Prefeito de Ferraz vai ao TJ verificar dívidas com precatórios

Prefeito de Ferraz vai ao TJ verificar dívidas com precatórios

Na tarde de ontem (13 de novembro), Acir Filló se reuniu com o coordenador do Departamento de Precatórios, o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, para definir os valores reais e a forma legal de iniciar o pagamento aos credores do município

Preocupado com falta de pagamento das dívidas com precatórios deixadas pelos governos anteriores ao longo dos últimos 20 anos, o prefeito Acir Filló esteve no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, na tarde de quarta-feira (13 de novembro). Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo ferrazenense se reuniu com o coordenador do Departamento de Precatórios, o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, para definir os valores reais e a forma legal de iniciar o pagamento aos credores do município.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, José Izidro Neto, e do secretário de Governo de Ferraz, Juracy Ferreira da Silva, Filló informou ao jurista a real situação da cidade e demonstrou total interesse em quitar as dívidas que não foram saldadas por seus antecessores:

“Este tipo de situação é lamentável, uma verdadeira falta de respeito com as pessoas. São mais de duas décadas sem pagar um precatório sequer. Desde o primeiro dia de trabalho à frente da Prefeitura de Ferraz, estamos empenhados em resgatar a moral financeira e a credibilidade do município. Dar início aos pagamentos dos precatórios faz parte do nosso compromisso”, destaca o prefeito.

De acordo com o secretário de Governo de Ferraz, a maior parte dos dividendos com precatórios é oriunda de desapropriações realizadas nos últimos 20 anos e, antes da alteração da legislação, ocorrida há pouco mais de três anos, era a própria administração municipal que definia o prazo e a data de pagamento da dívida. Agora, é o TJ que estipula as regras e a respectiva data para que o débito possa ser quitado:

“Hoje, as prefeituras têm de depositar o dinheiro na conta do Tribunal, e o Judiciário é quem faz os pagamentos pela ordem cronológica da demanda, ou seja, as dívidas mais antigas têm prioridade, o que representa respeito aos credores”, explica Juracy.

Diante da falta de recursos nos cofres públicos para pagar, de imediato, os mais de R$ 10 milhões em precatórios, Filló solicitou audiência com o desembargador do TJ para discutir a melhor forma de iniciar os pagamentos sem “quebrar” as finanças da cidade. Segundo o chefe do Poder Executivo ferrazense, o encontro foi positivo, já que o jurista demonstrou interesse em auxiliar o município nesta questão:

“O desembargador Pires de Araújo se mostrou bastante atencioso no que tange nos atender dentro da legalidade. Na ocasião, ele se comprometeu em elaborar uma proposta e apresentá-la ao município. Caso a plataforma de pagamento não se enquadre nas condições financeiras da cidade, poderemos apresentar uma contraproposta”, adianta o prefeito.

Segundo o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, em São Paulo são depositados, mensalmente, R$ 146 milhões em pagamento de precatórios. A importância é dividida em duas contas. Na primeira, são atendidos, por ordem cronológica, idosos e portadores de doenças graves. Na segunda, os demais credores, por ordem crescente de valores.

Secom/ Ferraz - 14/11/2013

Foto: Divulgação