Condemat debate iluminação pública

Condemat debate iluminação pública

Divulgação

O secretário de Planejamento de Arujá, Flávio de Senço, e o diretor da Pasta, José Benedito Pelatieri, participaram do encontro que debateu a municipalização do serviço de iluminação pública, realizado nesta quinta-feira (10/07) na sede do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê. A reunião contou com o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto.

O objetivo do grupo de trabalho que trata da iluminação pública municipalizada foi aproveitar a presença do superintendente da Aneel para esclarecer sobre o processo de transferência do serviço, atualmente realizado pelas concessionárias de energia elétrica, e, na sequência, a operação e manutenção.

De acordo com a Resolução 414/2010 da Aneel, a partir de 1º de janeiro de 2015 as distribuidoras de energia deverão “transferir o sistema de iluminação pública” às administrações municipais. Ou seja, as Prefeituras deverão instalar, substituir e reparar pontos de luz, trocar lâmpadas, luminárias, braços e reatores, entre outros serviços.

Para a Aneel, a Resolução 414/2010 cumpre a Constituição Brasileira, que define como responsabilidade das administrações municipais todos os serviços de caráter local. Segundo a agência, cerca de 70% das cidades brasileiras já arcam com a iluminação pública.

“O que tem que ser feito, nós vamos fazer. Agora, é preciso executar da melhor forma possível para não incorrer em riscos com o Tribunal de Contas, como está ocorrendo com algumas cidades. Nós queremos saber o que pode e o que não pode ser licitado e o que competirá ao município”, afirma o secretário arujaense.

Ele adiantou ainda que o objetivo da administração local é utilizar lâmpadas de LED nos postes. O material, além de consumir menos energia, possui maior durabilidade. A viabilidade, no entanto, vai depender de testes. Atualmente, Arujá possui nove mil pontos de luz.

De acordo com Bragatto, municipalizar a iluminação pública favorece melhorias na prestação do serviço. “A tendência é melhorar muito. Cada cidade será responsável pela operação e a manutenção do próprio sistema, além da expansão e modernização, já realizadas pelas administrações municipais desde 2000”, afirmou.

Ainda segundo ele, as concessionárias são obrigadas a entregar o serviço às Prefeituras nas melhores condições. “É importante que ela passe 100% em funcionamento, até porque a concessionária já recebeu por isso. Caso haja problema, os municípios podem reclamar para a Aneel e tomaremos as providências. Agora, as administrações precisam se atentar à situação antes de 1º de janeiro”, disse.

O grupo de trabalho do Condemat voltará a se encontrar em 20 de agosto, às 10 horas, na sede da entidade, em Suzano.

Fonte: Prefeitura de Arujá - 10/07/2014