Ferrazense tem até o dia 31 de julho para negociar dívida
Contribuintes que devem impostos e taxas com vencimento até dezembro de 2012 podem procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) para se beneficiar com o programa de anistia; pagamentos à vista recebem 100% de desconto em multa e juros; em caso de parcelamento, abatimento é de 50%
O cidadão de Ferraz de Vasconcelos que tem dívida com a municipalidade e que deseja renegociar os valores, com direito a descontos expressivos, deve procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) até o dia 31 de julho (quarta-feira). Independentemente do débito, pagamentos à vista recebem 100% de desconto em multa e juros. Em caso de parcelamento, abatimento é de 50%.
A mais nova campanha de anistia da Prefeitura de Ferraz está em vigor desde o último dia 20. O objetivo do prefeito Acir Filló com a iniciativa é dar oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal, bem como incrementar a arrecadação da cidade, que, hoje, amarga uma dívida de mais de R$ 49.651.671,12, entre impostos e taxas das mais diversas.
Segundo o secretário da Fazenda ferrazense, o mestre em Economia Política Roberto de Lima, o Betinho, desde que o refinanciamento começou a ser firmado, centenas de munícipes já procuraram a administração municipal para pesquisar suas dívidas e adotar a negociação. Os trâmites serão realizados até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Endia, que funciona na prefeitura “nova” (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis):
No departamento, o cidadão faz o levantamento dos débitos que contraiu junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e mesmo que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial:
“Os pagamentos à vista estão recebendo 100% de desconto em multa e juros. Há, ainda, a opção de parcelar o débito em até seis vezes. Nesta modalidade de renegociação, o abatimento é de 50%. O valor mínimo de cada parcela é R$ 20”, detalha Betinho.
Entre os tributos que se enquadram na campanha de isenção da Prefeitura de Ferraz estão Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente).
Uma vez renegociada, a dívida vai gerar um boleto, que poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento até a data de vencimento. Passado o prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal, banco com o qual a administração ferrazense trabalha atualmente, e nas lotéricas.
Betinho esclarece, no entanto, que, atraso superior a 60 dias de qualquer uma das parcelas do refinanciamento determinará a imediata execução fiscal do contribuinte, bem como seu retorno para a lista dos devedores, com direito ao valor original da dívida.
“Importante lembrar também que, uma vez beneficiado pelo programa, o devedor deverá renunciar dos processos administrativos ou judiciais que estejam em curso. Mas, digo que vale a pena. Imagine alguém que deve R$ 3 mil para o município, sendo R$ 2 mil em multas e juros. Caso pague a dívida à vista, o valor cairá para R$ 1 mil e, em caso de parcelamento, R$ 2 mil”, complementa o gestor.
Para Filló, a campanha de anistia está sendo desenvolvida em hora providencial, tendo em vista a situação econômica de Ferraz e a constante preocupação da municipalidade com as necessidades da população. O chefe do Poder Executivo lembra, contudo, que trata-se de uma oportunidade única, já que não há previsão de a prefeitura promover outro programa de refinanciamento nesta gestão:
“Tudo o que conseguiremos arrecadar, vamos reverter em benefícios e melhorias para o ferrazense. Esta é, também, uma grande oportunidade para que o cidadão que arrasta uma dívida há anos possa ficar em dia com o fisco municipal. Assim, estamos concedendo benefícios importantes para o pagamento de débitos em atraso, que venceram até 31 de dezembro de 2012”, argumenta o gestor.
O cidadão de Ferraz de Vasconcelos que tem dívida com a municipalidade e que deseja renegociar os valores, com direito a descontos expressivos, deve procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) até o dia 31 de julho (quarta-feira). Independentemente do débito, pagamentos à vista recebem 100% de desconto em multa e juros. Em caso de parcelamento, abatimento é de 50%.
A mais nova campanha de anistia da Prefeitura de Ferraz está em vigor desde o último dia 20. O objetivo do prefeito Acir Filló com a iniciativa é dar oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal, bem como incrementar a arrecadação da cidade, que, hoje, amarga uma dívida de mais de R$ 49.651.671,12, entre impostos e taxas das mais diversas.
Segundo o secretário da Fazenda ferrazense, o mestre em Economia Política Roberto de Lima, o Betinho, desde que o refinanciamento começou a ser firmado, centenas de munícipes já procuraram a administração municipal para pesquisar suas dívidas e adotar a negociação. Os trâmites serão realizados até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Endia, que funciona na prefeitura “nova” (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis):
No departamento, o cidadão faz o levantamento dos débitos que contraiu junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e mesmo que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial:
“Os pagamentos à vista estão recebendo 100% de desconto em multa e juros. Há, ainda, a opção de parcelar o débito em até seis vezes. Nesta modalidade de renegociação, o abatimento é de 50%. O valor mínimo de cada parcela é R$ 20”, detalha Betinho.
Entre os tributos que se enquadram na campanha de isenção da Prefeitura de Ferraz estão Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente).
Uma vez renegociada, a dívida vai gerar um boleto, que poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento até a data de vencimento. Passado o prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal, banco com o qual a administração ferrazense trabalha atualmente, e nas lotéricas.
Betinho esclarece, no entanto, que, atraso superior a 60 dias de qualquer uma das parcelas do refinanciamento determinará a imediata execução fiscal do contribuinte, bem como seu retorno para a lista dos devedores, com direito ao valor original da dívida.
“Importante lembrar também que, uma vez beneficiado pelo programa, o devedor deverá renunciar dos processos administrativos ou judiciais que estejam em curso. Mas, digo que vale a pena. Imagine alguém que deve R$ 3 mil para o município, sendo R$ 2 mil em multas e juros. Caso pague a dívida à vista, o valor cairá para R$ 1 mil e, em caso de parcelamento, R$ 2 mil”, complementa o gestor.
Para Filló, a campanha de anistia está sendo desenvolvida em hora providencial, tendo em vista a situação econômica de Ferraz e a constante preocupação da municipalidade com as necessidades da população. O chefe do Poder Executivo lembra, contudo, que trata-se de uma oportunidade única, já que não há previsão de a prefeitura promover outro programa de refinanciamento nesta gestão:
“Tudo o que conseguiremos arrecadar, vamos reverter em benefícios e melhorias para o ferrazense. Esta é, também, uma grande oportunidade para que o cidadão que arrasta uma dívida há anos possa ficar em dia com o fisco municipal. Assim, estamos concedendo benefícios importantes para o pagamento de débitos em atraso, que venceram até 31 de dezembro de 2012”, argumenta o gestor.
Secom/ Ferraz - 02/07/2013
Foto: Will de Oliver
