Conselhos Tutelares de SP recebem 44 novos veículos do Governo Federal

Conselhos Tutelares de São Paulo recebem 44 novos veículos do Governo Federal

Além de um veículo novo, cada um dos conselhos tutelares da cidade recebeu nesta segunda-feira (18) cinco novos computadores, totalizando 220 equipamentos. Hoje é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Foto: Cesar Ogata / Secom-SP

Cada um dos 44 Conselhos Tutelares de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (18), data em que é comemorada o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, um novo veículo para auxiliar no trabalho de proteção e garantia de direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes da cidade. Além do carro, cada Conselho recebeu ainda do Governo Federal cinco novos computadores, totalizando 220 equipamentos para toda a cidade, além de uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador para cada sede regional.

A entrega dos novos equipamentos à Prefeitura aconteceu evento realizado na Praça das Artes, no Centro, que contou com a presença de mais de 200 conselheiros que atuam na capital. Durante a solenidade, o prefeito Fernando Haddad destacou a política de valorização dos conselhos e das crianças adotadas pela atual gestão, com a criação de uma coordenadoria específica e o lançamento do programa voltado à primeira infância, a São Paulo Carinhosa.

No último dia 22 de outubro, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 748/2013, que garante o direito a férias remuneradas, 13º salário e licença paternidade aos conselheiros tutelares da cidade. O projeto foi aprovado em primeira votação pelos vereadores na semana passada e deverá ser apreciado em segunda votação no próximo dia 16, antes de seguir para a sanção do prefeito Haddad.

“O Conselho Tutelar tem um missão fundamental, que é fazer chegar a verdade sobre a nossa cidade às autoridades que estão incumbidas da solução do problema e, por isso, nós podemos aprender muito com as experiências de vocês”, afirmou o prefeito. “A cidade vai ganhar muito com isso. Além de nós cuidarmos dos nossos filhos, precisamos olhar para a crianças e adolescentes como filhos de São Paulo, que precisam da atenção de todos nós. Não é pedir demais para a cidade para mirar no exemplo histórico de vocês”, explicou Haddad.

O secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, também reiterou o compromisso de fortalecer os Conselhos Tutelares e incentivar a formação dos conselheiros, que é uma das 13 metas sob responsabilidade da Pasta, dentro do Programa de Metas 2013-2016. “Esse Projeto de Lei, além de superar uma dívida histórica com os conselheiros, coloca São Paulo na vanguarda do reconhecimento dos Conselhos Tutelares como instrumento imprescindível para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes”, disse.

O coordenador Geral na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, afirmou que o Governo Federal pretende abrir 27 escolas de formação contínua para conselheiros tutelares em todo o Brasil. A primeira, segundo ele, deverá ser em São Paulo. Além disso, Nascimento falou da importância do primeiro Conselho Tutelar de Referencial da cidade, que está sendo instalado em Itaquera. O local terá estrutura com acessibilidade plena, sustentabilidade e atendimento diferenciado.

“Mais importante que uma sede bonita, ao lado do estádio de Copa do Mundo, é o conceito, que é de que todas as crianças saibam que ali é o lugar em que se protege e garante os direitos humanos. Que não fique no primeiro, mas possa ser expandido para os outros 44 conselhos”, disse.

Fonte: Prefeitura de São Paulo - 18/11/2013