Receita e Finanças divulgam balanço parcial do Programa "Em Dia com Itaquá"

• A Secretaria de Receita e Finanças de Itaquaquecetuba divulgou esta semana o balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal “Em Dia Com Itaquá”. O relatório apontou que até o dia 23 de julho, a prefeitura negociou o valor total de R$ 34.748.342,11(com descontos sobre multas e juros) de cerca de R$ 50 milhões.
  Desse total, já foram pagos pelos contribuintes R$ 6.293.183,49. Das 32 mil cartas enviadas pela Secretaria de Receita e Finanças para cobrança amigável, já compareceram na prefeitura 12.931, o que representa pouco mais de 1/3 do total dos contribuintes em débito.
  A maioria dos contribuintes são pessoas físicas e optaram por liquidar a dívida parcelando em até 6 vezes, com 100% de descontos sob juros e multas. Até a presente data, a prefeitura de Itaquaquecetuba arrecadou o total de R$ 4.140.053,12 de pessoas físicas e R$ 2.051.848,76 de pessoas jurídicas.
  De acordo com o secretário “o comparecimento da população foi muito expressivo, mas ainda esperamos que os grandes devedores venham acertar suas pendências com a prefeitura”.
  
  O Programa
  Podem aderir ao Programa “Em Dia com Itaquá” pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes que optarem pelo programa devem procurar a Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba munidos dos seguintes documentos:
  * Para pessoa jurídica confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido;
  * Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
  Vale ressaltar que a parcela mínima para pessoa física é de R$ 30 e para pessoa jurídica é de R$ 100.
  O contribuinte deve ficar atento à inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia com Itaquá”.
  O atendimento é feito das 8h00 às 17h30 na Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da prefeitura de Itaquaquecetuba, Rua João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.
  De acordo com o prefeito de Itaquaquecetuba, o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, por meio de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance única para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas”.
  
  Negociação:
  Prazo                           Parcelamento                       desconto (juros e multas)
  31/07/2013                 Até 24 parcelas                      80%                            80%
  30/08/2013                 Até 48 parcelas                      50%                            50%
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Fonte: Prefeitura de Itaquaquecetuba - 26/07/2013