Campanha de anistia atrai mais de 1,2 mil contribuintes
Campanha de anistia atrai mais de 1,2 mil contribuintes
Mais de 1,2 mil contribuintes já aderiram à campanha de anistia que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos está promovendo desde o último dia 5 (quarta-feira). O objetivo do programa, que oferece 100% de descontos em juros e multas e a possibilidade de parcelar o débito em até 36 vezes, é incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para inadimplentes quitarem suas dívidas com a administração local. Segundo a Secretaria da Fazenda, a inadimplência, hoje, na cidade, gira em torno de R$ 35 milhões. |
| Campanha de anistia atrai mais de 1,2 mil contribuintes / Foto: Roseli Souza |
Interessados em aderir à campanha devem procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), localizado no Paço Municipal - “Prefeitura Nova” (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis), de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. No departamento, o cidadão faz o levantamento dos débitos que contraiu junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e, mesmo que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os valores, então, são recalculados e renegociados.
Entre os tributos que se enquadram na anistia estão Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e de localização, para feirantes, de poder da Polícia - licença para custear serviços de fiscalização e de ocupação de solo - de Publicidade, de horário especial, da Vigilância Sanitária e de expediente). O valor mínimo para cada parcela deve ser R$ 50. As datas de vencimento das cotas são negociadas com o contribuinte, diretamente no Endia. E pouco mais de uma semana de campanha, mais de 1,2 mil contribuintes já aderiram à iniciativa.
A partir da renegociação, os boletos podem ser pagos em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento até o vencimento combinado entre o contribuinte e a municipalidade. Passado o prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal e nas lotéricas. O atraso superior a 60 dias de qualquer uma das parcelas determinará a imediata execução fiscal da dívida, bem como o retorno do contribuinte à lista dos devedores da municipalidade, com direito ao valor original do débito.
Segundo o chefe da Fazenda de Ferraz, uma vez beneficiado pelo programa de anistia, o devedor deverá renunciar dos processos administrativos ou judiciais que estejam em curso:
“É importante se atentar, ainda, ao prazo, ou seja, o interessado deve procurar a municipalidade até 30 de abril. Os pagamentos à vista e da primeira parcela serão aceitos até esta data”, complementa Michael Campos Cunha.
Segundo o prefeito de Ferraz, Acir Filló, a campanha está sendo desenvolvida em hora providencial, tendo em vista “a delicada situação econômica de Ferraz” e a constante preocupação do Poder Executivo com as necessidades da população. Recente levantamento do Endia aponta que a dívida da cidade, hoje, é de R$ 35 milhões:
“Com o programa, vamos arrecadar mais e, consequentemente, reverter os tributos municipais em benefícios e melhorias para o ferrazense, na Saúde, na Educação e na Segurança, principalmente. Numa outra ponta, temos o cidadão que arrasta uma dívida há anos e que espera uma oportunidade como essa, para ficar em dia com a prefeitura”, avalia o gestor.
Secom/ Ferraz - 17/02/2014
