Prefeito de Poá parabeniza Câmara e defende redução da maioridade penal
O prefeito poaense Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, elogiou nesta quinta-feira, dia 09, a Câmara Municipal pela aprovação da moção de apoio ao projeto apresentado ao Congresso Nacional pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a redução da maioridade penal que visa à modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o chefe do poder Executivo, essa redução da maioridade de 18 para 16 anos se faz necessária, uma vez que, se torna cada vez mais comum a participação de menores com idade entre 16 e 17 anos em atos de violência. “Existe a necessidade de mudanças, pois estamos vivendo tempos difíceis onde os nossos jovens estão sendo corrompidos pela criminalidade, justamente por saberem que não existem punições mais severas para quem se encaixa nesta faixa etária”, disse Testinha, complementando que o poder público também deve agir proporcionando alternativas que ajudem a evitar que estes mesmos jovens permaneçam nas ruas. “Estamos estruturando, cada vez mais, as nossas escolas para que possamos utilizá-las como ferramenta nessa ação. Revitalizamos recentemente o campo do Água Vermelha e faremos o mesmo em outros bairros, tudo para oferecer opções de práticas esportivas e educacionais para que os jovens não fiquem à mercê do mundo do crime”, afirmou.
O prefeito aproveitou também para parabenizar o governador pela iniciativa, mostrando que ele também está preocupado com esta questão. “Ele (Alckmin) se mostra cada vez mais um governante sensato e antenado, que visa sempre ações que visam atender o anseio da população”, disse.
PROJETO
O projeto apresentado ao congresso pelo governador prevê a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que altera de 3 para 8 anos a permanência do menor infrator no sistema. Propõe ainda que até os 18 anos de idade, o infrator permaneça na Fundação Casa e, ao completar 18 anos, seja transferido para um instituto prisional, para que possa completar o restante da pena.
De acordo com o chefe do poder Executivo, essa redução da maioridade de 18 para 16 anos se faz necessária, uma vez que, se torna cada vez mais comum a participação de menores com idade entre 16 e 17 anos em atos de violência. “Existe a necessidade de mudanças, pois estamos vivendo tempos difíceis onde os nossos jovens estão sendo corrompidos pela criminalidade, justamente por saberem que não existem punições mais severas para quem se encaixa nesta faixa etária”, disse Testinha, complementando que o poder público também deve agir proporcionando alternativas que ajudem a evitar que estes mesmos jovens permaneçam nas ruas. “Estamos estruturando, cada vez mais, as nossas escolas para que possamos utilizá-las como ferramenta nessa ação. Revitalizamos recentemente o campo do Água Vermelha e faremos o mesmo em outros bairros, tudo para oferecer opções de práticas esportivas e educacionais para que os jovens não fiquem à mercê do mundo do crime”, afirmou.
O prefeito aproveitou também para parabenizar o governador pela iniciativa, mostrando que ele também está preocupado com esta questão. “Ele (Alckmin) se mostra cada vez mais um governante sensato e antenado, que visa sempre ações que visam atender o anseio da população”, disse.
PROJETO
O projeto apresentado ao congresso pelo governador prevê a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que altera de 3 para 8 anos a permanência do menor infrator no sistema. Propõe ainda que até os 18 anos de idade, o infrator permaneça na Fundação Casa e, ao completar 18 anos, seja transferido para um instituto prisional, para que possa completar o restante da pena.
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| Prefeito Testinha parabenizou a Câmara poaense e o governador Alckmin pela iniciativa Fonte: Secom/ Poá- 10/05/2013 Foto: Julien Pereira |
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