião do programa Minha Casa Minha Vida na manhã desta quinta-feira (23/05). Durante o encontro, ele anunciou para mais 280 famílias mogianas que elas foram selecionadas e receberão, em breve, as chaves da casa própria. São os beneficiários do empreendimento Jundiapeba I, que fica no distrito homônimo e deve ser entregue no mês de junho.

Após serem comunicadas da seleção, as famílias já puderam visitar as unidades do empreendimento, com auxílio e acompanhamento da construtora. Mais tarde retornaram ao Ciarte, mesmo local onde ocorreu a reunião da manhã, e realizaram o sorteio das unidades. O sorteio deu prioridade para idosos e deficientes, que puderam escolher primeiramente unidades térreas, e garantiu que cada beneficiário já saísse de lá sabendo exatamente em qual apartamento irá morar.

O empreendimento Jundiapeba I é o último a ser entregue da primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes. Com ele, a cidade chegará a marca dos 3 mil apartamentos entregues, o que corresponde a mais de 12 mil pessoas beneficiadas. Muitas delas, inclusive, moravam em áreas de risco, sem saneamento básico ou ainda ocupavam áreas particulares, vivendo sob o risco de despejo por vias judiciais.

É o caso, por exemplo, das famílias do São João, que financiarão unidades do Jundiapeba I. Com a entrega do empreendimento, esta e mais outra área da cidade – a beira do Rio Jundiaí – estarão erradicadas. Isto é, elas deixarão de ter ocupações subnormais e as famílias que nelas moravam passarão a residir em um local seguro e regularizado. Só da beira do Rio Jundiaí a Prefeitura transferiu 411 famílias.

O Jundiapeba I atenderá ainda 24 idosos e 23 deficientes. São exatamente 140 beneficiários da demanda específica e 140 da demanda geral. Estes últimos foram selecionados pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal (CEF) seguindo os critérios normais do programa.

“Hoje estamos atingindo dois marcos importantes do programa. O primeiro é que estamos completando as 3 mil unidades entregues na cidade e o segundo é que a Caixa Econômica Federal está atingindo a marca dos R$ 500 milhões investidos só no programa Minha Casa Minha Vida de Mogi das Cruzes. Tenho convicção de que este é o maior programa da região metropolitana de São Paulo e, segundo dados da Caixa, é o segundo maior de todo o Estado de São Paulo”, destacou o prefeito.

O chefe do Executivo lembrou ainda da completa estruturação de bairros e distritos que a Prefeitura está promovendo para garantir ainda mais qualidade de vida aos beneficiários do programa. Em Jundiapeba, por exemplo, a Prefeitura acaba de assinar contrato para a construção de mais cinco creches, que criarão 240 vagas, e está construindo dois CEMPREs, que oferecerão 2 mil vagas em período integral.

A Prefeitura também já assinou contrato para a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida e tem garantida a construção de outras 2.144 moradias populares. (LMS)

Todas as 280 famílias selecionadas para o empreendimento Jundiapeba I compareceram hoje ao Ciarte e receberam a notícia de que em breve estarão na casa própria

Fonte: Secom/ Mogi - 23/05/2013
Fotos: Guilherme Berti


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Autorizado parcelamento de dívidas em até 30 anos para Santas Casas

Junji diz que medida é paliativa, porque aumento de débitos prosseguirá enquanto não houver a devida correção da tabela SUS, prometida pelo governo abaixo do índice reivindicado



Se aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta que autoriza o parcelamento, em até 30 anos, das dívidas com a União beneficiará as Santas Casas de Misericórdia brasileiras e todas as demais entidades sem fins lucrativos no País com atuação nas áreas de saúde e assistência social. Ao falar da medida, avalizada nesta semana (21/05/2013) pela Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) classificou o dispositivo como importante, porém, paliativo.

“A medida ameniza os efeitos do caos instalado na rede pública de saúde. Mas, não elimina a causa geradora dos endividamentos das Santas Casas e demais entidades. A cada paciente atendido, serão produzidos novos débitos que continuarão crescendo, enquanto o governo federal não fizer a devida correção da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) para cobrir os custos da assistência”, alertou Junji que integra a Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA).

Junji elogiou o “trabalho hercúleo” desenvolvido pelo presidente da frente para tentar socorrer as instituições brasileiras conveniadas ao sistema público de saúde. “Conheci o pai dele e posso afirmar que é uma família de gente batalhadora”. É de Brito e do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) a emenda aprovada, que prevê o parcelamento das dívidas. A proposta foi incluída na MP – Medida Provisória 600/2012, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, após acordo com a liderança do governo na Câmara.

Até 2011, detalhou Junji, as dívidas das entidades beneficentes já haviam atingido R$ 11,8 bilhões. Do total, R$ 2,8 bilhões eram exclusivamente das Santas Casas. Dados da Fehosp – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo dão conta de que, juntas, as Santas Casas paulistas e hospitais filantrópicos já deviam R$ 12 bilhões no início deste ano. Até o fim de 2013, o endividamento deve atingir R$ 17 bilhões, considerando o déficit anual de R$ 5 bilhões nos contratos e convênios com o SUS.

O governo paga apenas R$ 65 a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para os pacientes da rede pública. Apesar de a União haver sinalizado com o reajuste da tabela SUS, Junji lamentou que a correção deverá ficar bem abaixo do índice de 100%, reivindicado pelas Santas Casas. “Cobrir, de fato, os custos com os pacientes do SUS para cessar a geração de déficit, é algo que a administração federal não conseguirá fazer sem, antes, colocar mais dinheiro no caixa da saúde”, prognosticou o deputado.

A existência de linhas de financiamento para as santas casas e hospitais filantrópicos não amenizam e muito menos resolvem o drama que ameaça a manutenção dos atendimentos aos pacientes do SUS. Junji assinalou que as instituições precisam de dinheiro a fundo perdido, sem pagar juros e correção monetária, para colocarem suas contas em dia. E também de repasses coerentes do governo federal, sem distorções, para remunerar os serviços prestados, evitando novos endividamentos.

Segundo Junji, a frente mantém as gestões para reajustar a tabela SUS. Por meio de Brito, foi criado um grupo de trabalho entre representantes das instituições conveniadas e o Ministério da Saúde para avaliar a fórmula de correção dos valores pagos pelos atendimentos aos pacientes da rede pública. O colegiado também trabalha para que o governo edite uma medida provisória contendo novas mudanças na Lei da Filantropia (12.101/2009). O objetivo é eliminar gargalos no andamento dos processos de Certificação das Santas Casas.

Ainda de acordo com o deputado, a frente busca convencer o governo a flexibilizar a linha de crédito do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Saúde para permitir que as Santas Casas troquem as dívidas existentes com bancos privados pelo BNDES. Assim, poderão alongar o prazo para quitação e serem favorecidas com a redução das taxas de juros.

Novo Refis

O texto aprovado pelos deputados federais prevê ainda abatimentos nas dívidas das entidades de saúde e assistencial. Pela nova regra, os débitos parcelados terão redução de 60% das multas de mora e de ofício, 20% dos juros e 100% dos demais encargos legais. Os beneficiados terão 120 dias, a partir da publicação da futura lei, para entrar com o pedido.

O Refis – Programa de Recuperação Fiscal abrangerá os débitos vencidos até 31 de março deste ano. Também poderão reivindicar o parcelamento as entidades hospitalares sem fins econômicos, instituições de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. O parcelamento valerá para débitos com autarquias (INSS, por exemplo), fundações públicas e dívidas ativas.

Depois de viabilizar a inclusão do novo Refis para as Santas Casas na MP 600/2012, a Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde passou a articular junto ao governo a possibilidade de um acordo. A ideia é substituir a proposta aprovada por outra que tenha um benefício extra para as Santas Casas. Conforme a articulação desenvolvida junto à União, as instituições que pagarem os impostos correntes rigorosamente em dia poderão ter suas dívidas anistiadas.

Por Mel Tominaga - 23/05/2013

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Makro abre 67 vagas de emprego para Mogi

O programa Emprega Mogi fará, nesta quinta-feira (23/05), a seleção de profissionais para 67 vagas no Makro. Deste total, 20 são para operadoras de caixa e o restante para pessoas do sexo masculino. O processo seletivo acontecerá às 8 horas no Centro Municipal Integrado “Deputado Maurício Nagib Najar”, o antigo CIP do Mogilar. Os candidatos deverão ter idade entre 18 e 50 anos, morar em Mogi das Cruzes e ter o ensino médio completo.

O processo seletivo acontecerá às 8 horas no CIP do Mogilar / Foto DIvulgação


No antigo CIP só acontece o processo seletivo, o Emprega Mogi conta com dois postos de atendimento na cidade nos Terminais Estudantes e Central. Nesta quinta, serão selecionados:

20 - Operadoras de Caixa

2 - Conferentes de check out

1 - Encarregado de check out (caixas)

2 - Conferentes RM

9 - Repositores atendentes (alimentos)

7 - Repositores atendentes (não alimentos)

1 - Operador de empilhadeira elétrica (não alimentos)

5 - Repositores atendentes (perecíveis)

2 - Açougueiros

1 - Auxiliar de Açougue

3 - Fatiadores de Frios

1 - Encarregado de Perecíveis (conhecimento em carnes)

1 - Cozinheiro

2 - Auxiliares de Cozinha

8 - Atendentes de Restaurante

1 - Fiscal de Piso

1 - Eletricista

Os interessados deverão comparecer na Avenida Carlos Ferreira Lopes, 540 – Mogilar, levando o currículo e documentos pessoais. O Emprega Mogi tem por objetivo fazer a aproximação entre as empresas que estão em processo de contratação e os mogianos que estão em busca de emprego, além de encaminhar pessoas para programas de qualificação profissional e dispõe de serviços como emissão de carteiras profissionais e seguro-desemprego. Mais informações pelo telefone 4699-1900.

Fonte: Diário de Mogi - 22/05/2013

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Junji Abe volta a cobrar viadutos do novo ministro

Partilhando da indignação do deputado quanto à demora das obras, César Borges diz que desafio será equacionar preços para retomada do contrato paralisado em 2011, mas promete empenho

O novo ministro dos Transportes, César Borges, reconheceu como justa a indignação do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) em relação à demora do início da construção dos dois viadutos sobre a linha férrea da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Em audiência no final da tarde desta quarta-feira (22/05/2013), ele informou o parlamentar que o grande desafio será equacionar os preços para a retomada do contrato paralisado em 2011. “Em respeito à legítima mobilização que você conduz, farei tudo que estiver ao meu alcance para acelerar o processo”, prometeu o titular da Pasta.

Independente da troca de comando no Ministério dos Transportes, o ministro lamentou o longo tempo consumido até a contratação do projeto executivo de Engenharia dos viadutos, com licitação concluída, no mês passado, pela Superintendência Regional de São Paulo do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (edital 846/2012-08). “Por determinação presidencial, todas as grandes obras só começam a ser executadas depois desse trabalho. Como única exceção, estão as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que podem ser desenvolvidas com projeto básico”, relatou Junji.

O prazo para conclusão do projeto executivo de Engenharia é de 150 dias. Contudo, “dificilmente”, as obras começarão em menos de dez meses em Mogi das Cruzes. A observação do ministro indignou Junji que cobra os serviços há dois anos. Acompanhado da assessora especial, Aline Menezes, Borges esclareceu que o orçamento atualizado para execução dos trabalhos será norteado pelo projeto executivo. O estudo trará detalhes sobre as fundações dos viadutos, sua estrutura e acessos, de modo a dar maior precisão à planilha de custo do empreendimento, reduzindo a possibilidade de revisão em fase de execução.

A etapa seguinte será tentar conciliar os preços com os constantes do contrato celebrado pelo Dnit com o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, no total de R$ 48.474.155,51, que foi suspenso, em 14 de julho de 2011, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ela vinculados. Ou seja, reforçou o ministro, será necessário apurar se as empresas que assinaram o contrato com o Dnit concordarão em construir os dois viadutos pelos preços nominais de 2011, indicados no documento.

Segundo Junji, ainda não se sabe se haverá possibilidade de aditivos contratuais para sanar eventuais déficits entre os valores da época e o orçamento atualizado. Caso contrário, será necessário lançar nova concorrência pública para execução das obras dos viadutos. “O único conforto no processo é a generosidade da bancada paulista no Congresso Nacional que vem renovando, sucessivamente, a emenda ao Orçamento da União para garantir reserva orçamentária à construção dos viadutos”, declarou o deputado que, neste ano, teve seu pedido acolhido pelo colegiado para resguardar recursos financeiros às duas transposições em Mogi das Cruzes.

“Definitivamente, a notícia obtida no Ministério dos Transportes não é boa e está em total desacordo com nossa ansiedade e com as necessidades da população do Alto Tietê, obrigada a conviver com a insegurança e o tráfego interrompido pela existência das passagens de nível”, reclamou o deputado, ao evidenciar que as reivindicadas obras resolveriam o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.

Manifestando solidariedade ao deputado, o ministro garantiu que adotará as medidas possíveis para tentar acelerar a execução das obras. “Estou ciente da sua mobilização para tirar o projeto do papel. E o manterei informado sobre o andamento dos trabalhos”, prometeu Borges a Junji. O parlamentar voltou a frisar que a demora na construção dos dois viadutos prejudica a população toda a Região do Alto Tietê, estimada em quase 2,5 milhões de habitantes, assim como os moradores e setores produtivos de localidades que cortam o Município. “Afeta todo o entorno. Mogi é rota de ligação de percursos intermunicipais e interestaduais. Da mesma forma, representa o elo entre rodovias estaduais e federais”.

Os viadutos serão elos entre grandes rodovias, como a federal Presidente Dutra, as estaduais Ayrton Senna e Carvalho Pinto, e regionais. “Atenderão todos os municípios da Região Leste de São Paulo, 40 cidades do Vale do Paraíba, o litoral paulista, como Santos, Guarujá, Bertioga e São Sebastião, assim como localidades do sul de Minas Gerais”, dimensionou Junji.

Também para enfatizar a necessidade do investimento, o deputado lembrou que Mogi das Cruzes é um dos maiores polos produtores de hortaliças e flores do País, responsável pelo abastecimento de boa parte do mercado consumidor de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, além de registrar avantajada produção industrial enviada diariamente para todo o Brasil.

Peregrinação

Na última audiência que teve com o ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em março último (05/03/13), o deputado federal Junji Abe entregou um roteiro do processo, iniciado em setembro de 2009, com a assinatura do convênio (DIF/TT n°. 342/2009) entre governo federal e Prefeitura de Mogi das Cruzes. No encontro com o atual titular da Pasta, o parlamentar repetiu a entrega do documento, agora atualizado.

Já houve três adiamentos dos trabalhos, desde que o contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, foi suspenso. A informação inicial era de que o projeto começaria a ser concretizado em outubro último, como assinalou Junji que cobra a construção dos viadutos desde que assumiu a vaga na Câmara Federal, em 2011.

O alongamento dos prazos para o início dos trabalhos se deve, principalmente, a dois fatores. Primeiro, houve mudanças no Ministério dos Transportes, incluindo a troca do titular da Pasta. Segundo, ocorreu a determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) para que nenhuma obra fosse iniciada apenas com projeto básico, como estavam previstos os viadutos de Mogi. “Todas tinham de estar calcadas em projeto executivo de Engenharia”, afirmou Junji.

A informação inicial do Ministério dos Transportes era de que o projeto dos viadutos começaria a sair do papel em outubro último. Cerca de um mês antes do esperado começo das obras, o órgão estendeu o prazo para o início de 2013. Após o primeiro adiamento, o parlamentar conseguiu o aval da CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, de que o parlamentar faz parte, para a realização de uma audiência pública destinada a cobrar explicações do Dnit sobre os motivos do atraso das obras previstas para outubro do ano passado.

Durante o debate, em 26 de junho último, o coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, creditou o atraso à necessidade de contratação do Projeto Executivo de Engenharia e anunciou que os procedimentos adiariam o início dos trabalhos para o começo deste ano. Na oportunidade, o executivo informou que a medida visa reduzir a necessidade de revisão do plano durante os trabalhos, de aditivos ao contrato e eventuais atrasos no cronograma. Ele também disse que a construção dos viadutos começaria a partir da estrutura projetada para o Distrito de Jundiapeba, onde há menor volume de desapropriações a serem efetivadas porque parte da área abrangida pelo projeto é pública. O outro será erguido na Vila Industrial. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Dnit.

Em resposta ao requerimento de informações (RIC 2051/2012), de autoria de Junji, dada em julho passado (16/07/12), o ministro dos Transportes confirmava a previsão do executivo do Dnit de que as obras começariam no início deste ano. “Em janeiro, fomos surpreendidos com mais um atraso. Pior: com a perspectiva de que tudo permaneça encruado por tempo indeterminado, caso o Dnit resolva fazer uma nova concorrência para execução dos viadutos”, criticou o deputado.

Passados pouco mais de dois meses do encontro, Junji recebeu do Ministério dos Transportes a resposta nada animadora, baseada em informações fornecidas pelo coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, o mesmo que compareceu à audiência pública da CDU e anunciou o início deste ano como prazo de largada dos serviços em Mogi das Cruzes. Até então, observou o deputado, não se cogitava a hipótese de nova licitação para contratar a construção dos viadutos, o que consumiria tempo imprevisível.

Em resposta do Ministério dos Transportes, em 25 de janeiro último, Junji fora informado que a vencedora da licitação para contratar o detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia destinado à construção dos dois viadutos seria conhecida em 7 de fevereiro, quando estava prevista a abertura dos envelopes. No dia anterior (06/02/13), contudo, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União um adiamento do processo licitatório (edital 846/2012-08).

O resultado da 1ª fase da licitação, que aponta as empresas habilitadas, só foi conhecido em 19 de fevereiro último. A vencedora da 2ª fase foi divulgada na semana retrasada (04/04). Na quarta-feira última (15/05), houve a contratação da Azambuja Engenharia e Geotécnica Ltda., com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que liderou o certame, com 96,9% de pontos, incluindo a menor oferta para elaboração do projeto: R$ 1.033.147,43. Além disso, o Dnit terá de contratar os serviços de supervisão dos trabalhos na modalidade de pregão eletrônico.

Antes da audiência desta quarta-feira (22/05), o novo ministro dos Transportes, César Borges, havia encaminhado a Junji um ofício para garantir que a Pasta vem monitorando o andamento do processo que visa a construção dos dois viadutos.

Por Mel Tominaga - 22/05/2013

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