Prefeitura de Mogi prepara audiência pública para discussão do IPTU Progressivo no Tempo

Divulgação

Técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes estarão na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (16/7), às 19 horas, para uma apresentação da minuta do anteprojeto de lei que institui o IPTU Progressivo no Tempo.

O encontro promovido pela OAB, entidade representante do ConCidade, terá como objetivo apresentar a proposta do IPTU Progressivo no Tempo e esclarecer eventuais dúvidas sobre o novo instrumento antes da audiência pública, marcada para o dia 24 de julho, também às 19 horas, no PAC, que fica no andar térreo do prédio sede da Administração Municipal.

Referido instrumento de política urbana já foi levado ao conhecimento da população nas consultas públicas da revisão da Lei Municipal nº 2683/82 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como ao Conselho Municipal da Cidade – ConCidade que deliberou favoravelmente a Minuta do Anteprojeto de Lei.

Os trabalhos estão sendo realizados pelas Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo e de Finanças e pelo ConCidade – Conselho Municipal da Cidade. A proposta do PEUC - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e do IPTU Progressivo no Tempo foi criada para estimular a ocupação de propriedades ociosas e combater a especulação imobiliária, evitando que imóveis fiquem fechados ou subutilizados à espera de valorização ou da mudança de zoneamento, o que impede o cumprimento da função social da propriedade urbana. A minuta do anteprojeto da Lei Complementar do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo pode ser consultada na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que fica no 2º andar do prédio da Prefeitura.

O secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, explica que os imóveis, entre terrenos e residências, que serão afetados estão situados em duas regiões da cidade: Zona A (correspondente à Primeira Zona Fiscal) e a Zona B (correspondente à Segunda Zona Fiscal). Os bairros que devem ser atingidos de forma total ou parcial são Vila São Francisco, Vila Industrial, Mogilar, Vila Nova Mogilar, Socorro, Centro Cívico, Centro, Vila Rubens, Braz Cubas, Vila Lavínia, Jardim Universo, Alto do Ipiranga, Jardim Ivete, Parque Santana, Mogi Moderno, São João, Vila Oliveira e Vila Natal. 

Técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes estarão na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (16/7) para uma apresentação do IPTU Progressivo no Tempo / Foto: Divulgação

“Existem critérios técnicos para considerar um imóvel subutilizado ou abandonado”, informa o secretário. Entre os critérios estão: áreas com obras inacabadas ou paralisadas por mais de cinco anos, terrenos com edificações em estado de ruína e edificação ou conjunto de edificações desocupados há mais de cinco anos. Já no caso de terrenos não edificados, o instrumento pode ser aplicado a aqueles com metragem igual ou superior a 250 metros quadrados e que não possuam nenhum tipo de construção. Essa regra é usada para locais da região central. Para os demais bairros, a metragem estipulada para terrenos não edificados é de igual ou maior que 1000 m².

O projeto também disciplina a metragem no caso de áreas com porcentagem pequena de construção. Na região central, os terrenos com 250 m² ou mais que possuam menos de 15% de área construída, ou seja, 37,5 m² serão notificados. Para os demais locais, a regra é aplicada para terrenos com 1000 m² ou mais com 15% de área construída, equivalente a 150 m². Existem algumas exceções, como imóveis abandonados, mas com impedimento judicial ou áreas com declive superior a 30%.

Os proprietários que estiverem com imóveis nessa situação serão primeiramente notificados e, caso a situação não seja resolvida com construção, ocupação ou outro destino correto, o valor do IPTU subirá para 4,5% no primeiro ano, podendo chegar a 12,5% no quinto ano. “É muito importante que as pessoas interessadas participem do encontro e da audiência pública para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre a nova legislação”, afirma a diretora do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Patrícia Cesare dos Santos Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes - 14/07/2014

Leia mais »

Condemat debate iluminação pública

Divulgação

O secretário de Planejamento de Arujá, Flávio de Senço, e o diretor da Pasta, José Benedito Pelatieri, participaram do encontro que debateu a municipalização do serviço de iluminação pública, realizado nesta quinta-feira (10/07) na sede do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê. A reunião contou com o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto.

O objetivo do grupo de trabalho que trata da iluminação pública municipalizada foi aproveitar a presença do superintendente da Aneel para esclarecer sobre o processo de transferência do serviço, atualmente realizado pelas concessionárias de energia elétrica, e, na sequência, a operação e manutenção.

De acordo com a Resolução 414/2010 da Aneel, a partir de 1º de janeiro de 2015 as distribuidoras de energia deverão “transferir o sistema de iluminação pública” às administrações municipais. Ou seja, as Prefeituras deverão instalar, substituir e reparar pontos de luz, trocar lâmpadas, luminárias, braços e reatores, entre outros serviços.

Para a Aneel, a Resolução 414/2010 cumpre a Constituição Brasileira, que define como responsabilidade das administrações municipais todos os serviços de caráter local. Segundo a agência, cerca de 70% das cidades brasileiras já arcam com a iluminação pública.

“O que tem que ser feito, nós vamos fazer. Agora, é preciso executar da melhor forma possível para não incorrer em riscos com o Tribunal de Contas, como está ocorrendo com algumas cidades. Nós queremos saber o que pode e o que não pode ser licitado e o que competirá ao município”, afirma o secretário arujaense.

Ele adiantou ainda que o objetivo da administração local é utilizar lâmpadas de LED nos postes. O material, além de consumir menos energia, possui maior durabilidade. A viabilidade, no entanto, vai depender de testes. Atualmente, Arujá possui nove mil pontos de luz.

De acordo com Bragatto, municipalizar a iluminação pública favorece melhorias na prestação do serviço. “A tendência é melhorar muito. Cada cidade será responsável pela operação e a manutenção do próprio sistema, além da expansão e modernização, já realizadas pelas administrações municipais desde 2000”, afirmou.

Ainda segundo ele, as concessionárias são obrigadas a entregar o serviço às Prefeituras nas melhores condições. “É importante que ela passe 100% em funcionamento, até porque a concessionária já recebeu por isso. Caso haja problema, os municípios podem reclamar para a Aneel e tomaremos as providências. Agora, as administrações precisam se atentar à situação antes de 1º de janeiro”, disse.

O grupo de trabalho do Condemat voltará a se encontrar em 20 de agosto, às 10 horas, na sede da entidade, em Suzano.

Fonte: Prefeitura de Arujá - 10/07/2014

Leia mais »

Prefeitura de Mogi das Cruzes prepara audiência pública para discussão do IPTU Progressivo no Tempo

Divulgação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo, de Finanças e do ConCidade - Conselho Municipal da Cidade, irá realizar uma Audiência Pública para discutir a proposta de implantação da Lei Municipal do IPTU Progressivo no Tempo no próximo dia 24 de julho, a partir das 19 horas. O evento acontecerá no PAC - Pronto Atendimento ao Cidadão, que fica no andar térreo do prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

A proposta do PEUC - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e do IPTU Progressivo no Tempo, já aprovada pelo ConCidade, tem como objetivo estimular a ocupação de propriedades ociosas e combater a especulação imobiliária, evitando que imóveis fiquem fechados ou subutilizados à espera de valorização ou da mudança de zoneamento, o que impede o cumprimento da função social da propriedade urbana. A minuta do anteprojeto de lei Complementar do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo está à disposição dos interessados para consulta na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que fica no 2º andar do prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Clique aqui e confira o edital de convocação da audiência pública.

A iniciativa faz parte das ações de planejamento da cidade desenvolvidas nos últimos anos visando perspectivas para o futuro sustentável do Município. "Essas discussões devem contar com a participação efetiva da sociedade civil organizada, que precisa conhecer, discutir e opinar sobre estas e outras mudanças previstas para o Município", explica o Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar. Em Mogi das Cruzes, estarão sujeitos ao PEUC e, consequentemente, ao IPTU Progressivo, os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados localizados nas 2(duas) Zonas Fiscais delimitadas no Plano Diretor do Município através da Lei Complementar Municipal nº 46/06 que são: A Zona A (correspondente à Primeira Zona Fiscal) e a Zona B (correspondente à Segunda Zona Fiscal).

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza audiência pública para discutir a proposta de implantação da Lei Municipal do IPTU Progressivo no Tempo no próximo dia 24 de julho / Foto: Divulgação

Os bairros que estão inseridos nas Zonas Fiscais são: Vila São Francisco, Vila Industrial, Mogilar, Vila Nova Mogilar, Socorro, Centro Cívico, Centro, Vila Rubens, Braz Cubas, Vila Lavínia, Jardim Universo, Alto do Ipiranga, Jardim Ivete, Parque Santana, Mogi Moderno, São João, Vila Oliveira, Vila Natal.

Outras novas legislações urbanísticas vêm sendo discutidas e planejadas pela Administração Municipal junto à comunidade. Entre elas está a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. A proposta atualmente tramita por diferentes setores municipais.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes - 02/07/2014
Leia mais »

Prefeito Testinha anuncia a liberação de R$ 8,5 milhões do governo do estado para conclusão do teatro e construção de quiosques

Prefeito Testinha apresenta o telegrama ao lado dos secretários Geraldo Oliveira (Governo) e Gizele Lima Dias (Planejamento) / Foto: Divulgação

“Quero deixar bem claro à população que o término da obra do Teatro Municipal e a construção dos quiosques da Praça da Bíblia estão garantidos”! Com essa afirmação, o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, divulgou na tarde desta segunda-feira, dia 23, a confirmação por parte do governo do estado de São Paulo sobre a liberação dos recursos destinados às duas obras.

A confirmação chegou via telegrama do próprio governador Geraldo Alckmin que libera um total de R$ 8.512.400,10 para o município poaense, sendo que R$ 7.569.202,38 é para a conclusão da 2ª fase das obras do Teatro Municipal e R$ 943.197,72 para os quiosques da Praça da Bíblia.

 “São duas obras muito importantes para o município, a primeira se refere a um marco para a cidade e para a cultura poaense, pois teremos um prédio bonito, moderno e devidamente estruturado para inúmeras apresentações culturais, já a segunda é para fomentar o turismo da cidade, pois teremos uma Feira de Artesanato fixa e muito bonita para receber os nossos visitantes”, destacou o prefeito.

Para a secretária de Planejamento, Gizele Lima Dias, a liberação desses recursos é fruto do excelente trabalho feito pelo chefe do poder Executivo junto ao governo do estado. “A dedicação e o empenho do prefeito Testinha foram fundamentais para a liberação desses recursos, isso sem falar na amizade que ele tem com o Alckmin que faz com que o governador olhe para Poá com muito bons olhos”, afirmou.

Secom/ Poá - 23/06/2014

Leia mais »

Poá terá 4 telecentros até agosto

Até agosto, Poá deve ganhar quatro telecentros, por meio do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital na Comunidade (Pronasci). 

Os equipamentos, segundo a secretária de Planejamento, Gizele Dias, serão instalados na Vila Jaú, Jardim Nova Poá, Cidade Kemel e Vila Santa Maria. Ela conta que a cidade fez uma experiência, em 2012, com a oferta de Internet wi-fi na Praça de Eventos, disponível por um ano: 

"O valor do contrato para o fornecimento dos serviços na época tornou-se inviável e a prestação do mesmo insatisfatório, devido à dificuldade e indisponibilidade de sinal". Atualmente, os poaenses podem ter acesso gratuito à Internet no Núcleo de Atendimento à População (NAP), na Vila Monteiro. 

De acordo com Gizele, a universalização do acesso à Internet, bem como a informatização dos serviços da prefeitura é importante e estuda-se a implantação nos departamentos da administração. 

"Para colocar à disposição wi-fi de graça à população, precisaríamos de empresas que forneçam link de Internet de qualidade com valores acessíveis em condições que o município possa pagar pelo fornecimento destes serviços", argumenta. Ela cita que alguns serviços já são utilizados desta maneira no Cadastro Mobiliário, como para obtenção de certidão de valor venal, Certidão Negativa de Débito (CND), entre outros documentos. (K.B.)

Fonte: Diário do Alto Tietê - 22/06/2014

Leia mais »

Conselho da Cidade de Arujá  recebe técnicos da Dersa

Os membros do Conselho Municipal da Cidade se reuniram nesta quarta-feira (10/04) com técnicos da Dersa, empresa responsável pelo trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, que passa por Arujá. O objetivo do encontro, inserido na pauta da reunião ordinária do órgão, foi trazer esclarecimentos sobre o andamento da obra viária.

Foto: Divulgação

O convite para que os representantes da Dersa estivessem na reunião desta quarta, na Prefeitura, partiu dos próprios conselheiros municipais que, previamente, encaminharam ainda um questionamento com os principais assuntos e questões sobre as obras na cidade.

“Foram abordadas situações que nós já tratamos e acompanhamos, mas que geram muitas dúvidas na cidade. E o Conselho tem representantes de várias entidades, de modo que este esclarecimento feito aos conselheiros leva as informações a pessoas de muitas regiões da cidade. Foi um encontro muito produtivo, sem dúvida”, afirmou o presidente do Conselho e secretário de Planejamento de Arujá, Flávio de Senço.

Na reunião, o engenheiro ambiental e responsável pela supervisão de meio ambiente do lote 6 do trecho Norte do Rodoanel, o que passa por Arujá, Guilherme Fiorellini, fez uma apresentação sobre o andamento das obras. Na cidade, o trecho Norte terá uma intervenção sobre a Via Dutra para a ligação com o trecho Leste.

“Em Arujá, a obra está nas fases de fundação de artes especiais (viadutos), como é possível ver passando pela Avenida Mário Covas, e de desapropriação. O trecho Norte começou em fevereiro de 2013 e tem previsão de término para fevereiro de 2016”, explicou. Ainda segundo ele, 152 atendimentos a moradores do município já foram realizados no centro de informação instalado na Avenida João Manoel, s/nº, no Centro.

Além dos atendimentos, o lote 6 do trecho norte conta com 650 profissionais, no total. Deste montante, 80 colaboradores moram no Alto Tietê. Em Arujá, as contratações são feitas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Trecho Leste

Os representantes do consórcio SPMar, responsável pelo trecho Leste, devem estar presentes na próxima reunião do Conselho, para também dar esclarecimentos sobre as intervenções que estão sendo realizadas no município. A data do encontro ainda será definida.

Fonte: Prefeitura de Arujá - 10/04/2014

Leia mais »

Primeira reunião de trabalho para tratar sobre o assunto foi realizada na tarde desta sexta-feira (30 de agosto), na capital paulista, com a participação de gestores da entidade e de representantes da administração municipal ferrazense

A Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), da Universidade de São Paulo (USP), poderá elaborar projetos referentes ao novo Plano Diretor Ambiental de Ferraz de Vasconcelos. A primeira reunião de trabalho para tratar sobre o assunto foi realizada na tarde desta sexta-feira (30 de agosto), na capital paulista, com a participação de gestores da entidade e de representantes da administração municipal ferrazense. Um novo encontro será agendado, dentro de alguns dias, para que os especialistas apresentem ao prefeito Acir Filló a forma como as matérias poderão ser desenvolvidas.

Durante a reunião abrigada na sede da Fundespa, o secretário municipal de Planejamento, João Matias, e o adjunto da pasta, o engenheiro Silas Faria, fizeram uma breve explanação sobre o Plano Diretor de Ferraz. Elaborado em 2005, o documento, segundo os gestores, não oferece instrumentos que possam contribuir com melhorias significativas para a população ferrazense, tendo de ser, desta forma, reavaliado e reformulado:

“O Plano Diretor atual está totalmente defasado e impraticável, pois não foi bem elaborado. Ele, na verdade, está completamente fora da nossa realidade”, destacou Faria.

O novo Plano Diretor Ambiental consiste na confecção de projetos de mobilidade urbana, de drenagem, de saneamento básico e de resíduos sólidos. Quando acionada, a Fundespa elabora os projetos, de acordo com as necessidades de cada cidade requisitante e, também, apresenta caminhos para que os prefeitos consigam investimentos para a concretização das ações e das obras que terão de ser executadas.

“Os projetos desenvolvidos pela Fundespa contam com todas as aprovações de órgãos fiscalizadores, como o Ministério público, a Corregedoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Estado (TCE) e da União (TCU)”, complementou o coordenador-geral da entidade, Elcio Patti Júnior.

Para agilizar a formalização da futura parceria com a administração municipal ferrazense, o Departamento Jurídico da fundação paulistana já entregou cópia de sua documentação, para posterior análise por parte da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O objetivo é que o Poder Executivo verifique a idoneidade da Fundespa:

“Sem dúvida alguma, já foi dado um passo muito importante rumo à concretização desta parceria. A primeira reunião de trabalho foi positiva”, avaliou Matias.

Além dos chefes da pasta de Planejamento de Ferraz, participaram do encontro nesta sexta-feira o secretário-adjunto de Comunicação, Miguel Leite, e o bacharel em Direito Clóvis Caetano, da Secretaria de Verde e Meio Ambiente. Representando a Fundespa, estavam além de Patti Júnior, Sérgio Sandler (coordenador de Plano Diretor Ambiental), Tatiana Oliveira Teixeira Coelho (Departamento Jurídico) e Márcio Luiz Bezerra de Souza Pacheco (consultor de Projetos).

A entidade

A Fundespa é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com total autonomia administrativa e financeira. Criada em 1989, a entidade apoia as unidades da USP que solicitarem seu apoio e, em especial, o Instituto Oceanográfico da universidade. Além disso, a fundação presta serviços técnicos-científicos a empresas públicas e privadas, realiza pesquisas e apoia cursos, seminários e workshops referentes a ciências ambientais e áreas correlatas.

A entidade conta com uma equipe de profissionais qualificados, responsáveis pela elaboração, execução e gerenciamento dos projetos que assina, bem como com um grande número de consultores. O grupo é formado, inclusive, por pesquisadores da USP e de outras instituições brasileiras de pesquisa, de ensino, de consultoria e de serviços ambientais.

Secom/ Ferraz - 01/09/2013

Fotos: Will de Oliver

Leia mais »

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Planejamento e Governo Comunitário, criará nos próximos meses a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. A proposta foi apresentada hoje (27) para o prefeito Paulo Tokuzumi e demais secretários municipais. O órgão será responsável por nortear políticas públicas em prol da pessoa com limitações em todo o âmbito do município.

A intenção é que a Coordenadoria atue em conjunto com outras pastas e também com os conselhos municipais, composto pela sociedade civil organizada. De acordo com o secretário da pasta, Vagner Pereira Pinto, será elaborado um Projeto de Lei Municipal que instaure oficialmente o órgão na cidade. “Já estamos em fase de criação dessa lei para que com o apoio da Câmara concretizemos a Coordenadoria”, disse.

Após entrar em vigor, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência estará apta a buscar convênios e outros tipos de parceria com o governo Federal e o Estado. Já pleiteando um primeiro projeto, o secretário da pasta representará o prefeito amanhã (28), na Universidade Mackenzie, na cerimônia de adesão ao programa Viver Sem Limite. O evento contará com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e será responsável por iniciar os trabalhos na cidade em busca de projetos que visam à pessoa com deficiência.

“Estamos bastante confiantes nesse novo projeto para a implantação de um órgão que cuidará de questões tão importantes como os direitos da pessoa com deficiência. Nosso primeiro passo será a implantação da lei por meio da Câmara e a adesão ao programa Viver sem Limite. Esperamos que dessa forma possamos trazer investimentos para a cidade, tendo em vista que a população de deficientes em Suzano é grande. Com certeza, será mais um passo muito importante na história da cidade”, destacou Tokuzumi.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Fonte: Prefeitura de Suzano - 27/08/2013

Foto: Paulino Fernandes

Leia mais »

A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia na próxima terça-feira (04/06) uma série de consultas públicas para discutir com a população o Plano Plurianual (PPA). A iniciativa é inédita no município e busca fortalecer a participação popular nas discussões sobre o futuro da cidade. Estão previstas sete reuniões com a comunidade para discutir as prioridades da Administração Municipal para os quatro anos.

O primeiro encontro está agendado para terça-feira (04/06), a partir das 19 horas, na Associação Amigos do Bairro Cezar de Souza, que fica na rua João Valente, 149 – Jardim São Pedro. Na outra terça-feira, dia 11, será a vez da população de Jundiapeba participar das conversas. A consulta pública acontecerá na escola municipal “Professor Mário Portes”, localizada na rua Pedro Paulo dos Santos, 2.251.

Na sequência do cronograma, as reuniões serão realizadas em Braz Cubas (dia 18/06), Botujuru (25/06) e na região Central (dias 26/06, 02 e 03/07). Neste caso, a audiência do dia 26 de junho já está confirmada para a sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC).

“Esta será a primeira vez na história da cidade que a população será ouvida para apontar as prioridades de investimento e a cidade que ela espera ser construída para os próximos anos”, destacou o prefeito Marco Bertaiolli.

O prefeito lembrou que, com as consultas públicas, a comunidade poderá colaborar com a Administração Municipal, apontando as prioridades de investimentos públicos, nas diversas áreas de atuação, como educação, saúde, transporte, trânsito, segurança, entre outros.

“Mogi das Cruzes se prepara para um grande desenvolvimento, mantendo a qualidade de vida de seus moradores. A participação popular neste processo é muito importante. Por isso, a Prefeitura irá realizar sete consultas públicas antes da elaboração do PPA, que é o plano de investimentos do Poder Público para os próximos quatro anos”, frisou Bertaiolli.

A realização das consultas públicas para a elaboração do PPA foi lançada durante o 1º Seminário de Planejamento e Urbanismo Mogi 2040, realizado pela Prefeitura entre os dias 21 e 23 de maio e que reuniu profissionais e personalidades de destaque para discutir o futuro da cidade. O trabalho culminou com a realização, no sábado, da 5ª Conferência Municipal da Cidade.

Depois de colhidas, as sugestões das consultas públicas serão analisadas pelos técnicos da Prefeitura, que verificarão sua viabilidade dentro dos recursos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação, o projeto de lei com o PPA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores até o mês de agosto.

“A proposta das consultas públicas é que as discussões com a população sejam concentradas em ações possíveis de serem realizadas com recursos próprios da Administração Municipal”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, lembrando que as reuniões foram marcadas sempre às 19 horas para facilitar a participação da comunidade nas discussões.

Mais informações sobre as consultas públicas para a elaboração do PPA podem ser obtidas pelo telefone 156, da Ouvidoria Geral do município. (LM)

A iniciativa é inédita no município e busca fortalecer a participação popular nas discussões sobre o futuro da cidade. Primeira consulta pública será em Cezar de Souza

Veja as datas das consultas públicas:

04/06 - Cezar de Souza (Associação Amigos do Bairro Cezar de Souza)
11/06 - Jundiapeba (Escola Municipal “Professor Mário Portes”)
18/06 - Braz Cubas (Local a definir)
25/06 - Botujuru (Local a definir)
26/06 - Região Central (Associação Comercial de Mogi das Cruzes)
02/07 - Região Central (Local a definir)
03/07 - Região Central (Local a definir)

Fonte: Secom/ Mogi - 03/06/2013

Leia mais »

Na oportunidade, foram discutidas, entre outras tratativas, a tramitação de licenças ambientais indispensáveis para o andamento do programa; processos estariam “parados” na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e no Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee)

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e o Governo do Estado de São Paulo realizaram na manhã desta quarta-feira (22 de maio) a primeira reunião de trabalho referente ao “Plano de Ação e Despoluição de Rios, Córregos e de Contenção de Enchentes”. De responsabilidade da esfera estadual, o projeto prevê a recuperação de pontos de poluição dos córregos da cidade afluentes dos rios Guaió e Itaim que deságuam no Tietê. O próximo encontro está marcado para a próxima quarta-feira (29 de maio).

As atividades tiveram início hoje por volta das 10 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis). Na oportunidade, foram discutidas, entre outras tratativas, a tramitação de licenças ambientais indispensáveis para o andamento do programa. Os processos estariam “parados” na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e no Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Além da participação das duas autarquias, o projeto também conta com a adesão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Em Ferraz, as atividades serão empreendidas, ainda, pelo Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Obras, de Habitação, de Planejamento, de Serviços Urbanos, do Verde e Meio Ambiente e da Promoção e Desenvolvimento Social. O plano foi apresentado na cidade no último dia 15, durante visita do deputado Rodolfo da Costa e Silva ao prefeito Acir Filló. O parlamentar é um dos coordenadores da iniciativa.

Para o chefe do Poder Executivo ferrazense, a poluição dos córregos do município é uma preocupação antiga. Tanto que, durante a campanha eleitoral de 2012, destacou a importância da preservação ambiental e da recuperação dos afluentes – aproximadamente 30, segundo recente levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Trata-se de um projeto grandioso, que prevê a despoluição de toda a cabeceira hidrográfica do Rio Tietê e, automaticamente, dos rios das cidades que têm suas nascentes ligadas diretamente à bacia do Alto Tietê. Ferraz será beneficiada com o desenvolvimento desse projeto, que contará com investimentos pesados e, consequentemente, vai melhorar a condição e a qualidade de vida da nossa população”, salienta Filló.

Uma nova reunião para tratar sobre o plano foi marcada para o dia 29 deste mês. Num primeiro momento, os encontros acontecerão todas as quartas-feiras. Dentro dos próximos dias, inclusive, serão apresentados os nomes dos representantes das secretarias de Ferraz que farão parte da equipe de trabalho do projeto.

Da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, participaram os secretários municipais de Habitação, José Izidro Neto, que também é vice-prefeito de Ferraz, de Planejamento, João Matias dos Santos, e de Meio Ambiente, Clóvis Caetano. Da Sabesp, estavam presentes Eduardo Camargo, Euclídes Tubamoto, Roberto Fumio e William Ferreira dos Santos. Enquanto o Daee foi representado por Josemar Garcia dos Santos, a Cetesb participou dos trabalhos por meio de Paulo Garcia.

Fonte: Secom/ Ferraz - 22/05/2013

Fotos: Will de Oliver

Leia mais »